o é objeto material
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Acórdão nº 2009/0081853-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 180, CAPUT, DO CP. RECEPTAÇÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES EM BRANCO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. Na linha dos precedentes desta Corte, e com a ressalva pessoal do Relator, talonário de cheques em branco não pode ser objeto material do crime de receptação, uma vez que não possui, em si, valor econômico, indispensável à caracterização do delito contra o patrimônio. Recurso...
... do Relator, talonário de cheques em branco não pode ser objeto material do crime de receptação, uma vez que não possui, em si, ... - Acórdão nº HC 211094 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0007744-8 de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2010/0069939-1 de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2010/0099665-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2010/0110443-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificaçã
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2005/0112592-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ... 2. A ação externa ...
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Acórdão nº 2010/0051090-2 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE NÃO SE CONHECE. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não obstante o entendimento das Súmulas n.ºs 528 e 292 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a admissão parcial do recurso não limita a análise de todos os seus...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2007/0084379-5 de T5 - QUINTA TURMA
... possam causar dependência física ou psíquica" exclui aquela do objeto material previsto no delito disposto no art. 243 da Lei 8.069/90; caso ...
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Acórdão nº REsp 1226758 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2010/0224016-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BEM. OBJETO MATERIAL DO DELITO. PROPRIEDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão nº 2006/0279422-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0120113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... óvel em condições impróprias para o fim a que se destina, pois o objeto material do tipo penal em destaque se restringe a matéria-prima ou ...
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Acórdão nº 2007/0007759-7 de T5 - QUINTA TURMA
... O objeto material, aí, nem sempre é decisivo mormente em se tratando de crime ...
- Acórdão nº HC 148599 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... e três milhões de reais) - posição em 31 de dezembro de 1995, objeto de acordo entre aquela instituição financeira e o INSS ... § 1º A ... , só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal ... § 1º A ...
- Acórdão nº 2016/0233897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0014876-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO EM HC. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTUITO DE SUPRIR DEFICIÊNCIA RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É
... objeto"/natureza e a mesma extensão ... material almejados no\xC2" ... - Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0135287-4 de T6 - SEXTA TURMA
... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... objeto/natureza e a mesma extensão material ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... de licença, atribuído ao interessado cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre, para a finalidade pretendida, à data da ... f) abertura de passagem de pessoal e material, de conduto de ventilação e de energia elétrica; ... g) ...
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Acórdão nº 2016/0071445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a regras de direito material, não se admitindo a reclamação que discutisse regras de ... material), não sumulado e que não fora objeto de orientação firmada ...
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Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE
... ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE ... OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA ... -
Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE QUE A COISA OBJETO DO PECULATO TENHA EXPRESSÃO ECONÔMICA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ... de condutas, razão pela qual nele também se exige que o objeto material tenha expressão econômica, sob pena de atipicidade da conduta ... 6. Na ...