Objeto jurídico do crime
321806 resultados para Objeto jurídico do crime
-
Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... crime continuado. Precedentes deste STJ. ... objeto ... -
Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cometidas pelo servidor forem objeto de ações penais em curso, observam-se os prazos ... ) meses de reclusão aplicada em concreto ao crime de corrupção passiva, à luz do disposto nos ... O ordenamento jurídico, com o fim de não acobertar condutas ilícitas ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... JURÍDICO" PROCESSUAL. EFEITOS. ATUAÇÃO JURISDICIONAL.\xC2" ... a investigação criminal de crime de ação penal pública ... diversas do objeto ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ... porquanto o objeto ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IRREGULARIDADE. ... crime de duplicata simulada (art. 172 do CP) ... protesto é irregular por ter como objeto ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... CONCRETA DO CRIME". ELEVADA QUANTIDADE E ... NOCIVIDADE \xC2" ... que a questão não foi objeto ...
-
Acórdão nº 2013/0200923-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, CAPUT, DA LEI Nº 9605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA EM RELAÇÃO À SANÇÃO CRIMINAL....
... CABIMENTO. CRIME ... (com efetiva afetação do objeto ... jurídico-ambiental) ... -
Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... objeto ...
-
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... crime bagatelar, in casu , ... objeto ... -
Acórdão nº 2013/0352304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. SUPERMERCADO. MERCADORIAS. AVALIADAS EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU MULTIREINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURADO ... inexpressiva lesão ao bem jurídico ... objeto, é impossível consumar-se o crime ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSESSOR PARLAMENTAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. CASO DOS SANGUESSUGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA SANÇÃO BÁSICA. INEXISTÊNCIA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é...
... 2. Na espécie, o crime ... menosprezo especial ao bem jurídico ... objeto ... -
Acórdão nº 2014/0196605-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO ... da conduta, porquanto o objeto jurídico tutelado não é a ...
-
Acórdão nº HC 192628 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Hipótese em que as ...
-
Acórdão nº 2010/0225871-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Hipótese em que as ...
-
Acórdão nº 2014/0231923-8 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... crime, evidenciada pela ... que a questão não foi objeto de ...
-
Acórdão nº 2015/0213212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA\xC2" ... objeto ...
-
Acórdão nº 2015/0098127-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRI
... foi objeto" de análise pelo Tribunal revisor,\xC2" ... crimejurídico", e a medida deve estar embasada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104601-9 de T6 - SEXTA TURMA
... da conduta já foi objeto ... ípio da insignificância no crime" de ... descaminho não é possível\xC2" ... de lesividade ao bem jurídico tutelado ...
-
Julgamento 0000122-40.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-08-2011
HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Se o paciente não houvesse sido preso em flagrante, certamente estaria foragido, impedindo o andamento do feito nesta Justiça Especializada. O equívoco do...
-
Acórdão nº 2014/0188572-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... em risco o bem jurídico ... Superior Tribunal de Justiça ... objeto imediato é a segurança coletiva ...
-
Da Difamação (Art. 139)
... , visto que não se trata de imputação de crime, salvo a possibilidade da realização da prova ... 4. Objeto jurídico da difamação ... O legislador, ao ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Objeto e âmbito de aplicação ... Art. 1º Esta Medida ... da República medidas de caráter jurídico de interesse público; ... IV - apresentar ao ... em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos; ... X - política ...
-
Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , devendo a matéria ser objeto de exceção, notadamente ... de liame entre o objeto do processo-crime e ... maior desprezo pelo bem jurídico ...
-
Acórdão nº 2015/0315068-2 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... , inclusive, reincidente e o crime foi cometido em ...
-
Acórdão nº 2011/0311871-2 de T6 - SEXTA TURMA
... São Paulo – objeto ... financiamento da prática do crime de tráfico ... no ordenamento jurídico" brasileiro, constata-se a regra de\xC2" ...