ofensas no trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO. O e. Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar o contexto fático-probatório, em especial os depoimentos das testemunhas, concluiu que foram comprovadas, de forma cabal, as ofensas morais dirigidas ao reclamante, o nexo de causalidade e o efetivo dano, razão pela qual manteve a condenação da reclamada ao pagamento de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - CONVOCAÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO. Sendo a Justiça do Trabalho uma justiça especial, os magistrados que dela fazem parte, sem exceção, detêm a especialidade necessária para dirimir as questões específicas de sua competência, não podendo, somente pelo fato de estarem convocados, serem considerados juízo de exceç

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO RECLAMADO. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR. FCA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, ao determinar a incorporação da parcela Função Comissionada Auxiliar (FCA) ao salário da reclamante, em razão do reconhecimento de sua natureza salarial, o fez porque ficou demonstrado que a sua percepção não dependia do desempenho de nenhuma função...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. A submissão do conflito à comissão de conciliação prévia é faculdade do empregado, pois não há, no art. 625-D da CLT, qualquer sanção pela não utilização da modalidade de solução extrajudicial de conflito, sem olvidar a ausência de prejuízo manifesto, considerando

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". Observados os limites da lide, não há julgamento "ultra petita". 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA NORMATIVA. Não se tratando de ato único do empregador, mas de lesão que se renova mês a mês, não há que se cogitar de prescrição total. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da OJ 113 da SBDI-1 do TST, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta e literal da Constituição Federal. Não restando demonstradas as ofensas elencadas no § 6° do artigo 896 da CLT, nega-se provimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta e literal da Constituição Federal. Não restando demonstradas as ofensas elencadas no § 6° do artigo 896 da CLT, nega-se provimento ao...

agravo de instrumento. procedimento sumaríssimo. desprovimento. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta e literal da Constituição Federal. Não restando demonstradas as ofensas elencadas no § 6° do artigo 896 da CLT, nega-se provimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSAS LEGAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo de instrumento quando não demonstradas as ofensas constitucionais e legais aduzidas no recurso de revista e quando a jurisprudência transcrita revela tese superada por entendimento sumular do TST. Agravo de instrumento conhecido mas não provido.

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROS. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. II -...

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROS. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. II -...

agravo de instrumento. procedimento sumaríssimo. desprovimento. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta e literal da Constituição Federal. Não restando demonstradas as ofensas elencadas no § 6° do artigo 896 da CLT, nega-se provimento ao...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 191 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Para se verificar a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista da Reclamante preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, IX, da CF. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. 1. Ausente a identidade fática exigida pela Súmula nº 296, I, resulta inservível o aresto transcrito para fins de dissenso de teses. 2. Com efeito, o paradigma traz hipótese em que se deferiu indenização por danos morais, por haver sido comprovada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO ANULATÓRIA. Não evidenciadas as ofensas constitucionais indicadas, não prospera o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e com a apresentação de arestos inservíveis (art. 896, "a", da CLT e Súmula 337, I "a", do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.