o é tombamento ambiental
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Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do "encontro das águas", matéria que teria por pano de fundo ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
Acórdão nº 0016101-30.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. MATÉRIA SEM CARÁTER AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA CIVEL. 1. A ação de fundo busca a condenação do superintendente do IPHAN/AM pela prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciado na edição de portaria concordando com a construção do Porto de Lajes, quando já existente naquele órgão...
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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... ª Vara da mesma seccional, especializada em matéria agrária e ambiental ... Para o juízo suscitante, tratando-se de ação de improbidade ... funcional do Superintendente do IPHAN/AM, no que toca ao ato de tombamento provisório do “encontro das águas”, matéria que teria por pano de ... -
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