o é jurisprudencia exemplos
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009819-07.2021.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009819-07.2021.8.19.0038. I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ. Apelante: Jefferson da Conceição Xavier Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2412/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 264 DA E. SDI-I. Segundo a atual, iterativa e notória jurisprudência da e. SDI-I, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 264, não é essencial para a validade da comprovação do depósito recursal a indicação do número do PIS/PASEP na guia...
... que os juros legais e os descontos legais são, respectivamente, exemplos) ... Realmente, releva notar que a incidência de adicionais sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-67.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... de jornada registram horários variáveis", inclusive citando exemplos quanto à real jornada de trabalho do empregado. Para se entender de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Na atual sistemática processual, não ensejam Recurso de Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, nos estritos termos do Enunciado 333. Ora, no presente caso, além de todas...
... forma vem solucionando as controvérsias que tais, como são exemplos os arestos trazidos á colação nas razões de recurso. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Na atual sistemática processual, não ensejam Recurso de Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, nos estritos termos do Enunciado 333. Ora, no presente caso, além de todas...
... forma vem solucionando as controvérsias que tais, como são exemplos os arestos trazidos á colação nas razões de recurso. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Na atual sistemática processual, não ensejam Recurso de Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, nos estritos termos do Enunciado 333. Ora, no presente caso, além de todas...
... forma vem solucionando as controvérsias que tais, como são exemplos os arestos trazidos á colação nas razões de recurso. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-44.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... todo esse período, o Tribunal Regional "identificou poucos exemplos desse tipo de ocorrência no período imprescrito, em 7 e 22 de dezembro ...
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Decisão monocrática Nº 0002228-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 08-08-2023
... exemplos os seguintes julgados: ... DECISÃO MONOCRÁTICA. TURMA RECURSAL REUNIDA ...
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Acórdão Nº 239436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... curso são exemplos de elementos aptos a indicar a dedicação do agente a ... atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de que este Juízo é ...
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Acórdão nº 1.0000.06.443907-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2006
... , a doutrina, há algum tempo, vem trilhando esse caminho, havendo exemplos na jurisprudência do próprio STF, mais coerentes com a teoria, adotada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3966/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Na atual sistemática processual, não ensejam Recurso de Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, nos estritos termos do Enunciado 333. Ora, no presente caso, além de todas...
... forma vem solucionando as controvérsias que tais, como são exemplos os arestos trazidos á colação nas razões de recurso. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-396600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Na atual sistemática processual, não ensejam Recurso de Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, nos estritos termos do Enunciado 333. Ora, no presente caso, além de todas...
... forma vem solucionando as controvérsias que tais, como são exemplos os arestos trazidos á colação nas razões de recurso. O acórdão ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de associações como a que se apresenta nesta ação, sendo exemplos disso a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.702/ES, ...