obrigação do avalista
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Decisão Monocrática nº 22898-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... 39, o apelado figurou como avalista em empréstimo contraÃdo por Jean Charles Lima Borges, dÃvida essa ...
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Decisão Monocrática nº 2289-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... 39, o apelado figurou como avalista em empréstimo contraÃdo por Jean Charles Lima Borges, dÃvida essa ...
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Acórdão Nº 0302730-44.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... e avalista a apelada Neiva, dentre outros ("Informação 5", evento 1 daqueles ... das outras, o avalista que está sendo executado em virtude da obrigação" avalizada, não pode opor-se ao pagamento, fundado em matéria atinente à\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0300277-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 32 da Lei Uniforme, ao argumento de que "a obrigação do avalista persiste mesmo em caso de nulidade do negócio jurídico, haja ...
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Acórdão nº 1.0707.13.021341-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO EM FACE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. EXTINÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Estando a inicial da Ação Monitória instruída com documentos hábeis a evidenciar, por prova escrita, a pertinência das alegações firmadas
... firmada pela sociedade empresria em recuperao pode executar o avalista desse ttulo de crdito, como se no houvesse o benefcio. Cabe ao avalista ... -
Acórdão nº 1.0707.13.021341-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO EM FACE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. EXTINÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Estando a inicial da Ação Monitória instruída com documentos hábeis a evidenciar, por prova escrita, a pertinência das alegações firmadas
... firmada pela sociedade empresria em recuperao pode executar o avalista desse ttulo de crdito, como se no houvesse o benefcio. Cabe ao avalista ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0131275-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Sendo a obrigação do avalista direta, autônoma e solidária, necessária seria sua ...
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Decisão Monocrática Nº 5000293-13.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-02-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU ... da dívida não implica novação, permanecendo a obrigação do avalista. [ ... ] (AgRg no REsp n. 1.284.922/MT, rel. Ministro Antonio Carlos ...
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Acórdão Nº 08035991620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: AUTONOMIA DA OBRIGAÇÃO DO AVALISTA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO DO AVALIZADO ...
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Acórdãos nº 0014075-18.2012.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ção de dívida Oposição de embargos pelo avalista da cédula, coexecutado – Procedência e extinção ... o título executivo Aval, pacto adjeto, cuja obrigação assumida é autônoma e independente da principal ...
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Acórdãos nº 1012173-90.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... 11.101/05 com relação ao avalista Impossibilidade - Aval que é obrigação cambial ...
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Acórdãos nº 1003322-64.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ária de caráter pessoal e autônomo, pela qual o avalista se compromete a cumprir a obrigação do título ...
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Acórdão Nº 0301124-02.2016.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... 40-48) [evento 22] alegando que o demandante é avalista de Gessi de Fátima Soares, uma vez que teria firmado a Cédula de ... que o adimplemento deveria ocorrer peça entrega de tabaco , obrigação constante no contrato, porém não foi realizado pelo devedor principal, ...
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Decisão Monocrática N° 07139639620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA e outro, contra decisão proferida nos embargos à execução (0705995-12.2022.8.07.0001) com pedido de efeito suspensivo, em que contende com KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA e outro. Na decisão agravada o juiz recebeu os embargos à execução, mas deixou de conceder-lhe efeito suspensivo, por considerar que a execução...
... Sustentam que o avalista de notas promissrias que no circulam pode opor excees pessoais do devedor ... -
Acórdãos nº 2189818-10.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... Recorrente que figurou no contrato como avalista. Autonomia da obrigação assumida. Legitimidade passiva ...
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Acórdão nº 1.0145.12.050332-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE DO AVALISTA" - AUTONOMIA - ART. 49, § 1º DA LEI Nº 11.101/05 - DESPROVIMENTO. Não h\xC3" ... e execuções propostas em face do devedor principal, sendo a obrigação do avalista autônoma e sobre ela não ocorrendo a suspensão ... Contra ...
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Acórdão nº 1.0145.12.050332-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE DO AVALISTA" - AUTONOMIA - ART. 49, § 1º DA LEI Nº 11.101/05 - DESPROVIMENTO. Não h\xC3" ... e execuções propostas em face do devedor principal, sendo a obrigação do avalista autônoma e sobre ela não ocorrendo a suspensão ... Contra ...
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Acórdão nº 1.0145.12.050332-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE DO AVALISTA" - AUTONOMIA - ART. 49, § 1º DA LEI Nº 11.101/05 - DESPROVIMENTO. Não h\xC3" ... e execuções propostas em face do devedor principal, sendo a obrigação do avalista autônoma e sobre ela não ocorrendo a suspensão ... Contra ...
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Acórdãos nº 1004366-45.2017.8.26.0010 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ária de caráter pessoal e autônomo, pela qual o avalista se compromete a cumprir a obrigação do título avalizado, ...
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Acórdãos nº 2251264-14.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... em face dos avalistas/devedores solidários da obrigação objeto da lide Súmula 581 do STJ - Recurso parcialmente ... pelo empresário em recuperação pode executar o avalista desse título de crédito, como se não houvesse o benefício. Cabe ao ...
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Acordao N° 1261218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Objeção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Títulos executivos. Duplicatas mercantis. Vinculação a contrato de prestação de serviços. Fiança. Garantia. Transmudação em aval. Inviabilidade. Instrumento negocial. Obrigações desprovidas de certeza e exigibilidade. Quantificação da obrigação contratada. Inexistência....
... CERTEZA E EXIGIBILIDADE. QUANTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA ... INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO CARENTE DE LIQUIDEZ. TÍTULO ... figura como avalista" nos títulos cambiais que aparelham a execução, conquanto derivadas do v\xC3" ... - Acórdão nº 1990/0002211-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 2080305-73.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2019
... remanesce, mas assegurando o pagamento da obrigação nos termos novados” , tornando-se exigíveis a garantia e a ... assinatura ao título, tornando inadmissível ao avalista arguir falta de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdãos nº 2090355-61.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
... remanesce, mas assegurando o pagamento da obrigação nos termos novados” , tornando-se exigíveis a garantia e ... da assinatura ao título, tornando inadmissível ao avalista arguir falta de causa, opondo defesa de natureza ...
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Acórdão Nº 5034248-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... em face de Elinton Piroli, que indeferiu o pedido deincluso da avalista da obrigao exequendano polo passivo da ao.Extrai-se da deciso:Em ao de ...