como calcular acumulo função
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; ... Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º ... , fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ... acúmulo, em período de 3 (três) anos, de suspensão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932700-50.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRESCRIÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de...
... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. A síntese da decis\xC3" ... a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da ... ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO - AVALIADOR EXECUTIVO E ... -
Sentença nº 1001338-14.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ... que cotidianamente acumulava a função de “Operador de Caixa Jr” – para a qual foi ... Postula o pagamento do adicional de acúmulo de função, nos termos das previsões normativas ... salários, DSR/feriados e FGTS (a calcular);40min extras por dia efetivamente laborado pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000563-71.2019.5.07.0013), 2020-10-01
... ça de algum dos vícios em referência, bem como nas hipóteses em que tenha ocorrido efetivo e ... mantido, no aspecto.BASE DE CÁLCULO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. Os ... órdão embargado a forma como se deverá calcular o adicional referente ao acúmulo de função em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000307-79.2020.5.07.0018), 2020-07-14
... demandada em 01\07\2014, para laborar na função de motorista, tendo a última remuneração ... ção da OMS), em diversas localidades, como no município de Fortaleza, interferindo nos atos ... fora calculado.Em relação ao pleito de acúmulo de função, o autor diz que, inobstante tenha ... qual o parâmetro utilizado para calcular" o pretendido adicional por acúmulo de função.N\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-51.2016.5.06.0012), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Considerando a inexistência de critérios objetivos para fixação do valor da indenização por danos morais, sendo parcela fixada por arbitramento pelo julgador, encontrando-se adequado o valor fixado em sentença, por obedecer aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive, na média deferida por esta Justiça...
... ção ao valor do salário fixado para calcular o FGTS do período clandestino, pugna pela ... a acréscimo salarial devido ao acúmulo de função e vindica a majoração do valor ... , a reclamada utilizara-se da pejotização como forma de burlar a legislação trabalhista, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-57.2016.5.07.0010), 2017-01-11
... abaixo do contratualmente devido, pelo acumulo da função de porteiro e segurança, requerendo ... autoral, quer na função de porteiro, quer como segurança, o que adimple para com a previsão da ... SALÁRIO E NO FGTS COM MULTA DE 40%, a calcular com base no piso da categoria de porteiro + 10% ...
-
Sentença nº 1001153-73.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... à prorrogação do horário noturno, bem como reflexos inerentes.Defende-se a reclamada ... acúmulo de função e adicional noturno, previstos em ... e indenização compensatória de 40% (a calcular");horas extras em razão da não observância do c\xC3" ...
-
Sentença nº 1001167-68.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... Acúmulo de função.Sustenta o autor que apesar de ter do contratado como zelador, acumulava funções de porteiro e ... dos empregados.Por não ser possível calcular com exatidão quantas horas o reclamante se ...
-
Acórdão Nº 0001284-35.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PERCENTUAL OBJETIVO PARA CALCULAR O QUANTUM DEVIDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE...
... DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO EXERCIDA PELA PARTE ... AUTORA ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL OBJETIVO PARA CALCULAR ... O DEVIDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... não deixou de realizar as suas funções como técnica de enfermagem, sendo que ... além ... -
Acórdão Nº 0020499-94.2014.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-06-2018
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Na fase de liquidação da sentença, não se pode modificar o título executivo judicial, nos termos do § 1º do art. 879 da CLT.
... de 10% para cálculo do adicional de acúmulo de função; e para determinar a atualização ... do deferido na sentença, com o fito de calcular a condenação de acréscimo salarial, no valor ... de equiparação salarial, se considerando como marco final a data de rescisão da paradigma ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim ... construída ou em construção, poderá calcular" crédito presumido, naquela data, observado: ... \xC2" ... , fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ... a) acúmulo, em período de três anos, de suspensão cujo ...
-
Acórdão Nº 0001257-52.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO EXERCIA PELA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PERCENTUAL OBJETIVO PARA CALCULAR O QUANTUM DEVIDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... /ACÚMULO DE FUNÇÃO EXERCIA PELA PARTE AUTORA ... CALCULAR O DEVIDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Teoria da pena
... infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ilícito praticado e com ... esta vertente teórica as penas têm função exclusivamente retributiva , ou seja, de ... Lyra se refere principalmente ao acúmulo de análises que deveriam ser feitas pelo juiz na ... Para se calcular a pena de multa nosso ordenamento adotou uma ...
-
Das penas
... Conceito de pena: Tem-se definido a pena como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por ... ou conciliatória : a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do ... - de unidades de trabalho etc.), para calcular automaticamente a parte da multa que pode ser ... caput , 2ª parte), aplica-se a regra do acúmulo de penas, prevista para o concurso material. Esse ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas ... é inclusive válido, sendo apenas injusto, como bem esclarece Valle Ferreira 271 ... Injusto ou ... acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas, desde ... representa, no presente caso, o ato de calcular. Avaliação é ato de apreciar e analisar. Essas ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... ção empregatícia está muito mais em função daquele que coloca a sua força de trabalho à ... sem o respectivo pagamento imediato com acúmulo num banco de horas poderá ser pactuado por ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ...
-
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Assim, expressões como ‘sociedade da informação’, ‘sociedade em ... e desenvolvimento de hardware , o acúmulo" informacional foi o responsável por ‘alimentar\xE2" ... e softwares possam se comunicar e calcular. Se algo está conectado à Internet, se funciona ... ou não 102 – para aprender uma função: cada “neurônio” na rede aprende uma ...
-
Estatística Aplicada
... sido feito diretamente por máquina de calcular científica ... População e amostra ... O ... , ou tão grandes que podem ser admitidas como infinitas. É, também, mais econômico analisar ... acumulada crescente (F ac ), que é o acúmulo da frequência simples ... - Cálculo dos decis ... de dada variável (dependente) em função de diversas outras variáveis (independentes) ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram atribuídas ... ém da própria produção legislativa (função normogenética) mesmo quando não contemplada ... o resultado desproporcional do acúmulo de sanções. Não dirão, contudo, com a faceta ... -dade material do sujeito passivo de calcular o montante do tributo devido, juridicizada pela ...
-
Remuneração e salário
... contraprestativas pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples ... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... , etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... dessa parcela é o adicional por acúmulo de função , previsto para a categoria ...
-
Processo nº 2008.001.138724-0 de Décima Nona Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2011
Apelação. Direito administrativo. Contrato temporário, pelo regime estatutário, regido pela Lei Estadual nº 4.599, de 2005, na forma do art. 37, IX, da CF. Prova inequívoca do desvio de função, com acúmulo do exercício do cargo para o qual foi a autora contratada. Sua inequívoca caracterização. Direito à percepção das diferenças remuneratórias decorrentes. Imotivada rescisão do contrato, pela...
... , as atividades extra-classe e, em casos como o presente, a aquisição de bibliografia ... valor dessa verba indenizatória deve calcular-se, por analogia, na forma do '§ 2'º do art. 12 ... -
Artigos 457 a 467
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao ... Assim, para se calcular o valor do reflexo, deve-se dividir o valor das ... o juiz fixar salário na hipótese de acúmulo de função. Em suas palavras: “A atribuição ...
-
Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Como resultados que ... objetivo de cuidado ou de diligência em calcular" as consequências possíveis e previsíveis do pr\xC3" ... , pois edema é apenas inchaço por acúmulo de líquido extracelular e não indica ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às eras primevas, nas ... , agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e ... parte), aplica-se, in casu , a regra do acúmulo de penas, prevista para o concurso material ... a) Como calcular a pena do homicídio qualificado privilegiado? ...