o é juiz leigo
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046050-49.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0046050-49.2018.8.19.0002 Recorrente: ÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO Recorrido : PREFEITURA MUNICIPAL SILVA JARDIM EMENTA. RESSARCIMENTO DESPESAS HONORÁRIOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL 1669/95- REVOGAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. PROVAS DOCUMENTAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão nº 1009637-38.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 01-04-2024
Recurso Inominado: 1009637-38.2022.8.11.0055 Origem: JUIZADO ESPECIAL DE TANGARÁ DA SERRA Recorrente: SONIA PINHEIRO Recorrido: TANGARA PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. ERRO SUBSTANCIAL NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. VÍCIO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O juízo singular decidiu a reclamação por sentença assim redigida: "Vistos. Dispensado o
... , consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-30.2019.8.19.0055 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000720-30.2019.8.19.0055 Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Recorrido: IZAIAS FERREIRA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... voto do juiz relator, tendo em vista conter nos autos, prova documental de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018426-93.2021.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018426-93.2021.8.19.0204 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DA SILVA JUNIOR - autor Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BANGU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... do voto do juiz relator ... I - Autor que afirma ter permanecido durante 10 dias sem ... -
Acórdão nº 1007888-09.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 18-03-2024
Recurso Inominado: 1007888-09.2022.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: CHARLES DANILLO DE ARAUJO SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PARCEIROS EMPRESARIAIS. DANO MATERIAL (EMERGENTE) COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE AS FORMAS DE REEMBOLSO....
... (TJ-MG - AC: 10145130532677001 Juiz de Fora, Relator: Eduardo Mariné da Cunha, Data de Julgamento: ... Thiago Borges Mesquita de Lima Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813871-76.2022.8.19.0038 (Criminal), 05-10-2022
Recurso nº: 0813871-76.2022.8.19.0038 Recorrente: BRENO RODRIGO NOBRE DIAS Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência, argumentando o autor, resumidamente, que desde março/2021 é usuário do serviço de energia elétrica da ré e sempre pagou por uma média de consumo de 100
... do VOTO do juiz relator, destacando-se que as questões aduzidas no recurso foram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007032-72.2019.8.19.0006 (Cível), 07-07-2022
Recurso nº: 0007032-72.2019.8.19.0006 Recorrente: VERZANI E SANDRINI S.A (2º RÉU) Recorrente: SHOPPING PARK SUL S.A (1º RÉU) Recorrido: ROSANGELA FIGUEIRA DOS SANTOS MORAES VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral. A parte autora informa que no dia 15/11/2019, por volta das 20:00h, escorregou...
... do voto do juiz relator. Sem ônus sucumbenciais ... Presidente: JOSE GUILHERME VASI ... -
Processo nº 0001320-22.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
... a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... Participaram do julgamento ...
-
Acórdão nº 1010495-14.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 18-03-2024
Recurso Inominado: 1010495-14.2022.8.11.0041 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Recorrente: GABRIEL GALLO NETO Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. SALVO-CONDUTO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O juízo singular decidiu a reclamação por sentença assim redigida: "Vistos, etc. Os Juizados...
... 38 da Lei n° 9.099/95). Assim é pacífico que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando ... 40 da Lei 9.099/95. Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021418-96.2018.8.19.0021 (Criminal), 31-05-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0021418-96.2018.8.19.0021 RECORRENTE: SOLANGE FRANCELINO RODRIGUES RECORRIDA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA VOTO Extinção da execução de título extrajudicial por ausência de condição de procedibilidade. Exequente Empresa de ensino constituída como sociedade comercial por quotas de responsabilidade...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041441-86.2019.8.19.0002 (Fazendária), 03-09-2021
PROCESSO: 0041441-86.2019.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSUNTO: GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECORRENTE: MARIA CÉLIA AGUIAR DA MATTA ADVOGADO: DR. NILTON ELETHÉRIO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1. Trata-se de embargos de declaração, onde a autora pleiteia o reconhecimento de seu direito à gratuidade de justiça e consequente declaração de inexistência...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044242-78.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044242-78.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): NS2.COM INTERNET S.A (netshoes) Recorrido (autor): JOSE LUIS COUTINHO PESSANHA Origem: 3ª Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... voto do juiz relator ... I - Autor que adquiriu uma mochila para notebook tendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001269-35.2023.8.19.9000 (Cível), 25-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL R - Processo nº: 0001269-35.2023.8.19.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CLARO S/A Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela empresa Claro S/A, onde se insurge contra decisão proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, proferida nos autos do processo nº 0800
... nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Participaram do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069564-94.2019.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0069564-94.2019.8.19.0002 Recorrente: JULIO DE OLIVEIRA SALES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso inominado do autor - Contagem de tempo como aluno aprendiz - Abono permanência - Súmula 96 do Tribunal de Contas da União - Desprovimento do Recurso. RELATÓRIO Trata-se de ação onde o Autor - Recorrente pleiteia: (
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000753-15.2023.8.19.9000 (Criminal), 02-05-2023
VOTO Insurge-se a impetrante contra Decisão Judicial (Id. 37310139 dos autos originais nº 0810185-87.2022.8.19.0002 que tramitou no I JECível de Niterói) que deixou de receber o recurso inominado interposto pela ora impetrante (autora da ação principal), face à sua intempestividade devidamente certificada pela Serventia nos Ids. 33914361 e 37303731 dos referidos autos. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000710-77.2021.8.19.0002 (Fazendária), 07-02-2022
Recurso Inominado Nº 0000710-77.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RITA DE LIMA TORRES DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUITOS ANOS APÓS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊN
- Processo nº 0024933-31.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029737-48.2021.8.19.0021 (Fazendária), 08-04-2022
Recurso nº: 0029737-48.2021.8.19.0021 Recorrente: WALACE LINHARES DE FARIA Recorrido: ANGELICA SOARES DA SILVA - AUTORA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial. Alegou a parte autora que é proprietária do veiculo Toyota Corolla, ano: 2018,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007815-08.2021.8.19.0002 (Cível), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0007815-08.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: KARLA MEDEIROS COSTA MOURA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUITOS ANOS APÓS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊN
-
Processo nº 0010801-14.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Agosto de 2017
... Sr. Juiz Relator ... Presidente: ALEXANDRE CHINI NETO ... Participaram do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008926-98.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-05-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0008926-98.2019.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER RECORRIDO: JULIEN GRIMAL FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes pedidos de rescisão de contrato e de indenização por danos materiais e morais, pugnando pela reforma para improcedência, na medida em que os valores...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0103824-40.2018.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
Recurso inominado nº 0103824-40.2018.8.19.0001. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DIEGO JAPIASSÚ CAVALCANTE. Recurso inominado interposto pelo réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por DIEGO JAPIASSÚ CAVALCANTE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora, servidor estadual, requer a condenação do Estado ao pagamento de danos morais, em razão do atraso no...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006643-31.2021.8.19.0002 (Fazendária), 17-02-2022
Recurso inominado nº 0006643-31.2021.8.19.0002. Recorrente: NATANAEL DE ARAÚJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por NATANAEL DE ARAÚJO em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é portador de ESQUIZOFRENIA.(CID 10 F20 + Retardo mental leve CID10
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011390-92.2019.8.19.0002 (Cível), 28-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0011390-92.2019.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorridos: ELY USSLER HAINFELLNER MUNICÍPIO DE NITERÓI FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI VOTO Trata-se de ação proposta por ELY USSLER HAINFELLNER em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, NITERÓI PREV e FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, sob alegaçã
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095667-73.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2022
PROCESSO: 0095667-73.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: BANCO FICSA S A RECORRIDO/ AUTOR: MIRIAN LANZIERI DOS ANJOS Magistrado: Dra. Fernando Rocha Lovisi VOTO Autora narra que foi surpreendida com lançamento, em seu benefício, de empréstimo consignado no valor de R$ 2.966,99, realizado em seu nome. Porém, aduz que jamais formalizou o referido contrato junto ao banco. Pede que se cancele o...