o é juiz leigo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001277-46.2022.8.19.9000 (Criminal), 21-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ªTURMA RECURSAL PROCESSO: 0001277-46.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: EVANDIR ALVES BARBOZA Trata-se de Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face do Juízo do 29º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Bangu, em face de decisão que declarou o trânsito em julgado de sentença, mesmo diante da ausência de...
... voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX ... Participaram do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002819-07.2019.8.19.9000 (Cível), 11-02-2020
Segunda Turma Recursal Cível n°: 0002819-07.2019.8.19.9000 Impetrante : PIF PAF RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Impetrado : 3º JEC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Trata -se de Mandado de Segurança contra diversas decisões proferidas no Processo nº 0045937-04.2019.8.19.0021. A presente inicial deve...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024452-68.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0024452-68.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ RECORRIDO: SERGIO GERONIMO ALVES DELGADO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTÁRO. PAGAMENTO DE IPTU DE OUTRO IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPETIÇAO DE INDÉBITO E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018989-48.2020.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2021
Processo nº: 0018989-48.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MONIQUE DOS SANTOS BARREIRA e Outro RELATÓRIO? ???? Trata-se de ação indenizatória ajuizada por HEITOR LUIZ BARREIRA VIANA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em que busca a condenação dos réus por extravio de resultado de exame realizado. Narra a 1ª Autora que deu a luz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048303-49.2019.8.19.0204 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº:0048303-49.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. - réu Recorrido: SEBASTIANA JOSÉ MIGUEL DA COSTA - autora Origem: 17ª Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... do voto do juiz relator ... I - Na origem a autora alega que não possui nenhum vinculo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-59.2022.8.19.9000 (Criminal), 21-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ªTURMA RECURSAL PROCESSO: 0000720-59.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Trata-se de Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face do Juízo do I JEC de São João de Meriti em face de decisão que declarou o trânsito em julgado de sentença, cuja publicação se dera com alegado erro...
... termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX ... Participaram do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823259-75.2022.8.19.0208 (Criminal), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de pedido de reparação por danos morais e materias em razão de cancelamento de voo. Em resposta a ré/recorrida afirma inexistência de ilícito ou dano a ser reparado, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Em réplica, apesar de impugnar a remessa de ofício pelo cartório ao juiz leigo, sem intimaç
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a ... hipótese ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012203-32.2018.8.19.0204 (Criminal), 06-12-2018
VOTO A preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa não pode ser acolhida. A recorrente não postulou a oitiva dos áudios na audiência de instrução e julgamento, limitando-se a lembrar ao Juiz Leigo a presença deles nos autos eletrônicos. Portanto, foi a própria demandada que não se manifestou no sentido de que as mídias não fossem ouvidas, omitindo-se quanto à prova em questão,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016277-51.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-03-2022
Recurso Inominado Nº 0016277-51.2021.8.19.0002 RECORRENTE: PITAGORAS BERNARDINO RIBEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATORA: JUÍZA MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. PERÍODO DE 15 DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DO ANO DE 2016. FRACIONAMENTO DE AÇÕES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025231-23.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0025231-23.2020.8.19.0002 Recorrente: Ananias Antonio dos Santos Recorrido: Município de São Gonçalo INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.SUMULA 75 DO TJRJ DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221630-96.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0221630-96.2018.8.19.0001 Recorrente: LENARA FERRAZ DE CARVALHO FERREIRA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2017. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECORRENTE, ARROLADA NA INICIAL. ANULO A SENTENÇA DE OFÍCIO PARA QUE SE REALIZE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018627-46.2020.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2021
Recurso Inominado Nº 0018627-46.2020.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SULAMITA APARECIDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO DE PAIVA Recorrido: AMBOS Relatora: MARCIA ALVES SUCCI RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE MIOCARDIOPATIA DILATADA (CID 10 I 42). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO AO MEDICAMENTO ROSUVASTATINA. VOTO PELO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052969-83.2020.8.19.0002 (Cível), 07-12-2021
Recurso Inominado nº 0052969-83.2020.8.19.0002 Recorrente: Ana Lucia Caldeira da Silva Recorrido: Município de Silva Jardim SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS DIREITOS SOCIAIS ESTABELECIDOS NO ART. 7º DA CRF, INCLUINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030060-58.2018.8.19.0021 (Cível), 01-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0030060-58.2018.8.19.0021 Recorrente (s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (s): PAULO CESAR NORMANDIA GÓES Sessão: 30/01/2019 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela embargante (fls. 124/132), em face da sentença (fls. 112) que julgou improcedentes os embargos à execução, sob o fundamento de que a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... do voto do juiz relator, vencido o juiz Alexandre Pimentel Cruz que entendia pela ausencia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029465-87.2021.8.19.0204 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029465-87.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGERIO DE SOUSA MOREIRA Recorrido (réu): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... juiz relator ... I - Autor que busca indenização por danos morais por alegar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... voto do juiz relator ... I - Autor que realizou compra de passagem de forma duplicada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017813-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017813-40.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrido (autor): VINICIUS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... do juiz relator ... I - Autor que ao passar pela frente de uma das lojas da ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803362-40.2022.8.19.0021 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803362-40.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): CASA & VIDEO S.A Recorrida (autora): AMANDA PASSOS DE MORAES Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a ele negar...
... voto do juiz relator ... II - Autora que adquiriu um produto que considera necessário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022692-84.2020.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022692-84.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): GABRIELA DINIZ GUIMARÃES RIBEIRO. Recorrido (réu): ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO NITERÓI LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... a sentença pelos seus próprios fundamentos nos termos do voto do juiz relator ... I ¿ Autora que afirma estar em dia e adimplente com as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041193-92.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041193-92.2021.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: ELOÁ SILVA DE ANDRADE Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... termos do voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter sofrido danos morais e materiais pois ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... do voto do juiz relator ... I - Empresa concessionária de serviço público que é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017376-60.2020.8.19.0206 (Cível), 25-01-2022
Trata-se de uma ação em que no dia 29 de dezembro de 2019, a RECORRENTE adquiriu junto à RECORRIDA um sofá de 3 lugares e outro de 2 lugares Caribe pelo valor total de R$ 1.330,00 e uma televisão 50 polegadas LED pelo valor de R$ 2.280,00, bem como garantias estendidas nos valores de R$ 657,87 e R$ 837,84, respectivamente. Ocorre que no decurso do processo foram emitidos dois vale compras, um no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007992-29.2019.8.19.0038 (Criminal), 07-06-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 007992-29.2019.8.19.0070 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: WALTEIR ALVES REIS VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral, pugnando pela reforma para improcedência, na medida em que a interrupção no fornecimento dos serviços deu-se de formar...