objeto social contrato social
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... VIII - bico - objeto apresentado ou indicado para o processo de ... do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... , caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto" e da autoria da denúncia quando imprescindível \xC3" ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... ção em valor fixo ou que tenham sido objeto de isenção ou redução de ISS ou de ICMS na ...
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... levar à liquidação antecipada do contrato de financiamento, sem prejuízo das demais ... ) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... ção, efetuado nos termos do § 1º, será objeto" de comunicação, pelo ministério certificador, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... , poderão, em caráter excepcional, ser objeto de nova prorrogação por período de 1 (um) ano ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a ... qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito ... celebrado compromisso de compra e venda, contrato" de a cessão ou promessa de cessão, este será t\xC3" ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o Poder Executivo definirá os termos do contrato de gestão, que estipulará as metas e objetivos, os prazos e ... ção da Agência de Promoção de Exportações – Apex, objeto ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou outras instituições financeiras ... o caput deste artigo em dispositivo do contrato ou por documento especialmente constituído para ... II - limite do aporte de recursos objeto dos incentivos previstos no art. 1º e no art ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena ... o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá ... Art. 59. Os débitos que forem objeto de parcelamento serão consolidados na data da concessão e expressos em ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... VII do caput não se aplica no caso de bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ência do Patrimônio da União o contrato enfitêutico de que constarão as condições ... objeto do pedido de inscrição de ocupação não se ... entidades beneficentes de assistência social" com a finalidade de prestação de serviços nas \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A ... forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... a) ter como finalidade, em seu objeto social, a realização ou condução de ... e nos termos fixados no edital e no contrato, a transferência do conhecimento tecnológico ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso ... § 2º Os documentos ... objeto de investigação sobre o comportamento do ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... ção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado, no que couber, das regras ... contrato citado no art. 9o ... § 4o O Governo Federal ... eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida ou o contrato ora renegociados, sendo ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos ... é 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu ... § 5º Fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata esta Lei com empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão ... privado, seja qual fôr a sua forma ou objeto, e das emprêsas individuais ... § 1º São ...
- Em vigor Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... deverá estar acompanhada do conhecimento objeto da correção e ser apresentada antes do início ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 10% (dez por cento) do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, ... somente se aplicarão aos serviços com contrato de permissão vigente após a extinção do ... culto e por entidades de assistência social que tenham-se instalado até 31 de dezembro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... identificada no objeto social do contrato social das empresas ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO ... social de todas essas pessoas ... objeto do ...