ofensas no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51440-79.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL E CONSTITUCIONAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Havendo vários temas enfrentados no recurso de revista e analisados no despacho denegatório de seu seguimento, basta que a parte, em suas razões de agravo de instrumento, demonstre a possibilidade de conhecimento do recurso...
... Não há como se aferir, nos termos das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT, as alegadas ofensas a dispositivos legais e constitucionais e divergência jurisprudencial, nas razões de agravo, visto que não estão atreladas às questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-45.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. A ação monitória constitui-se em procedimento especial, por meio do qual se cobra o pagamento de soma em dinheiro, ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, na qual se identifica a liquidez, assim como a...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma das ofensas suscitadas. Ausente o prequestionamento, aplica-se a Súmula n° 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208-20.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT E OUTRAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula 327/TST, -a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não...
... O substrato fático que dá alento à decisão regional, no que tange à opção do autor às novas regras, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-830-91.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL DA SEXTA PARTE - BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, com base 109, § 4º, da Lei Orgânica Municipal, reconheceu os vencimentos integrais do empregado como base de cálculo do adicional por tempo de serviço e do adicional denominado sexta parte. Conclusivo, pois, que a alegada ofensas ao art. 5°, LV, da Constituição Federal não...
... Conclusivo, pois, que a alegada ofensas ao art. 5°, LV, da Constituição Federal não viabiliza o prosseguimento da revista, uma vez que a sua violação somente ocorreria de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-22.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. O substrato fático que dá alento à decisão regional - no sentido de que o reclamado não faz jus aos privilégios da Fazenda Pública porque não integra os quadros da Administração Pública - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e...
... não faz jus aos privilégios da Fazenda Pública porque não integra os quadros da Administração Pública - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218140-34.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REINTEGRAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CRITÉRIO DA "ACTIO NATA". ADI 1770-4-DF. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucionais indicadas e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... REINTEGRAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CRITÉRIO DA "ACTIO NATA". ADI 1770-4-DF. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucionais indicadas e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25440-75.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTES PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. Não evidenciadas as ofensas constitucionais indicadas, não prospera o apelo. Agravo de Instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTES PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. Não evidenciadas as ofensas constitucionais indicadas, não prospera o apelo ... Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-02.2010.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando os contornos fáticos delineados pelo Regional acerca da matéria, decidir de maneira diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária, por óbice na Súmula nº 126 do TST. Assim, inviável a aferição das ofensas legais e constitucionais indicadas e da divergência
... Assim, inviável a aferição das ofensas legais e constitucionais indicadas e da divergência jurisprudencial. 2. REMUNERAÇÃO. O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3666000-69.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÕES. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que a reclamante não efetuava a venda de produtos do banco, impede o acolhimento das ofensas manejadas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM...
... ofensas manejadas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-92.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Logo, impossível divisar as alegadas ofensas. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-61.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRIVADA - RESGATE. Não procede a alegada ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, tampouco ao direito adquirido, na medida em que o e. Tribunal Regional manteve a decisão em que se indeferiu a restituição das contribuições previdenciárias vertidas pela empregadora, ao fundamento da inexistência -de previsão que...
... Por outro lado, o e. Tribunal Regional não se manifestou sobre as acenadas ofensas aos arts. 9º, 458, caput, e 468 da CLT e 6º, §§ 1º e 3º, da LINDB, tampouco foi instado a fazê-lo por intermédio da oposição dos embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-76.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. EMPREGADA TERCEIRIZADA. SÚMULA 126 DO TST. A matéria afeta ao enquadramento da reclamante como bancária, reveste-se de conteúdo fático-probatório, sendo sua reapreciação vedada nesta fase recursal nos moldes da Súmula 126 do TST. Assim, não há como se analisar as indicadas ofensas legais e a pretensa divergência
... Assim, não há como se analisar as indicadas ofensas legais e a pretensa divergência jurisprudencial. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1180-15.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296/TST), não prospera o apelo. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A necessidade do reexame do conjunto fático-probatório, impede o processamento do recurso de revista (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e...
... GMALB/waf/scm/AB/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296/TST), não prospera o apelo. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-98.2008.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA POR LEI COMPLEMENTAR. SERVIDORES CEDIDOS. SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não caracterizadas as ofensas legais e constitucionais indicadas, não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A verificação do preenchimento dos requisitos legais necessários ao deferimento dos honorários...
... SERVIDORES CEDIDOS. SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não caracterizadas as ofensas legais e constitucionais indicadas, não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1539-03.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. O substrato fático que dá alento à decisão regional - pela qual foi afastado o exercício da atividade de financiário - impede o acolhimento das ofensas legais evocadas. Por sua vez, arestos em desacordo com o art. 896, -a-, da CLT não impulsionam o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... fático que dá alento à decisão regional - pela qual foi afastado o exercício da atividade de financiário - impede o acolhimento das ofensas legais evocadas. Por sua vez, arestos em desacordo com o art. 896, -a-, da CLT não impulsionam o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-44.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. OFENSA À COISA JULGADA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucional indicadas e com a apresentação de aspectos não prequestionados (Súmula 297/TST), não prospera o apelo. 2. CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. Com apresentação de dispositivos não prequestionados (Súmula 297
... 1. DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. OFENSA À COISA JULGADA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. Não evidenciadas as ofensas" legais e constitucional indicadas e com a apresentação de aspectos não prequestionados (Súmula 297/TST), não prospera o apelo. 2. CONAB. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-63.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS VERBAIS PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. COMPROVAÇÃO. O Tribunal Regional, baseado na prova dos autos, confirmou a condenação ao pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... a reclamada se desincumbido do ônus de provar o alegado fato impeditivo da equiparação salarial vindicada, não há como se vislumbrar as ofensas legais apontadas. Recurso de revista não conhecido. 4. ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA DIÁRIA. O art. 29 da CLT é claro ao determinar a obrigatoriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Com isso, descartam-se as ofensas invocadas e as divergências trazidas à colação, por superadas, nos termos do artigo 896, alínea "a" e § 4º, da CLT ... Recurso de revista ...
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Da reparação das ofensas àsliberdades do trabalhador
@21.1. Do prévio exame das restrições às liberdades no ambiente de trabalho ... Como visto, o exame dos limites às liberdades no ambiente de trabalho depende da verificação prévia do ajuste entre os direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... que houve a comprovação de dano moral, pelo excesso na conduta dos supervisores e gerentes da equipe de vendas em reuniões, cujas ofensas morais expuseram o reclamante à situação constrangedora e humilhante, com agressões verbais pejorativas "denegrindo a imagem do trabalhador ...
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Acordão nº 20120815391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Julio de 2012
... A reclamante não demonstrou seu abalo moral, tampouco que seu pedido de demissão decorreu de ofensas no trabalho. Ainda, não há prova da presença de qualquer vício de consentimento, sendo fato incontroverso que a reclamante pediu demissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-18.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ao empregado ser indenizado em danos morais, no valor de R$ 10.637,52, considerando os parâmetros para a fixação da compensação pelas ofensas morais nos termos do art. 944, caput e parágrafo único do CC, a saber, a extensão do dano e a proporcionalidade da culpa em relação ao dano, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-580100-53.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma das ofensas suscitadas. Ausente o prequestionamento, aplica-se a Súmula n° 297 do Tribunal Superior do Trabalho. INTERVALO INTERJORNADAS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, condenou a reclamada ao...
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma das ofensas suscitadas. Ausente o prequestionamento, aplica-se a Súmula n° 297 do Tribunal Superior do Trabalho ... INTERVALO INTERJORNADAS. A Corte Regional, ... -
Sentença nº 1001488-04.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... 186 e 927, do CC).Em apertada síntese, na petição inicial, a autora alega que sofria uma cobrança exagerada no trabalho, além de ofensas.No entanto, em depoimento pessoal, asseverou a autora: “que sempre bateu as metas, portanto, não era objeto de cobranças frequentes; ( ... ) que ...