Obra embargada
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Acórdão nº 1997.37.00.004138-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E CULTURAL. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA. DL 25/37, ART. 17. 1. O artigo 17 do Decreto-lei 25/37 estabelece que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e...
... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
Acórdão nº 1997.37.00.004138-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E CULTURAL. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA. DL 25/37, ART. 17. 1. O artigo 17 do Decreto-lei 25/37 estabelece que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e...
... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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... estadual, não tendo sido interrompida mesmo após o embargo da obra pela Prefeitura municipal ... A União e o Instituto do Patrimônio ... à União, estando demonstrado, ainda, que a referida obra foi embargada em tempo hábil, mas, em flagrante desrespeito e descaso à legislação ... -
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