contranotificação extrajudicial prazo
1841 resultados para contranotificação extrajudicial prazo
-
Decisão Monocrática Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025531-16.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Klabin S/AAdvogado : Márcio Louzada Carpena (OAB: 46582/RS)Agravado : Sergio Roberto ArrudaAgravada : Yara Maria Kasting ArrudaRelator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSALI - Na Comarca de Lages,...
... requeridos enviaram notificação extrajudicial, informando o recebimento de uma proposta de ... ao contrato de parceria e concedendo prazo de 30 dias para a requerente exercer seu direito ... os requeridos, mediante contranotificação extrajudicial, solicitando a reabertura do prazo ... -
Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... A declaração do exercício de 2003, cujo prazo ainda não foi concluído, para apresentação ... a autora regular notificação extrajudicial, ex vi da inclusa fotocópia autenticada ... Por ocasião da “Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada ...
-
Acórdão Nº 5008683-86.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TOGADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO URDIDA NA EXORDIAL E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO DO REQUERIDO.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-12-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. POSIÇÃO DA "CORTE DA CIDADANIA" NO RESP N.
... que a parte demandada forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação solicitada ... que o autor não teve o seu pedido extrajudicial atendido - decorreu da análise dos elementos ... EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CONTRANOTIFICAÇÃO. ART. 6º, INCISO III, DO CÓDIGO CONSUMERISTA ... -
Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a ... , da mesma forma que reinou na contranotificação, impera na contestação, especialmente no ... , implementou regular notificação extrajudicial, como se observa da inclusa fotocópia ...
-
Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... A declaração do exercício de 2003, cujo prazo ainda não foi concluído, para apresentação ... a autora regular notificação extrajudicial (fotocópia autenticada anexa) ... Recebida a ... Por ocasião da “Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada ...
-
Acórdão Nº 0018689-73.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP N.º 1.349.453/MS REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PREENCHIDOS. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA...
... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL ... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0030333-79.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER”. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EXTRATOS. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 485, I), POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). RECURSO....
... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL ... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001358-74.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXIBITÓRIO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ADMINISTRATIVAMENTE. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 40
... ADMINISTRATIVAMENTE. DECURSO DE PRAZO" SUPERIOR A 40 DIAS ... ENTRE A DATA DA NOTIFICAÇ\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE ... CONTRANOTIFICAÇÃO MOTIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ... ATENDIMENTO AO ... ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL", DANDO ENSEJO À ... PROPOSITURA DA AÇÃO EXIBIT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005875-10.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). 1. RECURSO: 1.1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO...
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0016775-37.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA. QUESTÃO ARGUIDAS SOMENTE EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS QUE PODERIAM TER SIDO ENCAMINHADOS PELA INSTITUIÇÃO...
... ADEMAIS, DE CONTRANOTIFICAÇÃO, COLACIONANDO OS MOTIVOS DE ... EVENTUAL ... NÃO ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL PELA ... -
Acórdão Nº 0004911-88.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação autônoma de exibição de documentos. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS QUE PODERIAM TER SIDO ENCAMINHADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONTRANOTIFICAÇÃO, ... COLACIONANDO OS MOTIVOS DE EVENTUAL ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL PELA ... -
Acórdão Nº 0032418-72.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EXTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). RECURSO DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). 1. CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
... DE PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL ... CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE ... EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005531-89.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EXTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001255-90.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS”. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP N.º 1.349.453/MS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA...
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0026316-12.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE homologou o reconhecimento do pedido E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, dispensando as partes do pagamento de honorarios por ausencia de litigiosidade. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA APRESENTAÇÃO DO...
... DOCUMENTO ADMINISTRATIVAMENTE. DECURSO DE PRAZO" ... SUPERIOR A 40 DIAS ENTRE A DATA DA NOTIFICAÇ\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO MOTIVANDO A ... IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO ... EXTRAJUDICIAL", DANDO ENSEJO À PROPOSITURA DA AÇÃO ... EXIBIT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0017032-28.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
XAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DESCABIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP N.º 1.349.453/MS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA, PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO...
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... RAZOÁVEL ... DE RESPOSTA, DE CONTRANOTIFICAÇÃO E DE EXIBIÇÃO DO ... CONTRATO. INTERESSE DE ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... os procedimentos de cobrança extrajudicial. A jurisprudência desta Corte é tranquila no ... de notificação e contranotificação, além de providências que devem ser seguidas ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ...
-
Acórdão Nº 0004897-89.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS”. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO E NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO/RÉU.1. CONTRARRAZÕES. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE COMPREENDE TODOS
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...
... Rescisão. Notificação extrajudicial ... Contranotificação. Indeferimento de ... 20/21), com prazo de duração indeterminado, denunciado ... -
Acórdão Nº 0012402-75.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). 1. CONTRARRAZÕES: 1.1. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIA INADEQUADA UTILIZADA. DECISÃO CONCESSIVA
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0019696-66.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). 1. RECURSO. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. ACOLHIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP N.º 1.349.453/MS,
... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL ... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5002528-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA, PARA OBSTAR A IMISSÃO NA POSSE, DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. PARTE AGRAVANTE QUE POSSUI PROCURADORES DISTINTOS NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE IMISSÃO NA POSSE, QUE FOI OBSTADA PELA DECISÃO ORA COMBATIDA, E
-
Acórdão Nº 0007200-20.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, VI). INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). RECURSO. ACOLHIMENTO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP N.º 1.349.453/MS, REPRESENTATIVO DA...
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1020638-62.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada insuficiente e ausência de pagamento dos custos relativos ao fornecimento da segunda via do contrato - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstâncias apontadas que não representam falta de interesse de
... não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, ... Civil de 2015 - Pedido extrajudicial regular, devidamente comprovado nos ... de atendimento da solicitação em prazo razoável - Interesse de agir ... -
Acórdãos nº 1039633-16.2015.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Apelação – Ação cautelar de exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada inválida, por suposta irregularidade do endereço do autor - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstância apontada que não representa falta de interesse de agir – Eventuais irregularidades do pedido administrativo
... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura ... do feito) Pedido extrajudicial devidamente comprovado nos autos ... réu que, a despeito do pedido de prazo em sede de contestação, não juntou a ...