ofensa moral no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
... Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que ... ou expressão corporal, a qual confere identidade à vítima da ofensa e lhe revela a imagem perante o corpo social. Tal distinção tem matriz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-463-96.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado o fato constitutivo referente ao trabalho extraordinário, como se extrai do acórdão regional, inviável reconhecer violação literal desses...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é l que o ato ilícito ocasione ofensa à imagem, à honra, à intimidade e/ou à vida privada da pessoa. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-92.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO ... Recurso de revista que não merece ... I e II, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 384 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-93.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Da forma como delineados os fatos pelo Regional, constata-se a clara ocorrência de ofensa à dignidade e ao patrimônio incorpóreo do Reclamante, ante as péssimas condições de trabalho a que estava submetido. Diante disso, tem-se, como consequência lógica, a configuração de dano moral e a obrigação da Reclamada de...
... os fatos pelo Regional, constata-se a clara ocorrência de ofensa à dignidade e ao patrimônio incorpóreo do Reclamante, ante as péssimas ... disso, tem-se, como consequência lógica, a configuração de dano moral e a obrigação da Reclamada de pagar indenização, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-06.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Nos termos do art. 950, "caput", do atual Código Civil, "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PARÂMETROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-10.2007.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...
... provado o fato constitutivo do direito vindicado, não há falar em ofensa aos artigos 422 e 427 do CC. Por outro lado, o reexame da matéria ... MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... aos princípios da legalidade e do devido processo legal, com ofensa ao art. 5º, II e LIV, da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e ... Recurso de revista não conhecido. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... aos princípios da legalidade e do devido processo legal, com ofensa ao art. 5º, II e LIV, da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e ... Recurso de revista não conhecido. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182000-32.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. TRABALHADORA RURAL. QUANTUM ... , a sua condição econômica, a natureza e a repercussão da ofensa, a capacidade financeira do reclamado, o caráter compensatório, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209100-33.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ... Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9950200-84.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo decidiu toda a questão de forma fundamentada e, ainda que contrariamente à pretensão recursal, expôs todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. Ademais, eventual omissão do Tribunal a quo no que diz respeito aos dispositivos invocados também nã
... 818 da CLT e 333 do CPC. Em tal contexto, não há falar em ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF porquanto, embora o Regional tenha indeferido a retensão do reclamante, a norma coletiva foi observada. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não se vislumbra violação direta e literal dos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101700-55.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FGTS. RECOLHIMENTO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora...
... 2. MULTA DIÁRIA. APELO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa" legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a s\xC3" ... Inteligência da Súmula 126/TST. 4. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-08.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais indicados quando constatado que o Tribunal ... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT)- REDUÇÃO DA CAPACIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2813-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos no art. 93, IX, da...
... 93, IX, da Constituição Federal ... DANO MORAL. Impossível falar ainda em ofensa ao art. 5º, X, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2813-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos no art. 93, IX, da...
... 93, IX, da Constituição Federal ... DANO MORAL. Impossível falar ainda em ofensa ao art. 5º, X, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119000-78.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAL E MATERIAL. O Regional concluiu que as atividades desenvolvidas pela ... ágrafo único, da CLT, o que obsta o prosseguimento da revista por ofensa a esse dispositivo legal, a teor do art. 896 da CLT. 2. DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-38.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não provado o fato constitutivo do direito obreiro ao pagamento da indenização por danos morais, não há como concluir pela violação dos arts. 5º, X, do Texto Constitucional e 186, 187 e 927 do CC, pois, para se chegar à conclusão pretendida pelo agravante, qual seja a de que efetivamente houve dano moral, necessário seria o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não provado o fato constitutivo do direito obreiro ao pagamento da ... Incabível o recurso por ofensa dos arts. 333, II, do CPC e 818 da CLT, na medida em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....
... 3. EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DE DEVERES TRABALHISTAS. DANO MORAL. A condenação ao pagamento de indenização por dano moral pressupõe a ... 538, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em ofensa ao mencionado dispositivo da lei. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-94.2009.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se de ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT). Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos. Trata-se do sistema da persuasão racional,...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MATÉRIA FÁTICA. Não procede a alegada ofensa ao art. 5º, X, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270100-47.2007.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito pelo regional, não prospera o recurso de revista. 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova oral produzida, decide...
... 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-14.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... DANO MORAL. RASURA NA CTPS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE REPOUSO, ALIMENTAÇÃO E ... que inviável o conhecimento do recurso de revista pela apregoada ofensa aos artigos 5º, V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3777-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. O contexto fático delineado no acórdão, relativo à caracterização do dano moral, não permite vislumbrar ofensa aos preceitos legal e constitucionais indicados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. O contexto fático delineado no acórdão, relativo ofensa aos preceitos legal e constitucionais indicados. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-77.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DA PERÍCIA. A questão em epígrafe não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, que tampouco foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, atraindo o óbice da Súmula nº 297 desta Corte, por ausência de prequestionamento. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL". O Regional concluiu que a responsabilidade da reclamada reside na neglig\xC3" ... esfera recursal (Súmula nº 126 do TST), não permite divisar ofensa ao art. 7º, XXVIII, da CF. Dissenso não configurado. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-78.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional manteve a condenação, por concluir pela ocorrência do evento danoso com a consequente perda da capacidade laboral, assim como o nexo de causalidade entre a conduta da recorrente e a lesão por esforço repetitivo que acometeu o recorrido. Nesse contexto, a análise dos argumentos da...
... GDCGL/DS/mrm AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional manteve a ... ofensa aos dispositivos apontados pela reclamada. PENSÃO MENSAL. A questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61800-47.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 30.000,00) ... Recurso de revista que não ... em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 1º, incisos I e IV, e 5º, inciso V, da Constituição ...