objeto da ação de alimentos
-
Acórdão nº 1.0280.13.003679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -- CEMIG- ILEGITIMIDADE PASSIVA- FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO- NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -CONTRATO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA - NOTAS FISCAIS E TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - PROVAS QUE NÃO FORAM AFASTADAS -
... por seu pagamento, nem poder onerar o objeto do contrato ou restringir a regularizao e o uso ... -
Decisão Monocrática nº 52456229120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ... -
Acordao N° 1660208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Processual civil. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Determinção de emenda à petição inicial. Inércia. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo de origem determinou emenda da petição inicial para: 1) indicar o endereço eletrônico e telefone pessoal da autora; 2) excluir da causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens,...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... órcio e partilha de bens, haja vista que o objeto da presente ação se ... limita ao pedido de ... -
Acórdão nº 0013352-51.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Habeas corpus. Execução de alimentos. Pagamento. Comprovação. Decreto de prisão. Ilegalidade. Concessão da ordem. Se o paciente apresenta comprovante de pagamento referente aos débitos objeto da ação de execução de alimentos, afasta-se a justa causa para permanecer o decreto de prisão, razão por que se há de conceder a ordem de habeas corpus.
... Habeas corpus. Execução de alimentos. Pagamento. Comprovação. Decreto de prisão ... de pagamento referente aos débitos objeto da ação de execução de alimentos, afasta-se a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ação governamental obedecerá a planejamento que vise ... dos planos e programas de govêrno, serão objeto de permanente coordenação ... § 1º A ... - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos ... V - Pesquisas médico-sanitárias ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.006291-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - PAI - OUTROS FILHOS - REMUNERAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. 1. O reconhecimento voluntário da paternidade em ação cujo objeto contenha também o pedido de alimentos conduz à perda de objeto da ação somente num aspecto, permanecendo, contudo, o pedido de alimentos em favor da menor. 2. A obrigação de prestar alimentos aos filhos...
... ÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - PAI - OUTROS FILHOS - REMUNERAÇÃO - ... voluntário da paternidade em ação cujo objeto contenha também o pedido de ... - Acórdão nº RCDESP na MC 19165 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acordao N° 1373660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil. Processual civil. Exoneração de alimentos. Óbito. Extinção do processo. Honorários advocatícios. 1. . A superveniência do fato morte em ação em que se discute alimentos, direito personalíssimo e intransmissível, prejudica o objeto da ação e acarreta a extinção do processo, sem condenação em honorários de sucumbência. 2. . Cabe ao advogado da parte, se entender de direito, haver a paga de...
... Processual Civil. Exoneração de alimentos. Óbito. Extinção do processo. Honorários ... 1 ... A superveniência do fato morte em ação em que se discute alimentos, direito imo e ... intransmissível, prejudica o objeto da ação e acarreta a extinção do processo, ... -
Decisão Monocrática nº 50325923620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... FAMÍLIA. ação de oferta de alimentos. PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE RECORRENTE QUE O FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
-
Decisão Monocrática nº 50309320720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO NA ORIGEM. PROCESSO EXTINTO. PERDA DE OBJETO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA DESISTIU NA AÇÃO NA ORIGEM, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, REATA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORIGEM. PROCESSO EXTINTO. PERDA DE OBJETO ... CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA ... -
Decisão Monocrática nº 51098961420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO DA RMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. extinção do feito nos termos do art ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Acórdãos nº 1006209-44.2016.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... (FESP) Apelado: Rogerio Foltran AÇÃO DE INDENIZ AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIA ... Débito que havia sido objeto" de acordo homologa do judicialme nte em a\xC3" ... do processo de execução de alimentos" nº 1030/2015, que tramitou perante a 1\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50375280720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA ...
-
Acórdão Nº 5003124-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... de Sentena de Obrigao de Prestar Alimentos n. 0039965-71.2013.8.24.0038, movido por ALzira ... PARA ATINGIR AS PARCELAS INADIMPLIDAS, OBJETO DE EXECUO. DECISO MANTIDA.1.Os efeitos da sentena ...
-
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... Conforme relatado, na origem cuida-se de ação de divórcio c/c pedido de ... tutela antecipada ... Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos ... superveniente do objeto, pois o recorrente já efetuou o pagamento da ...
-
Acordao N° 1351886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Prestação de contas. Curatela. Genitor alimentante. Questionamento. Destinação dos alimentos. Via inadequada. Parecer técnico. Receitas e despesas. Regularidade das contas. Recurso conhecido e desprovido. 1. A obrigação da curadora de prestar contas de sua administração dos bens da incapaz encontra previsão nos artigos 1. 755, 1. 757 e 1. 781 do...
... QUESTIONAMENTO ... DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS. VIA INADEQUADA. PARECER TÉCNICO ... RECEITAS E ... Estes questionamentos ... devem ser objeto de ação revisional de alimentos, modificação ... -
Acórdãos nº 2231762-26.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... parte do crédito perseguido em ação de execução de alimentos, por força de ... da integralidade do crédito objeto da ação executiva. Afastado o ...
-
Decisão Monocrática nº 52330792220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PERDA DE OBJETO. TENDO A RECORRENTE CONCORDADO COM O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NO ÂMBITO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção das visitas, fixação de alimentos e partilha de bens. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DA DE OBJETO. Tendo a recorrente concordado com o pedido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
... Comarca de Belford Roxo, onde em curso a ação de ... alimentos ... Declínio de competência, ... de réplica. Perda superveniente do objeto desta apelação ... Recurso a que se nega ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... OBJETO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA PROLATADA EM PROCESSO ...
-
Decisão Monocrática nº 51059503420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS ...
-
Acordao N° 1327052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação revisional. Inovação não conhecimento. Prevenção. Juízo da ação de alimentos. Não ocorrência. 1. Questão que não foi objeto de decisão na instância de origem, por se tratar de inovação recursal, não pode ser invocada em sede de recurso, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 2. Embora a revisão dos alimentos decorra do montante...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO NÃO CONHECIMENTO ... VENÇÃO. JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Questão que não foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025186-77.2020.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0025186-77.2020.8.19.0209 Recorrente: LEANDRO DIAS FERREIRA Recorrida: ALESSANDRA OTERO SALES VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido para condená-lo a pagar a parte autora a quantia no valor de R$23.904,92 (vinte e três,...