o é trânsito em julgado
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- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0165044-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. CONFRONTO ENTRE DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E REQUERIMENTO DE RENÚNCIA. INCURSÃO...
... DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APÓS TRÂNSITO" EM JULGADO. ... CONFRONTO ENTRE DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPETÊNCIA ... OCORRÊNCIA. ... CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão nº 2012/0272633-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO MANEJADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A petição em agravo regimental foi manejada após o trânsito em julgado da decisão que decidiu o recurso nesta Corte, tornando inviável o seu conhecimento. 2. Agravo...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... MANEJADA APÓS O TRÂNSITO" EM JULGADO DO RECURSO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0158964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida ...
... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM ... assembleia geral autorizativa, posterior ao trânsito em julgado da ... ação, o que não ficou configurado nos autos. ... -
Acórdão nº 2013/0334547-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. REGIME DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS. PAGAS. SÚMULA 543/STJ. JUROS DE MORA TERMO 'A QUO'. DATA
... TERMO 'A QUO'. DATA DO TRÂNSITO" EM JULGADO. ... JULGADOS DESTA CORTE. PRAZO DE 15 \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0120203-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/02/2015, DJe ... valor devido, consubstanciado no trânsito em julgado dos embargos à execução ...
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Acórdão nº 2012/0203242-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ...
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Acórdão nº 2014/0034928-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIDO. ... POSSIBILIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO" EM JULGADO DA ... CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0216118-1 de T5 - QUINTA TURMA
... julgado em 17.2.2016), esta Corte ... das instâncias ordinárias, ou seja, antes do trânsito em julgado da ... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... Relator Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em ... 4. Hipótese em que sobreveio trânsito em julgado da ...
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Lei nº 10.358 de 27/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
... da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como ...
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Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA
... bolsa de valores do dia do trânsito em julgado da sentença, ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal, é de cinco anos, contados do trânsito em julgado do ...
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Acórdão nº 2014/0325454-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTERIOR COM TRÂNSITO" EM JULGADO. VIABILIDADE. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÂNSITO" EM JULGADO PARA A DEFESA. DATA QUE RETROAGE ... AO ESCOAMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0133261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO POSTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL OBTIDA. PERDA DE OBJETO. 1. O trânsito em julgado da sentença que julga procedentes os embargos à execução fiscal (pela prescrição, in casu) prejudica o julgamento de recurso especial aviado contra acórdão que mantinha decisão que...
... RECURSAL OBTIDA. PERDA DE OBJETO ... 1. O trânsito em julgado da sentença que julga procedentes os ... -
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ANTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal, é de cinco anos, contados do trânsito em julgado do ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal, é de cinco anos, contados do trânsito em julgado do ...
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Acórdão nº 2014/0215440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. INEFICÁCIA. PRECEDENTES. CONFRONTO ENTRE DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E REQUERIMENTO DE RENÚNCIA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem manteve decisão do juízo singular que indeferiu o...
... TRÂNSITO" EM JULGADO. ... INVIABILIDADE. INCONFORMISMO COM TESE ADOTADA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0317192-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. MULTA. 1. Petição classificada pela recorrente como agravo interno, cujo teor revela a interposição de agravo em recurso...
... DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0323893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES, INCLUSIVE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável
... natureza patrimonial, inclusive alguns com trânsito" em julgado). ... Prisão preventiva justificada nos termos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO" EM JULGADO DA SENTENÇA ... PROFERIDA NOS EMBARGOS \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0249319-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... trânsito em julgado posterior ao fato em análise. Precedentes ...