obscuridade embargos
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Acórdão nº 2006/0121165-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,...
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... OBSCURIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0016624-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 2. As razõ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2009/0199996-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. OBSCURIDADE. JUROS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 910718 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não sendo possível ...
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Acórdão nº 2013/0002021-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ausente contradição, obscuridade, omissão ou ambiguidade, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0235951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RAZÕES QUE NÃO REFUTARAM, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADO. ... -
Acórdão nº 2013/0060885-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. MATÉRIA NÃO AVENTADA NA INICIAL DO WRIT. INOVAÇÃO INDEVIDA....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1353734 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, INCS. I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição no julgado, vícios não ocorrentes no presente caso. 2. O acórdão embargado...
... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, INCS. I E II, DO CPC. OMISS\xC3"ÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art ... -
Acórdão nº 2013/0327943-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... SO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0310930-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PERDA DE OBJETO DECORRENTE DA SUPERVENIENTE PROGRESSÃO DE REGIME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistentes ambiguidade, obscuridade, contradiç
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. Inexistentes ambiguidade, obscuridade, contradição ou ... -
Acórdão nº 2016/0055451-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissã
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS ... ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado ... -
Acórdão nº 2015/0173164-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0274859-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade,...
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ... -
Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... com o art. 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos ... no acórdão, ... obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual ...
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Acórdão nº 2015/0328286-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307600-11.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ehs/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA Rejeitam-se os ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... obscuridade na decisão recorrida ...
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Acórdão nº 2006/0029364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos, ainda que com propó
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser ... -
Acórdão nº 2014/0308140-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EXTERNO AO JULGADO. I - Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, no entanto nenhum desses defeitos está presente no caso. Os vícios que podem ser corrigidos por
... JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no ... -
Acórdão nº 2015/0035769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os Embargos ... obscuridade", contradição ou omissão. Precedente: AgRg nos EDcl\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0010939-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 773.406 - SP ... esclarecer obscuridade", eliminar contradição, suprir omissão de ... ponto ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0161395-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do ... -
Acórdão nº 2008/0243551-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, ...
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Acórdão nº 2007/0129878-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... obscuridade, ... contradição ou omissão da decisão recorrida ...