o é bem jurídico
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0186655-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE 50KG DE CARNE DE ESCOLA MUNICIPAL. BEM JURÍDICO EXPRESSIVO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE ... 50KG DE CARNE DE ESCOLA MUNICIPAL. BEM JURÍDICO ... EXPRESSIVO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se ... revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, a vítima permaneceu com ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... obrigação e importância do bem jurídico tutelado; o tempo para cumprimento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias do caso concreto que denotassem maior gravame ao bem ... jurídico tutelado, não serve para justificar a medida constritiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal, ... cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior ...
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Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...
... perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência ... -
Acórdão nº 2012/0238521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídico, ... integrando, assim, o iter criminis do delito fim (EREsp n. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... natureza do bem jurídico tutelado e com as diretrizes do art. 1º do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... maior potencial de lesividade ao bem jurídico tutelado ... II - "É entendimento consolidado neste Tribunal que, apesar de não ...
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Acórdão nº 2016/0195726-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MILITAR DO EXÉRCITO FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
... 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar ... impróprio, depende do bem jurídico tutelado pela norma, ou seja, da ... ocorrência ou não de violação de dever restrito e específico que ... -
Acórdão nº 2016/0164415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, não houve ...
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Acórdão nº 2016/0192592-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. VANTAGEM ILÍCITA OBTIDA DE PESSOA IDOSA, PORTADORA DE MAL DE PARKINSON, CORRESPONDENTE A 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância...
... incapaz de atingir materialmente e de modo intolerável o bem ... jurídico protegido. Entretanto, a aplicação do mencionado ... -
Acórdão nº 2015/0195050-7 de T6 - SEXTA TURMA
... por ser delito de perigo abstrato, cujo bem jurídico é a segurança pública e a paz ... social, sendo irrelevante a demonstração de efetivo caráter ofensivo por meio de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PREFEITO. APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DETERMINANTE À CONDENAÇÃO. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa...
... evidencia menosprezo especial ao bem jurídico" tutelado pela ... norma, espelhando maior desvalor do comportamento do ... agente. Evidente que uma conduta \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (I) BENS AVALIADOS EM R$ 290,80 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. (II) PENA-BASE TRÊS VEZES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. (III) REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. (IV) REGIME INICIAL.
... incapaz de atingir materialmente e de modo intolerável o bem ... jurídico protegido. Entretanto, a aplicação do mencionado ... -
Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... elemento que denotasse maior gravame ao bem jurídico" tutelado, ... tratando-se de circunstâncias inerentes ao tipo penal imputado. ... 6. Quanto à possibilidade de reitera\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0110922-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dano e pela relevância do bem jurídico tutelado. (REsp 1.479.616/GO, Rel. ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com ... o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico tutelado e por não se ... identificar, no caso concreto, situação de especial reprovabilidade da ...
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Acórdão nº 2014/0186350-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA. VALOR SUPERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro ...
... inexpressiva lesão ao bem jurídico" tutelado. ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0045362-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... bem jurídico" violado. Desse modo, carente de fundamentação, no ... pormenor, o aumento da pena-base. Precedentes ... 5. Do \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0141729-0 de T6 - SEXTA TURMA
... incapaz de atingir materialmente e de modo intolerável o bem ... jurídico protegido. Entretanto, a aplicação do mencionado ...
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Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perigo de lesão ao bem jurídico" tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência ... desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325754-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. BENS AVALIADOS EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em...
... incapaz de atingir materialmente e de modo intolerável o bem ... jurídico protegido. Entretanto, a aplicação do mencionado ...