o territorio do paraguai
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...
-
Acórdão nº 0006218-03.2010.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... ção fiscal e eram aparentemente oriundos da República do Paraguai ... 3. Na ocasião, o denunciado OZONIEL DE FRANÇA MACHADO foi ... importação, uso e comercialização é proibida em todo o território brasileiro, nos termos da Resolução ANVISA RE nº 2997, de 12 de ...