o é alienação mental
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Acórdão nº 2015/0027366-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 82, I, DO CPC. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MPF. DEMANDA NA QUAL SE PLEITEIA MELHORIA DOS PROVENTOS DE PENSÃO DE VIÚVA DE MILITAR FALECIDO REFORMADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE ABSOLUTAMENTE...
... AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL AO TEMPO DA ... -
Acórdão nº 2011/0041384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. PERÍCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. INVIABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2010/0109721-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... total e permanentemente para o serviço, em decorrência de alienação mental, faz jus à reforma com a remuneração calculada com base no soldo ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos; ... XVIII - ... VI - valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; ... VII - produto das operações de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331660 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE SANADA COM O INGRESSO DO ESPÓLIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE E PRECLUSÃO - TEMAS NÃO ATACADOS NA FORMA EXIGIDA NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - SÚMULA 283/STF - INCIDÊNCIA -...
... SÚMULA 283⁄STF - INCIDÊNCIA - DOCUMENTOS NOVOS - ESTADO DE ALIENAÇÃO MENTAL DA AUTORA - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - SÚMULAS 282 E 356⁄STF ... - Acórdão nº AgRg no REsp 845232 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0259477-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. CONVALIDAÇÃO PELA ESPONTÂNEA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. FALTA ... psicótico no momento da prática do homicídio e induziu a alienação mental do ora Réu ... 4. Os vícios relativos à intimação, acerca do ...
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Acórdão nº 2004/0148917-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ... 1. Tratando-se o recorrido de incapaz em virtude de alienação mental, não corre prescrição, nos termos do art. 169, I, do Código ...
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Acórdão nº 2005/0157963-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE ... total e permanentemente para o serviço, em decorrência de alienação mental, faz jus à reforma com a remuneração calculada com base no soldo ...
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Acórdão nº 2004/0108803-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 20.910, de 06 de janeiro de 1932, porquanto a incapacidade por alienação mental configura causa impeditiva de prescrição (art. 169, inciso I, do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55020 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1363131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA PROFISSIONAL GRAVE. ALIENAÇÃO MENTAL. INTEGRALIDADE. REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. B DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... MOLÉSTIA ... PROFISSIONAL GRAVE. ALIENAÇÃO MENTAL. INTEGRALIDADE ... REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO: IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2009/0209144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284⁄STF. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA. POSSIBILIDADE. NEXO CAUSAL ... declarado incapaz para a atividade militar em decorrência de alienação mental, enfermidade que se subsume ao disposto no inciso V do art. 108 da ...
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Acórdão nº 2003/0014536-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REFORMA. DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE. ECLOSÃO DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. DIREITO ... para o serviço ativo das Forças Armadas, em decorrência de alienação mental, prescinde da comprovação do nexo causal entre a atividade ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de empregados portadores de deficiências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio ... #Revogado pela Lei nº 10.256, de ... b) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1258961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal local decidiu a controvérsia dos autos com base na aplicação...
... que a situação pela qual a impetrante teve de se aposentar (alienação mental – transtorno afetivo bipolar) é considerada exceção pelo ... -
Acórdão nº 2009/0006826-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansenÃase, ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. ANULAÇÃO DE LICENCIAMENTO E REFORMA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL À DATA DO LICENCIAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186, 927 E 944 DO...
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Acórdão nº REsp 1265840 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES MILITARES E PARCIAL PARA ATIVIDADES CIVIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos declaratórios apenas são cabíveis nos casos de omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a reapreciar a causa,
- Acórdão nº REsp 1291905 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 9511 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0301029-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - RGPS, for acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... profissional, bem como quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia ...
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Acórdão nº 2004/0055992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO ...