obscuridade nos embargos de declaração

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  • Acórdão nº 944537 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. II – Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não...

    ..., Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de ...

  • Acórdão nº 31259 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR SERVIDORES PÚBLICOS. VALORES REFERENTES À PARCELA DE 10,87% (IPCR) E AO PAGAMENTO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO. A NATUREZA ALIMENTAR E A PERCEPÇÃO DE BOA-FÉ AFASTAM O DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS ATÉ...

    Desição. A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1471146 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Setembro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO

    ...COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ...535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério ...O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro. ARTIGO 130. O seqüestro poderá ainda ser ... de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a ...

  • Acórdão nº 825798 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MANIFESTO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Ausente omissão, contradição ou obscuridade justificadoras da oposição de embargos declaratórios, a evidenciar o propósito...

    ... e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração com imposição de multa. Ausentes, ...

  • Acórdãos nº 172821 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Junho de 2016

    Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes. Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Acolhimento para saneamento, embora sem efeito modificativo. Embargos do acionado rejeitados, acolhido o de coautora sem efeito modificativo.

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as ... se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Parágrafo único. O juiz só decidirá ...

  • Acórdão nº 2545/2015 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2015

    Embargos de Declaração em Face de Embargos de Declaração. Levantamento. Ausência de Omissão Ou Obscuridade Na Decisão Embargada. Conhecimento. Rejeição. Comunicação

    Relatório do Ministro Relator. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. ... do controle de fato, bem assim a ocorrência de obscuridade em relação às exigências contidas nos itens 9.1.1.2.2 e ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou da inexistência de relação jurídica;. ... exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas ...�o, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. ...

  • Acórdão nº 134412 de 2ª Turma, 30 de Junho de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Desição. A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Não ...

  • Acórdão nº 5039/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Agosto de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Contas Irregulares, Débito e Multa. Recurso de Reconsideração. Conhecimento e Não Provimento. Oposição de Embargos de Declaração. Conhecimento. Inexistência de Omissão Ou Obscuridade. Rejeição. 1. Rejeitam-se Embargos De Declaração Quando Não Verificada Omissão, Contradição Ou Obscuridade

    ...Cuidam os presentes autos de Embargos de Declaração interpostos, em conjunto, pela Associação ... de Declaração (peça 92), alegando haver omissão e obscuridade. 9. Transcreve-se, a seguir, os principais trechos dos argumentos ...

  • Acórdão nº 2744/2013 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Fiscalização da Aplicação de Recursos do Fundef. Movimentação de Recursos Fora da Conta Específica. Fraude em Procedimentos Licitatórios. Falta de Atestação das Notas Fiscais. Responsabilidade Solidária. Irregularidade das Contas. Débito e Multa. Declaração de Inidoneidade. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Não Provimento. Embargos de Declaração. Não...

    Relatório do Ministro Relator. Sob exame, Embargos de Declaração opostos por Papelaria Araújo Ltda., CNPJ ...Trata-se de alegação de obscuridade na fundamentação da decisão. 18.9. Segundo, afirmam que não ...

  • Acórdão nº 742/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014

    Pessoal. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Pedido de Reexame. Conhecimento. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Embargos Rejeitados. Ciência

    ...2. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos embargantes em face do Acórdão ... ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 9. Por essas razões, acolho os pareceres convergentes da ...

  • Acórdão nº 2812/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Outubro de 2014

    Denúncia. Embargos de Declaração. Ausência de Omissão. Contradição Ou Obscuridade. Rejeição. Ciência Aos Embargantes

    ..."I INTRODUÇÃO. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Srs. Christiane Sayori da Silva ... de declaração devem ser utilizados quando houver obscuridade, omissão ou contradição em acórdão do Tribunal, conforme o ...

  • Acórdão nº 926484 de Primeira Turma, 14 de Junho de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. 2. As questões apresentadas...

    Desição. A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. ...

  • Acórdão nº 812824 de 2ª Turma, 26 de Outubro de 2016

    Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Contribuição Previdenciária. Fundo Constitucional dos Municípios. Sistemática de retenção. Matéria infraconstitucional. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados.

    Desição. A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e impôs multa de 1% (um por cento), nos termos ...

  • Acórdão nº 775381 de Tribunal Pleno, 01 de Dezembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ..., Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 11 a 17.11.2016. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-60.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/RCA/NDJ/iap EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão e obscuridade istentes. Embargos de declaração a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes ...

  • Acórdão nº 888013 de 2ª Turma, 01 de Setembro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. – Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC,...

    Desição. A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do ...

  • Acórdão nº 3335/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Embargos De Declaração. Inexistência De Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Conhecimento. Rejeição. Rejeitam-se Embargos De Declaração Quando Os Argumentos Apresentados Pelo Interessado Não Trazem Elementos Suficientes Que Permitam Caracterizar a Existência De Obscuridade, Omissão Ou Contradição Na Deliberação Embargada

    Relatório do Ministro Relator. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos Srs. Luiz José Gaya, Maria de ...

  • Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 03 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. Embargos de declaração rejeitados.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APN N. 2000.37.00.002913-2/MA RELATOR(A): ... Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 23 de fevereiro de ...� 2º, a, do CP), sustentando, em síntese, omissão e obscuridade no julgado, requerendo, ao final, sua modificação. Vejamos. 1. ...

  • Acórdão nº 6974/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Novembro de 2014

    Embargos de Declaração. Conhecimento. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Rejeição. Rejeitam-se Os Embargos De Declaração Quando Não Demonstrada, Na Deliberação Embargada, A Existência De Omissão, Obscuridade Ou Contradição

    Relatório do Ministro Relator. Trata-se de embargos de declaração interpostos, pelo Polo Tecnológico de ... de defesa e macularia o acórdão embargado de obscuridade e contradição, já que não se pontuariam fielmente os ...

  • Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Quarta Turma, 03 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. Embargos de declaração rejeitados.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APN N. 2000.37.00.002913-2/MA RELATOR(A): ... Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 23 de fevereiro de ...� 2º, a, do CP), sustentando, em síntese, omissão e obscuridade no julgado, requerendo, ao final, sua modificação. Vejamos. 1. ...

  • Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Quarta Turma, 03 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. Embargos de declaração rejeitados.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APN N. 2000.37.00.002913-2/MA RELATOR(A): ... Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 23 de fevereiro de ...� 2º, a, do CP), sustentando, em síntese, omissão e obscuridade no julgado, requerendo, ao final, sua modificação. Vejamos. 1. ...

  • Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 03 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. Embargos de declaração rejeitados.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APN N. 2000.37.00.002913-2/MA RELATOR(A): ... Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 23 de fevereiro de ...� 2º, a, do CP), sustentando, em síntese, omissão e obscuridade no julgado, requerendo, ao final, sua modificação. Vejamos. 1. ...