obrigação não fazer acórdão
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA DE ... OBRIGAÇÃO ... CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO ...
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Acórdão nº 2016/0124003-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. USO EXCLUSIVO DA ÁREA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMUL
... NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE NÃO FAZER FUNDADA EM ... CONTRATO DE LOCAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0232607-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO
... OBRIGAÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA AO ART. 535 DO ...
- Acórdão Nº 0012326-96.2012.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão nº 2015/0060881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DESABONADOR NA INTERNET. IMPROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE...
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Acórdão nº 2011/0006835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DÉBITO ANTERIOR. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR RAZO
... ÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... descumprimento da obrigação" de fazer, ante a impossibilidade de ... análise de\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos...
... descumprimento da obrigação de fazer, ante a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10202-29.2019.5.03.0174)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. NR-17. RISCO ERGONÔMICO. CONDENAÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. NR-12. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... CONDENAÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. NR-17. RISCO ERGONÔMICO ... Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts ... -
Acórdão nº 2012/0250382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO" DE FAZER. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... SÚMULA 410 \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0086768-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. DANOS MORAIS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU NÃO TER OCORRIDO QUALQUER RECUSA, EMPECILHO, OU AGRAVAMENTO DO RISCO, POR CONTA DE CONDUTA ATRIBUÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REEXAME
... II. Na origem, trata-se de ação de obrigação" de fazer c/c indenizatória, proposta pela ... parte \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF. OBRIGAÇÃO" DE FAZER. ASTREINTES . ALTERAÇÃO DO ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0169030-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EMISSÃO DE TDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
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Acórdão nº 2016/0050105-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLÍTICA HABITACIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. MALFERIMENTO DO ART. 3º DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de viola
... ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLÍTICA HABITACIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO". ... ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. PRESCRIÇÃO.\xC2" ... fazer a citação ...
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Acórdão nº 2016/0148845-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE ... -
Acórdão nº 2016/0196942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c repetição do indébito e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0061438-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ...
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Acórdão nº 2015/0254871-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. SFH. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL E FINAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... -
Acórdão nº 2015/0208062-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. MULTA DIÁRIA. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. S
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0164377-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde
... CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZAÇÃO ...