obrigação liquida e iliquida
-
Acórdão Nº 08100416120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PEDIDO DE ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08309641120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PEDIDO DE ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08217811620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PEDIDO DE ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08101674820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 30-03-2021
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08040682820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PEDIDO DE ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08462820520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 12-04-2021
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08546847020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2024
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
-
Acordao N° 1362388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito civil e processual civil. Execução. Embargos à execução. Contrato de locação. Apuração do débito mediante cálculos aritméticos. Obrigação líquida. Compensação. Crédito proveniente de distrato que não se consumou. Negócio jurídico inexistente. Litigância de má-fé não caracterizada. Embargos declaratórios. Intuito protelatório. Multa mantida. I. De acordo com a inteligência dos artigos 580...
... ARITMÉTICOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO PROVENIENTE DE ... 783 e 786), não se pode considerar ilíquida dívida cuja apuração depende apenas da ... -
Processo nº 0052065-74.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Decisão que Não Acolheu a Tese de Prescrição Do Agravante. Rol Taxativo Do Art. 1015 Do Ncpc. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii, Do Ncpc.
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... a existência de obrigação líquida ou ilíquida. ... -
Processo nº 0091374-07.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Relação de Consumo. Omissão. Termo Inicial Dos Juros Moratórios e Da Correção Monetária Do Pagamento Do Prêmio Do Seguro. Incidência Dos Juros Moratórios de 1% Ao Mês Contados a Partir Da Data Do Vencimento (por Se Tratar de Obrigação Líquida), Assim como a Correção Monetária, que Também Incide a Partir Da Data Do Efetivo Prejuízo (súmula Nº 43 Do Stj). Termo...
... OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANO MORAL, ... -
Decisao Nº 0059221-61.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... sobre o valor da sentença se for líquida, ou, se ilíquida ou obrigação de fazer, sobre ...
-
Acórdão Nº 08001261720238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-02-2024
... OBRIGAÇÃO" LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NA REMUNERA\xC3" ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... obrigação assumida: ao contrário do que ocorre nos tempos ... líquida e exigível.” ... Os títulos trabalhistas ... ça nesse procedimento quase sempre é ilíquida, ou seja, não fixa desde logo os valores ...
-
Acórdão nº 1.0689.17.000073-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA E INEXIGÍVEL. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 784, XII, do CPC de 2015, são títulos executivos extrajudiciais todos os títulos que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. E o art. o art. 5º, § 6º,
-
Acórdão nº 1.0689.17.000073-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA E INEXIGÍVEL. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 784, XII, do CPC de 2015, são títulos executivos extrajudiciais todos os títulos que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. E o art. o art. 5º, § 6º,
-
Acórdão Nº 08078423220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
-
Capital - 7ª vara de família
... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - ... líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.23.009630-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.240785-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2o A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.240785-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2o A parte poderá ...
-
Acórdão Nº 0700423-16.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... CONDENAÇÃO. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS ... da natureza obrigação (líquida/ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.298850-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2017
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2o A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.046075-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2o A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.007522-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2o A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.085062-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2021
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...