Obstrução da justiça
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 265 DO CPP. ADVOGADO QUE MESMO INTIMADOPESSOALMENTE DUAS VEZES DEIXOU DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SANÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não se verifica ilegalidade na aplicação da multa prevista noart. 265 do CPP ao advogado que, intimado pessoalmente por duasvezes, deixa de...
- Continente tem 14 ex-presidentes em apuros
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Decisões Monocráticas nº 163426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... contra acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (eDOC 49): HABEAS CORPUS ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE ... ção dos indícios de existência de conduta tendente à obstrução da justiça, associação criminosa e crimes contra a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2001
... NECESSIDADE, SEGUNDO A PARTE, DE O RECURSO SEGUIR O SEU "ITER" PROCESSUAL E IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO PROCESSUAL. Não há irregularidade na decisão que obsta o seguimento do agravo de instrumento quando os temas debatidos no recurso que se pretende ...
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Decisão da Presidência nº 424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... ção; (b) a investigação aparenta tratar de possível obstrução da justiça, corrupção privilegiada, organização criminosa, por ...
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Decisão da Presidência nº 1137155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim ementado (eDOC 117, p. 2): EMENTA: MANDADO DE ... O uso desmedido do mandado de segurança é causa de obstrução da justiça quando a razão de seu prosseguimento não apresenta ...
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Decisões Monocráticas nº 170907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... ão foi apreciado pelo colegiado do TRF3 e do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a apreciação por esta Corte resultaria em dupla supressão ... condão de caracterizar condutas de ocultação de provas e de obstrução da justiça, conforme ressaltado pelo Eminente Magistrado Estadual que ...
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Decisões Monocráticas nº 154086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... coatora o Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 439.181/MG ... Os impetrantes ... a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de obstrução da justiça na busca da verdade real sobre suposta organização ...
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Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
... seus decretos são considerados inconstitucionais ou ilegais pela Justiça, ou porque ele não encontra apoio no Congresso, nem mesmo de membros de ... Trump também poderá enfrentar denúncias de obstrução da Justiça. Ele demitiu o ex-chefe do FBI James Comey, que comandava as ... -
Junto com a maré da agenda punitiva vem a desgraça do advogado
Junto com a maré da agenda punitiva vem a desgraça do advogado
... a identificação do trabalho do advogado com a prática de obstrução de justiça. Até mesmo manifestações nos autos e lançadas na ... -
Fachin vota por receber denúncia contra Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte
Fachin vota por receber denúncia contra Ciro Nogueira e deputado
... Por fim, ele entendeu haver, na denúncia por obstrução de justiça, base suficiente para autorizar a abertura da ação penal ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DEPROTESTO DE CHEQUES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. EFEITOS DA REVELIAMANTIDOS. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. FUNDAMENTOINATACADO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULAS 283 E 284/
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Acórdão Nº 1317262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... GROSSO DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO SUL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENA ... 2°, § 1°, DA LEI ... N. 12.850/2013) - OBSTRUÇÃO DA PERSECUÇÃO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENTRE POLICIAIS ... MILITARES ...
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Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
... Referia-se à comparação do “crime” de antanho com o “crime” — sem tipificação — de “obstrução da Justiça” que hoje viceja. Leo Yaroschewski escreveu interessante artigo sobre isso. Isso quer dizer que basta alguém dizer que não gosta do proceder de ... - Depoimento de Padilha na Justiça Federal de Brasília será por videoconferência
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Advocacia criminal e fontes reais de prova
Diogo Malan: Advocacia criminal e fontes reais de prova
... 4-4.7 dos Standards para a Função Defensiva no Sistema de Justiça Criminal (Criminal Justice Standards for the Defense Function), da ... suas opções lícitas, tendo em vista a legislação sobre obstrução de justiça, os crimes contra a administração da Justiça, o dever de ... -
Decisão da Presidência nº 4629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , ano de 2014, afigura hipotéticos delitos de corrupção e de obstrução de justiça ... Explicita, nesse ponto, que, coincidirem com o objeto da ...
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Decisões Monocráticas nº 4629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , ano de 2014, afigura hipotéticos delitos de corrupção e de obstrução de justiça ... Explicita, nesse ponto, que, coincidirem com o objeto da ...
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'Judiciário e nem mesmo MP podem rever termos de colaboração premiada'
Entrevista: Franklin da Costa, subprocurador-geral e candidato a PGR
... ConJur — Há critério objetivo para definir o que é obstrução da Justiça/embaraço à investigação? ... Franklin da Costa — Todo ... - Côrtes é libertado após decisão de gilmar
- Temer vai exonerar ministros para negociarem votação da denúncia na Câmara
- Temer vai exonerar ministros para negociarem votação da denúncia na Câmara
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... Desembargador Sidney Rosa da Silva 1 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da ... de autoria ... 3. Não comprovação da obstrução de acesso. Elementos requeridos que ... já se encontravam juntados aos ... - Lula, Delcídio, Esteves e mais quatro viram réus por atrapalhar a Lava-Jato
- Lula, Delcídio, Esteve e mais quatro viram réus por atrapalhar a Lava-Jato