Objeto Probatório
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-62.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O TRT da 9ª Região concluiu que foram comprovados os elementos configuradores do vínculo de emprego entre o autor e a empresa Camfer Indústria e Comércio Ltda. O exame da violação dos arts. 2º e 3º da CLT, objeto do recurso de revista, depende, necessariamente, da reapreciação do contexto fático-probatório...
... O exame da violação dos arts. 2º e 3º da CLT, objeto do recurso de revista, depende, necessariamente, da reapreciação do exto fático-probatório quanto à subordinação, exclusividade e pessoalidade. Inviável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4900-96.2009.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO PAGO POR FORA. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338,III/TST. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal está assente no conjunto probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal está assente no conjunto probatório dos autos ... -
Acórdão nº 2007/0092344-5 de T5 - QUINTA TURMA
... razão da não demonstração da origem ilícita dos bens que foram objeto, em tese, de receptação, demandaria, necessariamente, o amplo to do material fático-probatório o que, nesta via, mostra-se inviável ... Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2005/0021847-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em sede de recurso especial, da efetiva prestação dos serviços objeto da presente demanda implica na necessidade de revolvimento de todo o nto fático-probatório. Óbice da Súmula 7 do STJ ... Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão nº 2008/0119384-8 de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÃO EFETIVAMENTE APRECIADA EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE NTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 47258 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1298770 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. ALÍQUOTA VARIÁVEL. ATOS NÃO COOPERATIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 211/STJ. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo não se
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A aferição da lesão ao patrimônio público na sua extensão, objeto principal do pedido, reclama apreciação do contexto fático-probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1583-39.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal do Reclamado está assente no conjunto probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal a quo implicaria...
... SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal do Reclamado está assente no conjunto ... CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS PROBATÓRIO. - Com relação ao período em que a reclamada junta aos autos os ... -
Acórdão nº 2009/0035889-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A matéria n\xC3" ... Logo, o objeto de insurgência é compatível com a ação mandamental escolhida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-35.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal do Reclamante está assente no conjunto fático-probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo
... SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal do Reclamante está assente no conjunto -probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 13501 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a partir de argumentos que demandam reexame do acervo probatório, cuidou de esclarecer que a matéria tratada nesta demanda é distinta uela que foi objeto de anterior requerimento administrativo, e decidiu que não houve por ...
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Acórdão nº HC 192719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... grau, podendo, como decorrência do efeito devolutivo, examinar o objeto do recurso em toda a sua extensão, deferindo, ou não, a progressão com supedâneo no acervo probatório contido nos autos ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0226675-7 de T6 - SEXTA TURMA
... grau, podendo, como decorrência do efeito devolutivo, examinar o objeto do recurso em toda a sua extensão, deferindo, ou não, a progressão com supedâneo no acervo probatório contido nos autos ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... IX - decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à ... houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda; ... VII - em outras hipóteses previstas em lei ...
- Acórdão nº HC 139488 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1294351 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... do cargo de Policial Rodoviário Federal aprovado no estágio probatório será promovido para o Padrão I da Classe de Agente Operacional, no mês ... atuais desenvolvidas pelos servidores ocupantes de cargos efetivos objeto de enquadramento ... Art. 95. É vedada a acumulação das ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1343310 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0077161-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROBATÓRIO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT NÃO CONHECIDO ... de ser realizado na via eleita, sendo certo que a matéria não foi objeto de exame no acórdão atacado, tampouco ventilada pela defesa ... 2 - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 896429 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E VEDAÇÃO AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 282⁄STF E 7⁄STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 17, I, DO CPC, ... especial, impedem o conhecimento da pretensão que lhes tem por objeto. Incidência das Súmulas 282⁄STF e 7⁄STJ ... 3. Inviável o ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.Não há ilegitimidade na colheita de material probatório promovida pelo Ministério Público para formar ou complementar as bases ... noticiados (STF, Inquérito 1.957-PR), ainda mais quando já objeto de investigação em curso ... 3. "O confronto dos documentos ...
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Acórdão nº 2004/0083064-2 de T5 - QUINTA TURMA
... propriedade, não exarou qualquer manifestação sobre as matérias objeto da impetração, tendo em vista a necessidade de reexame de substrato ico-probatório complexo para deslindar as controvérsias ... 3. O alegado ...
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Acórdão nº 2007/0242400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal nas instâncias ordinárias, por não ter sido tal matéria objeto de prequestionamento nas instâncias ordinárias, além de exigir ento do quadro fático-probatório da demanda, inviável em sede de recurso especial. Inteligência das ...
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Acórdão nº 2006/0222339-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE E ...