obrigação do avalista
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Acórdãos nº 1031564-92.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... LEGITIMIDADE PASSIVA - Avalista Pretensão de exclusão da execução, por ter se retirado ... ajuizamento da ação executiva Impossibilidade - Obrigação cambial, autônoma e independente, a persistir enquanto não ...
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Acórdão Nº 4028346-54.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... ilicitude e fraude no pagamento de crdito por scio na condio de avalista. Ocorre que a jurisprudncia da Corte Superior apregoa que o credor mantm ...
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Acórdãos nº 2087901-11.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... remanesce, mas assegurando o pagamento da obrigação nos termos novados” , tornando-se exigíveis a garantia e ... assinatura ao título, tornando inadmissível ao avalista arguir falta de causa, opondo defesa de natureza ...
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Acórdãos nº 1050097-85.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... a financiada pessoa jurídica deixara de cumprir com a obrigação de pagar os valores devidos. Tampouco os embargantes teriam ... da assinatura ao título, tornando inadmissível ao avalista arguir falta de causa, opondo defesa de natureza ...
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Decisão Monocrática N° 07137433020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANATALIA ALVES CAVALCANTE contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF que, nos autos da ação de obrigação de não fazer movida pela agravante em desfavor de Banco de Brasília S.A., indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência antecipatória para determinar que o banco requerido suspenda qualquer desconto na conta da...
... utilizar saldo de qualquer espcie de conta que o emitente e o avalista tiverem no BRB para liquidao ou amortizao da dvida contrada, h que se ... -
Acórdão Nº 0317955-23.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... A obrigao assumida pelo avalista, responsabilizando-se solidariamente pela obrigao contida no ttulo de ...
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Acórdão Nº 5028147-90.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 7ª responsabiliza o faturizado em caso de inadimplemento da obrigação (Evento 1, CONTR5, p. 5). Muito embora a Súmula 381 do STJ vede a ... A obrigação assumida pelo avalista, responsabilizando-se solidariamente pela obrigação contida no título ...
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Acórdãos nº 2163532-29.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... às obrigações decorrentes da respectiva obrigação", como garantidores, em razão, como dito, do car\xC3" ... Supremo Tribunal Federal: “ Autônomas as posições do avalista e avalizado, certo está que a falência do último não tem como ...
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Acórdão Nº 0004466-80.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... A obrigao assumida pelo avalista, responsabilizando-se solidariamente pela obrigao contida no ttulo de ...
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Acórdão nº 1042708-15.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REQUERIMENTO DE NULIDADE DO AVAL – ALEGAÇÃO DO APELANTE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – AUÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão
... Trata-se de uma garantia pessoal, pois o avalista é escolhido e aceito pelo credor em razão de suas qualidades (em ... obrigação do avalista contínua hígida, podendo ser alcançado pela cobrança do ... -
Acórdãos nº 2183521-84.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Sônia, que não foi avalista do contrato executado. Recurso tempestivo e preparado (fls ... , a conclusão é reforçada tendo em vista a natureza da obrigação. Sabe-se que o aval diferentemente da fiança, por ...
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Civil - comercial
NOTA PROMISSÓRIA - EXECUÇÃO de SÓCIO-AVALISTA - FALÊNCIA do SACADOR -AVALnãoafetado-SUSPENSÃOdaEXECUÇÃO-Necessidade ... existência, validade e eficácia não estão j ungidas à da obrigação avalizada ... - Diante disso, o fato do sacador de nota ...
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Acórdãos nº 2116223-12.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... determinou seu prosseguimento em relação ao sócio avalista. Buscam estender a proteção da suspensão do processo ... que a concordata do avalizado em nada afeta a obrigação do avalista para com o possuidor do título cambiário [STJ, ...
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Acórdãos nº 2093253-52.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ção judicial da devedora principal e da avalista Flashbel Comercial Cosméticos Ltda ... Circunstância que ... ízo Fiadores - Prosseguimento da execução - Obrigação autônoma Arts. 49, § 1º e 59 da Lei nº ...
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Acordao N° 1652277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Monitória. Cheques. Desvirtuamento do contrato de factoring. Responsabilidade do cedente limitada à existência de crédito no momento da cessão.
... esses títulos inexigíveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva ... desvirtuar a natureza do contrato de faturização, no ... Divergência ... jurisprudencial afastada ... 4. A obrigação assumida pelo avalista, responsabilizando-se solidariamente pela ... -
Acórdãos nº 0132745-18.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Dívida assinado e garantido pela devedora solidária e avalista Maria José de Carvalho, foram emitidas 16 (dezesseis) Notas romissórias para garantir o cumprimento da obrigação”; (c) nulidade do “aval” prestado, sob o fundamento de ...
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Acórdãos nº 1040206-74.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... 117/126) com alegação, em síntese, que é avalista do contrato de capital de giro 237/339/2210, firmado entre a ... O contrato nada diz quanto à obrigação do avalista efetuar o pagamento mediante débito em conta ...
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Acórdão Nº 0005612-98.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 22-08-2022
... modalidade de extinção de obrigação (art. 360 do CC4). Através da homologação do PRJ da ... devedora ... avalista desse título de crédito, como ... se não houvesse o benefício. Cabe ao ...
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Acórdãos nº 1004311-84.2018.8.26.0099 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... pelo empresário em recuperação pode executar o avalista desse título de crédito, como se não houvesse o ... ção judicial, tal fato não compromete a obrigação do avalista, que subsiste integralmente. 4.- Embargos de ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... solidários da obrigação - que tem como devedor principal a ... empresa recuperanda -, indicam a ... avalista desse título de crédito (REsp 1.095.352/SP, Rel. Min ... MASSAMI UYEDA, ...
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Acórdão Nº 0300955-48.2019.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... 47 DO CDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. OBRIGAO DO AVALISTA QUE PERMANECE HGIDA. PROIBIO DE O AGENTE BENEFICIAR-SE EM RAZO DA PRPRIA ...
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Processo nº 0028323-20.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento de Tutela Provisóiria de Urgência de Natureza Antecipada. Ação Anulatória. Cédula de Crédito Bancário. Alegações de (i) Vício de Consentimento Consubstanciado Em Lesão, (ii) Insubsistência de Débito Ante a Ocorrência de Novação e (iii) Ausência de Outorga Conjugal para Concessão de Aval. a Concessão de Tutela Provisória de Urgência de Natureza...
... obrigação" autônoma ao ... avalista, em benefício da negociabilidade da c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0439.12.000679-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETRATAÇÃO - PERDA DO OBJETO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ANÁLISE PELO JUÍZO DEPRECADO - IMPOSSIBILIDADE - ART 747 CPC
... ção (f.150/161-TJ) o recorrido faz alusão à natureza da obrigação do avalista, em que discute incidência de juros e encargos no caso de ... -
Decisão Monocrática Nº 4023600-28.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2020
... empresa em recuperação judicial, tal fato não compromete a obrigação do avalista, que subsiste integralmente. 3.- As deliberações constantes ...