ofensa moral no trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X - da descentralização, ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... Parágrafo único. Não configura ofensa ao disposto no caput a imposição de sanções ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão. ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... § 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou ... VI- idoneidade moral; ... VII- prestar compromisso perante o ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... 159 ... Ofensa aviltante a inferior ... ARTIGO 176 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... , contados a partir da veiculação da ofensa: ... I - vinte e quatro horas, quando se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública ... ARTIGO 40 ... A ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de ... indícios de que a morte resultou, não da ofensa, mas de causas mórbidas anteriores ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... por crime que não importe em incapacidade moral; ... VII ? não ter conduta, incompatível com o ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... ofensa a membro da Ordem no exercício da profissão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 3. Eventual ofensa ao art. 337 do Decreto 3.048/99 não ensejaria o conhecimento do recurso ... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de doença ocupacional em razão das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 11) ou quando atentem contra a moral e os bons costumes ... § 1º A exploração dos ... não são satisfatórias, responde pela ofensa ... § 2º A pedido do notificante, o juiz pode ... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-60.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DANO MORAL. Os arestos colacionados são inespecíficos, não ensejando o ... o de revista, não importa somente na necessidade de indicação de ofensa a dispositivos de lei, mas também na imperatividade de a parte embargante ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... o valor da reparação moral ... excessiva, em suposta ofensa ... trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... idade infantil, exercer seu trabalho e realizar as demais atividades ... Civil dispõe que se da ofensa ... -se a indenização por dano moral ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA VIA ... além de reportar o também "abalo moral" que ... mínimo caso não exerça trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2012/0139194-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. QUEDA DE ÔNIBUS. DANOS FÍSICOS E NEUROLÓGICOS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. SÚMULA N. 518/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. VALOR DO DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Refoge
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...
... ão há como aferir eventual ofensa ... configurado o dano moral ... ção das condições de trabalho, em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu local de trabalho ... como confirma a existência de dano moral indenizável, por conta do ... Especial, sob pena de ofensa à Súmula 7 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-83.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. A mera...
... PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. Ante a ... físico, nos pertences do empregado, não configura, por si só, ofensa a sua moral e intimidade, constituindo, na realidade, exercício do poder ...