ofensividade
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Acórdão nº 2013/0368320-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDIÇÕES. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ, prestigiando o entendimento do Pretório Excelso, é pacífica no sentido de que o afastamento da tipicidade material pelo princípio da bagatela está condicionado,...
... condicionado, cumulativamente, à mínima ofensividade da ... conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ofensividade da conduta do agente, ... (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ...
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Acórdão nº 2015/0311392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2016/0277692-4 de T5 - QUINTA TURMA
... verificação da presença concomitante dos seguintes vetores (a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2016/0087029-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 1º-B, DO CP. PRECEITO SECUNDÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE E OFENSIVIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ... ESPECIAL. FIXAÇÃO DA PENA QUE MELHOR SE ADEQUE AO CASO. ...
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Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...
... relevo material da conduta, a presença de certos vetores, tais ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ... ausência de periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade" da ... conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; ... c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade" da ... conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; ... c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0039405-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... princípio da insignificância tem como vetores a mínima ... ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ... ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a ... -
Acórdão nº 2016/0052049-3 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2016/0007175-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal para aferir se houve ofensividade...
... Direito Penal para aferir se houve ofensividade" relevante aos valores ... tidos como indispensáveis à ordem social. ... 2. Hipótese em que o valor do bem subtraído totaliza\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0194959-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal para aferir se houve ofensividade
... Direito Penal para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... tidos como indispensáveis à ordem social. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2016/0130255-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FURTO DE CAMISETA RESTITUÍDA A VÍTIMA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA. RÉ PRIMÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. 2. Consideradas as circunstâncias do crime (furto de camiseta, subtra&#
... vítima) e tendo em vista a primariedade da agente, verifica-se a existência ... de mínima ofensividade e de reduzido grau de reprovabilidade do ... -
Acórdão nº 2014/0229907-5 de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ...
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Acórdão nº 2014/0326317-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ofensividade da conduta do agente, (b) a ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... subtrai da tutela penal os casos dotados de mínima ofensividade, ausência de ... periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade e mínima lesão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade" da ... conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; ... c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONJUGAÇÃO DO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a
... de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ... nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de ... -
Acórdão nº 2014/0322024-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. VINTE E UMA MELANCIAS. 27,33 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro ...
... saber: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... -
Acórdão nº 2015/0056929-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PESCA EM PERÍODO DE DEFESO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - Esta Corte entende pela possibilidade de aplicação do princípio da ...
... insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ... ao bem ambiental tutelado ... II - A ausência de prequestionamento constitui óbice ao exame da ... -
Acórdão nº 2016/0119621-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ofensividade" da conduta, ... porquanto as duas munições foram apreendidas em diligência para ... apurar crime diverso \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...