o é jurisprudencia exemplos
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Processo nº 1999.002.09497 de Sexta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2000
Agravo de Instrumento. Execucao fiscal. Nao localizados bens da empresa. Pretensao do Municipio de penhorar bens de socios da empresa. Indeferimento que gera a decisao recorrida. Recurso improvido. A atribuicao de responsabilidade pessoal do administrador da empresa pelos debitos tributarios desta ultima, prevista esta' na lei, que merece o respaldo da doutrina, estando a jurisprudencia enxameada
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Decisão monocrática Nº 193299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... São exemplos: a distribuição de entorpecente em larga escala previamente ...
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Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O objetivo do artigo é trazer ao debate algumas questões relacionadas à litigância climática que...
... de referencial bibliográfico, trazendo, em especial, exemplos de ações judiciais já decididas ou em andamento extraídas do direito ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EXAME DAOAB. CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACESSO À INFORMAÇÃO.INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MASSIFICAÇÃO DO CONFLITO. PREVENÇÃO.1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta peloMinistério Público federal contra o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do...
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Decisão monocrática Nº 1426373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Tribunal Federal, conforme jurisprudência consolidada, sendo exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ...
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Acordão nº (AP)01763.2003.906.06.00.8 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... é a jurisprudência nesse sentido, da qual transcrevemos alguns exemplos: ... 130012675 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-97.2014.5.03.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência predominante, quase uníssona, desta Corte Superior considera que a ASSOCIAÇÃO...
... Exemplos dessas ... peculiaridades encontram-se a ... -
Acórdão Nº 1436936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Foram diversos exemplos ... concretos trazidos no agravo para demonstrar essa carência, diversos ... -
Decisão monocrática Nº 203052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Estes os exemplos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ... “Agravo ...
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Decisão monocrática Nº 190705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-10-2020
... Confiram-se exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “HABEAS CORPUS CONTRA ...
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Decisão monocrática Nº 210594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... São também exemplos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ... “AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 1408657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Confiram-se exemplos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, neste sentido: ...
- Acórdão nº 33968 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
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Acordão nº (RO)00189.2000.221.06.00.3 de 2º Turma, 21 de Noviembre de 2001
... ência oriunda do TST, da qual transcrevemos os seguintes exemplos: ... «A concessão de folgas semanais, bem como de intervalos para ...
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Decisão monocrática Nº 238561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2024
... consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, de que são exemplos": ... “DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 233139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... Confiram-se exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Decisão monocrática Nº 220745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... a jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal, de que são exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ...
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Decisão monocrática Nº 231070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... c do inc. III do art. 66 da Lei de Execução Penal. São exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “PROCESSUAL PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 29214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... exemplos da jurisprudência a indicar que a própria súmula que objetiva ...
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Decisão monocrática Nº 224854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ão pela qual se determina a soltura do paciente, confiram-se exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “RECURSO EM HABEAS ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DEVERDE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º, VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DESÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DEDISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO. APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTESVINCULANTES, MAS NÃO ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE...
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Decisão monocrática Nº 227079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ão pela qual se determina a soltura do paciente, confiram-se exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “RECURSO EM HABEAS ...
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Decisão monocrática Nº 52129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... Acosta diversos exemplos de jurisprudência para comprovar sua tese acerca da competência desta ...
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Decisão monocrática Nº 227142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... Exemplos: ... “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a ...
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Decisão monocrática Nº 204007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... -se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, de que são exemplos os seguintes julgados: ... “Inviável o reconhecimento da atenuante ...