o é jurisprudencia exemplos
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... exemplos de infração de mera conduta. 225 QUESTÕES PRÁTICAS ... 1. (74ª ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-10.2017.5.06.0143), 05-05-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Presentes os elementos configuradores dos danos morais e estéticos, faz-se pertinente a reparação de ordem civil. II. Na estipulação do quantum indenizatório, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do...
... Acosta exemplos de jurisprudência. Para o caso de não ser reconhecida culpa exclusiva, ... - Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Processo, São Paulo, v. 301, p. 215-237, mar. 2020) ... São exemplos simplórios, mas que evidenciam a distância entre a ... permissividade da ...
-
Acordão nº (RO)00048.2002.271.06.00.9 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... Posiciono-me no sentido da jurisprudência dominante, com exemplos a seguir transcritos: ... «ORIGEM TRIBUNAL: TST DECISÃO: 07 08 2002 ...
-
Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como...
... possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como exemplos de mudança de paradigma no direito público e diálogo entre tribunais ... Diálogo interjurisdiccional, control de convencionalidad y jurisprudencia del Tribunal Constitucional en período 2006-2011. Estudios ... -
Acórdão Nº 226510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... apreensão são exemplos de elementos indicativos da dedicação a ... atividade criminosa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1568/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... aplicação dos artigos 120 e 879 do Código Civil), e que são exemplos os seguintes precedentes da SBDI1; E-RR-613.858/1999, Rel. Min. Wagner ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1568/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... Civil), e que são exemplos os seguintes precedentes da SBDI1; ... E-RR-613.858/1999, Rel. Min. Wagner ...
- nº 1998.01.00.082703-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 1999
-
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENAL.DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕESPENAIS PRETÉRITAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE ECONDUTA SOCIAL DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n.º7.209/1984, o
-
Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Da mesma forma, são apresentados alguns exemplos de ferramentas inteligentes em uso nos sistemas de justiça do Brasil e no ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 5º, DA LEI N. 9.826/99 E ART. 29, DA LEI N. 10.637/2002. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA SUSPENSÃO POR ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A...
-
Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DAPENA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa...
-
Decisão monocrática Nº 196068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Neste sentido, a jurisprudência tem exemplos no sentido do que anotado pela Desembargadora em sua decisão, objeto do ...
-
Decisão monocrática Nº 1464603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... São exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “A repercussão geral ...
-
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de ... -
Por que ?Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva / Why ?Law-and-Film' and What Does it Actually Mean? A Perspective
O modesto objetivo deste artigo é apresentar aos leitores não iniciados o campo emergente e interdisciplinar do “direito e cinema”, ao mesmo tempo em que apresenta a estrutura de uma formulação dessa nova área de pesquisa. A primeira parte do artigo começa com uma breve visão geral da área de conhecimento sobre direito e cinema e prossegue para delinear minha própria sugestão de conceitualização...
-
Decisões Monocráticas nº 753457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... ) já que é possível encontrar, na jurisprudência brasileira, exemplos concretos de sentenças aditivas (fl. 415, e-STJ, Vol. 4) ... É o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000411-56.2015.5.06.0121), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OCORRÊNCIA. Não se aplica à hipótese em que a própria reclamada afirma que o reclamante foi admitido exclusivamente para a função de motorista de entregas, o dispositivo inserto no art. 456, parágrafo único, da CLT. Ainda que assim não fosse, ter-se-ia a considerar que, na interpretação de tal dispositivo "a doutrina e a jurisprudência tê
... Está-se diante, aliás, de um dos raros exemplos de norma estatal dispositiva no Direito do Trabalho pátrio " (Mauricio ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. DISSONÂNCIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ.1. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danosmateriais, fundada na negativa de reembolso das despesas decorrentesde exames e internação emergencial realizada no Hospital SírioLibanês.2. O...
-
Decisão monocrática Nº 37755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 62) ... Confiram-se exemplos da jurisprudência deste Supremo Tribunal: ... “( ... ) não se ...
-
Acordão nº (RO)01343.2003.005.06.00.1 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... ária da jurisprudência, da qual trago à baila os seguintes exemplos: ... «O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das ...
-
Processo nº 1999.002.09497 de Sexta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2000
Agravo de Instrumento. Execucao fiscal. Nao localizados bens da empresa. Pretensao do Municipio de penhorar bens de socios da empresa. Indeferimento que gera a decisao recorrida. Recurso improvido. A atribuicao de responsabilidade pessoal do administrador da empresa pelos debitos tributarios desta ultima, prevista esta' na lei, que merece o respaldo da doutrina, estando a jurisprudencia enxameada
-
Decisão monocrática Nº 193299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... São exemplos: a distribuição de entorpecente em larga escala previamente ...