instituto ambev previdencia privada

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS. Agravo a que se nega provimento, uma vez que não logrou êxito em demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA IAPP. Agravo a que se nega provimento, uma vez que não logrou êxito em demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RATIONE MATERIAE. (alegação de violação do art. 202, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA- IAPP. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO. As matérias objeto do agravo se encontram superadas em face de decisão anteriormente proferida no âmbito deste Tribunal a respeito dos temas, em relação a qual, inclusive, operou-se a coisa julgada. Assim, impossível a esta altura rediscuti-la, como bem disciplinam o...

EMENTA: SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONAL. As disposições do estatuto social do Instituto Brahma de Seguridade Social - IBSS, que passaram a vigorar a partir de 01/02/1980 após a extinção do Fundo Social, não poderiam se sobrepor ao Decreto n. 81.240 de 20 de janeiro de 1978, que regulamentou as disposições da Lei n. 6.435 de 15/07/1977 relativas às entidades fechadas de previdência...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. O recurso de revista não logra conhecimento pela indigitada afronta ao art. 283 do CPC/73, na medida em que o aludido dispositivo, além de não guardar pertinência temática com a controvérsia debatida nos autos, concernente à obrigação dos reclamados pelo pagamento da complementação do...

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caso concreto em que resulta incólume o art. 114 da Constituição da República, porquanto o TRT assenta tratar-se de complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Nesse contexto, inarredável a competência desta Justiça Especializada. Jurisprudência inespecífica. Aplicação das Súmulas 337 e 296/TST. Recurso de Revista não conhecido....

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Os reajustes do benefício previdenciário deverão ser feitos a partir das normas coletivas existentes nas filiais que ainda estão em funcionamento a fim de atender o comando exequendo. Agravo a que se nega provimento.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Nesse caso, deve ser observado todo e qualquer reajuste concedido pela empresa aos empregados em atividade, seja por liberalidade, ou em decorrência de lei ou norma coletiva. As normas coletivas garantem um mínimo devido, podendo outros reajustes se agregarem ao direito do reclamante.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 291/STJ. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. EXERCÍCIO EM COMARCA DISTINTA. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. É válida a intimação efetuada em nome de um dos advogados constituídos nos autos quando o...

Da multa do art. 477, § 8º, da CLT- Indefere-se. É que aplicável a multa supracitada, quando o pagamento das verbas rescisórias é efetuado fora do prazo previsto no parágrafo 6º, "a" e "b" do citado artigo. O reclamado não poderá ser penalizado, pelo pagamento incompleto das verbas rescisórias, porquanto a lei penaliza tão somente a extrapolação do prazo Vistos, relatados e...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. I.1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRA. Agravo a que se nega provimento por conta dos precedentes dos Enunciados 297 e 126 do TST. I.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravo provido por negativa de prestação jurisdicional suscitada à guisa de violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição. II - RECURSO DE...

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.