passagem aerea
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...Parágrafo único. O transporte compreende a passagem e, conforme o caso, translação da bagagem do servidor e dos dependentes ...aérea, para o servidor e seus dependentes, e translação da bagagem, quando ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
...Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período ...
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... aeroportuárias, com anuência da autoridade de aviação civil, permitida a cobrança da tarifa de embarque juntamente com a cobrança da passagem, e o proprietário ou o explorador da aeronave deverão entregar os respectivos valores tarifários às entidades responsáveis pela administração ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e ...V- andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;. VI- desobedecer à sinalização de trânsito ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... em propriedades contíguas, sem separação por vias públicas, passagem aérea ou subterrânea ou por propriedades de terceiros não integrantes ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...Parágrafo único. O transporte compreende a passagem e, conforme o caso, translação da bagagem do servidor e dos dependentes ...d) 2 (duas) passagens via aérea, quando a sede no exterior não dispuser de assistência ...
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Lei nº 14.174 de 17/06/2021. Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
...“Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período ...
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Preço da passagem aérea deve constar no cartão de embarque, determina Anac
Preço da passagem aérea deve constar no cartão de embarque
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quarta-feira (14/12) mais uma regra para o transporte aéreo de passageiros. O órgão determinou que o preço da passagem deve constar no cartão de embarque, mas não explicou o motivo. A medid... -
Novos ‘serviços’ pesam no preço da passagem aérea
Quem escolher o avião como meio de transporte para essas férias de julho, além dos preços dos bilhetes, pode se assustar com as diversas taxas que vêm sendo agregadas à passagem. Se antes era possível assentos sem pagar, agora escolher seu lugar na a...
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Novos ‘serviços’ pesam no preço da passagem aérea. Veja as novas taxas cobradas pelas empresas
Quem escolher o avião como meio de transporte para essas férias de julho, além dos preços dos bilhetes, pode se assustar com as diversas taxas que vêm sendo agregadas à passagem. Se antes era possível assentos sem pagar, agora escolher seu lugar na a...
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Saiba por que seu rosto será sua passagem aérea num futuro bem próximo
Se já faz um ano ou mais que não viaja, principalmente para fora do país, você pode notar algo diferente nos aeroportos dos Estados Unidos: mais etapas — desde a entrega da bagagem até a liberação da alfândega — estão sendo automatizadas por meio da ...
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Saiba por que seu rosto será sua passagem aérea num futuro bem próximo
Se já faz um ano ou mais que não viaja, principalmente para fora do país, você pode notar algo diferente nos aeroportos dos Estados Unidos: mais etapas — desde a entrega da bagagem até a liberação da alfândega — estão sendo automatizadas por meio da ...
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Saiba por que seu rosto será sua passagem aérea num futuro bem próximo
Se já faz um ano ou mais que não viaja, principalmente para fora do país, você pode notar algo diferente nos aeroportos dos Estados Unidos: mais etapas — desde a entrega da bagagem até a liberação da alfândega — estão sendo automatizadas por meio da ...
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Saiba por que seu rosto será sua passagem aérea num futuro bem próximo
Se já faz um ano ou mais que não viaja, principalmente para fora do país, você pode notar algo diferente nos aeroportos dos Estados Unidos: mais etapas — desde a entrega da bagagem até a liberação da alfândega — estão sendo automatizadas por meio da ...
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Acórdão nº 2017/0003045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉU
...réu ter adquirido passagem aérea com destino ao exterior, . ... -
Acórdão nº 2016/0182612-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DETERMINAÇÃO NA ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DO ATO RECLAMADO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ...
...passagem aérea com destino ao exterior, demonstrando o . ... -
‘Reduzir o preço da passagem aérea é muito importante’
EntrevistaO Brasil precisa de redução no preço das tarifas aéreas e mais voos para avançar no turismo. É urgente ainda o governo chegar a uma solução para o aeroporto do Galeão, no Rio, afirma Marcelo Freixo, que assumiu este ano a presidência da Emb...
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Passagem aérea, batata e cebola são vilãs do IPCA-15 de maio
A passagem aérea superou os legumes e foi a principal vilã da inflação medida pelo IPCA-15 de maio divulgado esta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando as maiores variações na classificação geral por subite...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AVENTADAS NULIDADES OCORRIDAS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. NATUREZA E...
...adquisição de passagem" aérea com destino ao exterior, . demonstrando o intuito\xC2"... -
Aérea deve indenizar por cobrar passagem cheia de criança com deficiência
Aérea não pode cobrar passagem cheia de criança com deficiência
Uma empresa aérea deve seguir as normas de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente a passageiros com necessidades especiais, pois caso contrário o consumidor é colocado em desvantagem demasiada. ima... -
Acórdão nº 2012/0207432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC. ACÓRDÃO LIVRE DE OMISSÃO. ICMS. PASSAGEM AÉREA. PREÇO TARIFADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 166 DO CTN. VALOR CONTROLADO PELO GOVERNO FEDERAL (DAC). PROVA DE NÃO REPERCUSSÃO DO ENCARGO. TABELAMENTO DE PREÇOS. O TRIBUNAL A QUO...
...AGRAVADO . : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A - MASSA FALIDA. ADVOGADOS. ...PASSAGEM AÉREA. PREÇO TARIFADO. . ... -
Ministro diz que não haverá limite de renda para adesão ao programa de passagem aérea a R$ 200
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse nesta quinta-feira, ao Globo, que o programa Voa Brasil, que venderá passagens aéreas até R$ 200, não terá mais limite de renda. A única exigência será não ter voado nos últimos 12 meses. SP Gas...
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Governo Lula quer passagem aérea a R$ 200 para servidores, estudantes e aposentados
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou ontem que o governo vai lançar um programa para garantir passagens de avião com preços reduzidos para servidores públicos, aposentados do INSS e estudantes. A ideia é que o custo das passagen...
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Programa que promete passagem aérea a até R$ 200 seria feito via empréstimo consignado, diz França
O ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou nesta segunda-feira em São Paulo que o programa Voa Brasil, que promete passagens aéreas domésticas por até R$ 200 por trecho, será viabilizado sem subsídio público como empréstimo ...
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Programa que promete passagem aérea a até R$ 200 seria feito via empréstimo consignado, diz França
O ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou nesta segunda-feira em São Paulo que o programa Voa Brasil, que promete passagens aéreas domésticas por até R$ 200 por trecho, será viabilizado sem subsídio público como empréstimo ...