o é ação cambial
-
Acórdão Nº 0301540-85.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
... Relatora: Dra. Maira Salete Meneghetti ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DE EFETIVAÇÃO DO PROTESTO NO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A AÇÃO CAMBIAL DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N ...
-
Acórdãos nº 1004879-53.2015.8.26.0084 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... PRECLUSÃO CONFIGURADA PRELIMINAR REPELIDA AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA ESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL QUE É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O AJUIZAMENTO DO ...
-
Acórdãos nº 1024582-03.2017.8.26.0309 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... EPP. APELADOS: JOSÉ CARLOS MACHADO e outra. AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO Cheques emitidos por ...
-
Acórdão Nº 0303200-77.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-07-2019
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO ... SUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO CAMBIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. CHEQUE ...
-
Acordao N° 1410283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de cheques. Alegação de coação e de prática de agiotagem. Ausência de verossimilhança. Ônus da prova do embargante. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo e modificativo do direito do autor. Discussão a respeito da causa debendi. Impossibilidade. Súmula 531 do colendo superior tribunal de justiça. Princípio da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ... CHEQUES. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E DE PRÁTICA ... cambial a causa debendi, quando a cobrança é ... manejada pelo legítimo ... -
Acórdão Nº 0318448-14.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO ... PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA CAMBIAL EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ...
-
Acórdão nº 50547456320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A concessão do benefício da gratuidade judiciária à pessoa jurídica exige a demonstração da impossibilidade de antecipar as custas processuais, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 481. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Anulação ... RELATOR: ... originário) que, nos autos da ação anulatória de título cambial promovida por OMEGAPAR PLANEJAMENTO, INCOORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ... -
Acórdão nº 1.0518.14.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PROTESTO - INFORMAÇÃO ERRADA - PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O CREDOR - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA1. A sentença que decide a lide nos exatos limites dos pedidos do autor não pode...
... autorais:Do exposto, a presente Ao Ordinria de Anulao de Ttulo Cambial c.c Indenizao por Danos Materiais e Morais, para requerer [ ... ] o ... -
Acórdão nº 1.0518.14.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PROTESTO - INFORMAÇÃO ERRADA - PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O CREDOR - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA1. A sentença que decide a lide nos exatos limites dos pedidos do autor não pode...
... autorais:Do exposto, a presente Ao Ordinria de Anulao de Ttulo Cambial c.c Indenizao por Danos Materiais e Morais, para requerer [ ... ] o ... -
Acórdão Nº 0300420-60.2015.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-06-2018
... Relator: Juiz Juliano Serpa ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE ... DE EFETIVAÇÃO DO PROTESTO NO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A AÇÃO CAMBIAL DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N ...
-
Acórdão Nº 0003290-83.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
... para a contagem do prazo prescricional da ação" cambial, que se conta do ... vencimento do título, tal como inscrito na c\xC3" ...
-
Acordao N° 1663126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de locupletamento. Prescrição. Inocorrência. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Possibilidade. Pagamento não comprovado. Ônus da prova. Sentneça mantida. 1. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, de fato, se submete ao prazo prescricional de 3 anos, nos moldes do previsto no art. 206, § 3º iv, cc. Entretanto, por se tratar de açã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA ... 206, § 3º IV, CC. Entretanto, por se tratar de ... ação cambial de locupletamento, isto é, baseada em título de crédito vencido e não ... -
Acórdão nº 2005/0015804-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o processo, sem resolução de mérito, por falta de condição da ação. Assim, descabido o não conhecimento do recurso especial pelo Tribunal de ... , com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial." (REsp n. 555.111⁄RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, ...
-
Acórdão nº 0000767-92.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO CAMBIAL. PRAZO TRIENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “Tratando-se de dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão de cobrança do crédito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, mas, por força da legislação aplicável à cambial, a sua...
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PRESCRICÁO. OCORRÉNCIA. AGÁO CAMBIAL". PRAZO ... TRIENAL. — SENTENCA MANTIDA. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0446.06.003800-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA CAMBIAL E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO DA DUPLICATA - RELAÇÃO COMERCIAL E EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA ... 20-21 (0446.05.001725-5) e a respectiva relação cambial e determinou o cancelamento dos respectivos protestos e a inclusão do ... - Acórdãos nº 0609008-05.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acordao N° 1355546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Cobrança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Menção à causa debendi. Desnecessidade. Prova documental suficiente. Má-fé. Agiotagem. Não comprovação. Livre circulação do título. Legalidade. Compensação da dívida. Impossibilidade. Ausência de liquidez. Sucumbência mínima do autor. Despesas processuais e honorários advocatícios indevidos. Litigância
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... 3. Ademais, é inadmissível discutir na ação cambial a origem da cártula ou de sua causa debendi, ... quando manejada ... -
Decisão Monocrática nº 50622940920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTOS DENOMINADO “FIF CAMBIAL”. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação em que se discute aplicação em fundo de investimentos, denominado “FIF Cambial”, a questão refoge à competência desta Câmara, sendo atribuição
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... ... APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTOS DENOMINADO “FIF CAMBIAL”. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0459.11.002740-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: DIREITO CAMBIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DO TÍTULO. COBRANÇA DO CRÉDITO EM FACE DO AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE COMO REGRA. NECESSIDADE DE PROVA DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO GARANTIDOR. 1. "O aval é um ato puramente cambiário, para garantia de pagamento do próprio título e não da pessoa do avalizado." 2. Ou...
... ) no guarda relao jurdica com a condio de scio, dada a natureza cambial do instituto do aval. Ou seja, no resta afastada a ... -
Acórdão nº 1.0026.10.001830-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO DE CAMBIAL - TÍTULO PRESCRITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO DE CAMBIAL - TÍTULO PRESCRITO - EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.043950-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL CUMULADA COM SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOLETOS BANCÁRIOS. DUPLICATAS VIRTUAIS. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. APRESENTAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROTESTO. REGULARIDADE. COMPRA E VENDA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO NÃO
... /233-TJ, que, nos autos da Ao Declaratria de Inexistncia de Obrigao Cambial cumulada com Sustao dos Efeitos do Protesto e Reparao por Danos Morais, ... -
Acórdão nº 50017071520198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NAS DEMANDAS LASTREADAS EM CHEQUES PRESCRITOS, AINDA QUE ESTES TENHAM PERDIDO A SUA FORÇA EXECUTIVA, REMANESCE O DIREITO À AÇÃO DE NATUREZA CAMBIAL, RAZÃO POR QUE DESNECESSÁRIA A PROVA DA CAUSA DEBENDI, INCUMBINDO À PARTE ADVERSA COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMO DETERMINA...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... RELATORA: Desembargadora ... A SUA FORÇA EXECUTIVA, REMANESCE O DIREITO À AÇÃO DE NATUREZA CAMBIAL, RAZÃO POR QUE DESNECESSÁRIA A PROVA DA CAUSA DEBENDI, INCUMBINDO À ... -
Acórdão nº 2011/0193628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cambial, ... ação" ... monitória ou de cobrança para buscar a satisfação do cr\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0187205-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO DE TERMO DE TRANSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDOS DE INVESTIMENTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRANSAÇÕES FIRMADAS POR COTISTAS. VALIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DO JULGAMENTO. INEXISTÊ
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... em perdas devido à desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, são ... - Acórdão nº 2014/0247237-9 de T3 - TERCEIRA TURMA