Oferta de emprego
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11470-90.2016.5.03.0185) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. OFERTA DE CARTÃO E VENDAS DE PRODUTOS DO BANCO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual...
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. OFERTA DE CARTÃO E VENDAS DE PRODUTOS DO BANCO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... Impõe-se confirmar a ... -
Acórdão Nº 0001096-10.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR OU PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME. OFERTA DE VAGA DE EMPREGO NA INICIATIVA PRIVADA PRÓXIMO À RESIDÊNCIA. INVOCADA NECESSIDADE DE "HARMONIZAÇÃO" DA PENA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 117 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE QUAISQUER EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NA SÚMULA VINCULANTE 56 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU NA...
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Acórdãos nº 1017553-50.2017.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
AÇÃO de rescisão contratual cumulada com cobrança - prestação de serviços educacionais - RÉ - TESE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - OFERTA DE EMPREGO QUE MOTIVOU A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC - PEDIDO - PROCEDÊNCIA -...
... - RÉ - TESE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - OFERTA DE EMPREGO QUE MOTIVOU A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA - CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0011355-76.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INDEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - INSURGÊNCIA DO APENADO, RECOLHIDO NO REGIME SEMIABERTO - ALEGADA SATISFAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO - OCORRÊNCIA - APENADO EM REGIME SEMIABERTO E COM RECENTE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS - BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO - OFERTA DE EMPREGO REMUNERADO E COM JORNADA FIXADA EM HORÁRIO COMERCIAL - EMPREGADORA ESTABELECIDA EM...
... ÇÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS - BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO - OFERTA DE EMPREGO REMUNERADO E COM JORNADA FIXADA EM HORÁRIO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-19.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO" COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade \xC3" ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-75.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... XIII - contratadas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural; ... XIV - (VETADO); ... XV - (VETADO); ... nos 2 (dois) primeiros anos a partir da data de encerramento da oferta pública de distribuição de cotas constitutivas do patrimônio inicial ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do ... XV - se a oferta" não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitat\xC3" ...
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Acordao N° 1435358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Direito penal. Estelionato. Lastro probatório suficiente. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida 1. Réu condenado por infringir o artigo 171 do código penal depois de ludibriar três moças com oferta de emprego inexistente e pedir a transferência de quantia em dinheiro para garantir o preenchimento do suposto cargo. 2. A palavra da vítima possui especial relevânci
... o artigo 171 do Código Penal depois de ludibriar três moças com oferta ... de emprego inexistente e pedir a transferência de quantia em dinheiro ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ARTIGO 40 ... O Ministério do Trabalho e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de dos específico com o objetivo de organizar a identificação e a oferta de mão de obra qualificada para o setor portuário, intitulado ...
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Acórdão Nº 4000092-66.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTERNO – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO – INVIABILIDADE - PEDIDO QUE BUSCA, EM VERDADE, A HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO E A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, SOB O PRETEXTO DE VIABILIZAR O TRABALHO EXTERNO - OFERTA DE EMPREGO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA EM QUE O AGRAVANTE CUMPRE PENA –...
... OFERTA" DE EMPREGO EM COMARCA ... DIVERSA DAQUELA EM QUE O AGRAVANTE CUMPRE PENA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº0000491-90.2022.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 11-05-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. OFERTA FORMAL DE EMPREGO. POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O sistema semiaberto harmonizado consiste na antecipação da progressão
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Processo nº 0110550-64.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo Em Execução Penal. Inconformismo Ministerial Contra a Decisão Judicial que Concedeu Ao Apenado/agravado O Livramento Condicional. Presença Dos Requisitos Objetivos e Subjetivos. Recurso Conhecido e Desprovido. O Órgão Ministerial Interpôs Agravo Em Execução Penal, Em Face Da Decisão Proferida Pelo Juiz Da Vep Em 07/11/2016, Na Qual Foi Concedido O Benefício Do Livramento...
... comprovação de efetiva proposta de emprego". ... No entanto, verifica-se, in casu, que o \xC2" ... não ter comprovado pronta oferta de emprego, não ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... III - promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda; ... IV - estimular a ...
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Processo nº 0057651-89.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
Ementa: Embargos Infringentes Em Agravo Em Execução Penal que Objetivam a Prevalência Do Voto Vencido, O Qual Mantinha a Concessão Da Progressão Do Regime Prisional, Do Semiaberto para O Aberto. Impossibilidade. Ausência Do Requisito Subjetivo. Prevalência Do Voto Vencedor. Embargos Conhecidos e Desprovidos. Os Presentes Embargos Foram Interpostos Pelo Apenado, Visando a Prevalência Do Voto...
... pronta oferta de emprego não configura empecilho à ... -
Processo nº 0013322-58.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Paciente Condenado como Incurso No Crime de Lesão Corporal Gravíssima, À Pena de 15 (quinze) Anos de Reclusão. Impetrante que Se Insurge Contra O Indeferimento de Saídas Extramuros para Trabalho. Constrangimento Ilegal Não Configurado. Processo Extinto Sem Resolução de Mérito. 1. Sustenta, a Impetrante, que O Juízo Da Execução Indeferiu O Pedido Do Paciente de Saídas para...
... minucioso, cuja demora poderá prejudicar a oferta ... emprego, o que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11351-44.2016.5.03.0181) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. OFERTA DE CARTÃO E VENDAS DE PRODUTOS DO BANCO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS....
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. OFERTA DE CARTÃO E VENDAS DE PRODUTOS DO BANCO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... Impõe-se confirmar a ... -
Acórdãos nº 2175714-76.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Direito de Família – Ação de guarda cumulada com alimentos – Autorização de alteração de domicílio da genitora com o menor – Mudança de estado – Oferta de emprego à genitora que tem passado por dificuldades financeiras – Apoio da família em outro estado – A distância física da criança e do genitor, mesmo não sendo situação ideal, na hipótese é a que melhor atende aos...
... de domicílio da genitora com o menor Mudança de estado Oferta de emprego à genitora que tem passado por dificuldades financeiras ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e ... l)Ampliar a oferta de medicamentos de uso contínuo, especiais e excepcionais, para a pessoa ...
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Acórdão Nº 0006541-69.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. FRAUDE COMPROVADA. DADOS DIVERGENTES. FOTO ENVIADA POR E-MAIL EM RAZÃO DE OFERTA DE EMPREGO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal
... DADOS DIVERGENTES. FOTO ENVIADA POR E-MAIL EM ... RAZÃO DE OFERTA DE EMPREGO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... DANO MORAL IN RE IPSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-76.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da...
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1987-18.2016.5.13.0004)
AGRAVOS DOS RECLAMADOS. MATÉRIA COMUM. ANÃLISE CONJUNTA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÃTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÃRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. OFERTA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÃNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. LEI Nº 13.429/2017. IRRETROATIVIDADE. 1.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CABISTA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I/TST. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0044082-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DANO QUALIFICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA OU GRAVE AMEAÇA – ARTIGO 121, §2º, INCISO VI, 121, §2º, INCISO V, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS...
... REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DE OFERTA DE ... EMPREGO LÍCITO AO PACIENTE – NÃO CONHECIMENTO – ... QUESTÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07005946820238070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Trata-se de apelação interposta por Igor Nunes Barbosa contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Igor Nunes Barbosa propôs ação contra o Banco do Brasil S.A. Alegou na petição inicial que o banco não reconhecia os pagamentos efetuados mensalmente de uma renegociação de dívida do Fundo de...
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Decisão Monocrática N° 07055433920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luciano Ornelas Chaves EPP contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Antônio Paulo da Silva contra a ora agravante e José Ribamar Ramos Neto, deferiu a instauração ?do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?, determinando a citação do sócio Luciano Ornelas