o é poder jurisdicional
-
A privatização do processo executivo civil português e a mutação do paradigma clássico para o neoliberalismo e seus limites jurídicos
A privatização da ação executiva revela-se como um fenómeno que tem marcado a transferência de poderes que cabiam na alçada do domínio público, concretamente do poder jurisdicional do Estado, para o domínio privado, sendo estes chamados a praticar atos inerentes e próprios do tribunal em sede de processo executivo. A privatização assenta numa lógica de auxílio e de cooperação entre o setor...
... poderes que cabiam na alçada do domínio público, concretamente do poder jurisdicional do Estado, para o domínio privado, sendo estes chamados a ... -
Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação jurisdicional exige demonstração de resistência por parte do devedor ... da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de ...
-
Acórdão nº RMS 33191 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. Ademais, em regra, não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
-
Acórdão nº 2010/0198436-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. Ademais, em regra, não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
-
Acórdão nº 2009/0200745-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , tem-se que este é proferido no exercício da função jurisdicional constitucionalmente atribuída ao Poder Judiciário e dotado da autonomia ...
-
Acórdão nº 2014/0181740-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE ... VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. ...
-
Acórdão nº 2004/0173408-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... poder geral de cautelar do julgador ... 2. Em determinadas circunstâncias, ... Do contrário, poder-se-ia ocorrer uma prestação jurisdicional ineficaz; porquanto o provimento proferido no recurso contra a decisão ...
-
Acórdão nº 2006/0068586-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ça jurídica, princípio que deve permear toda a atividade jurisdicional, sobretudo para que as decisões do Poder Judiciário tenham a força que ...
-
Acórdão nº 2013/0066142-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em seu art. 15, a MP estabeleceu que o Poder Executivo ... , não se sujeita ao controle jurisdicional, salvo ... constitucionalidade ... legalidade ". (REsp ...
-
Acórdão nº 2006/0080906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção adotados por banca examinadora, é viável a intervenção do Poder Judiciário em causas que digam respeito a eventual inobservância dos ... Federal, não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, substituir-se à banca examinadora nos ...
-
Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instituição essencial à atividade jurisdicional do Estado, de órgão ... o do Poder" Judiciário e, também, de ... instrumento indispensável \xC3" ...
- Acórdão nº 1992/0020390-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0069195-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE DE EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. PROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA ... 1. Os atos tivos comportam controle jurisdicional amplo, em especial aquele que impõe sanção disciplinar a servidor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99540-36.2008.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O juízo prévio de admissibilidade é decorrente do poder jurisdicional conferido pelo § 1º do art. 896 da CLT. Tendo o Regional ...
-
Acórdão nº 2008/0082470-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , afrontou à lealdade processual, cabendo a julgador, fundado no poder geral de cautela, assegurar o exercício adequado da função ... primeira, que é assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional. A adoção de medidas cautelares, portanto é fundamental para o próprio ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1034008 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE ... e oportunidade da Administração, visando restringir a atuação do Poder Judiciário à análise dos aspectos formais do processo disciplinar, ...
-
Acórdão nº 2007/0084823-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESIDENTE DE TRIBUNAL. PRÁTICA DE ATO JURISDICIONAL, EM SEDE DE PRECATÓRIO. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA N. 311/STJ ... 311. A tese de que pode o presidente se utilizar do poder geral de cautela - poder este de índole jurisdicional -, para sustar ...
-
Acórdão nº 2008/0167863-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUTORIDADES INTEGRANTES DE UM MESMO PODER. NÃO PROVIMENTO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou ... judiciária, no exercÃcio pleno de sua função jurisdicional, aprecia e decide uma ação popular ou outra qualquer, não pode ...
-
Inteligência artificial no judiciário entre a duração razoável do processo e o direito a um julgamento justo
O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso da inteligência artificial pelos tribunais. Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o dilema produtividade x provimento justo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, partindo da leitura e análise de artigos publicados em...
... Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a ... -
Acórdão nº HC 211448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... âncias ordinárias o conhecimento primário dos fatos levados ao Poder" Judiciário que, a princípio, reclamam tutela jurisdicional ... APLICA\xC3" ...
-
Acórdão nº RMS 25152 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS. CONTROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE ... e oportunidade da Administração, visando restringir a atuação do Poder Judiciário à análise dos aspectos formais do processo disciplinar, ...