oficial da marinha
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Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
... , tambm, do Poder Executivo os arquivos do Ministrio da Marinha, do Ministrio das Relaes Exteriores, do Ministrio do Exrcito e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031399220194058500), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803139-92.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LARISSA LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: Jessica Souza Dos Santos e outro PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... érsia em saber se a autora, candidata em processo seletivo da Marinha do Brasil para cargo na área de Ciências Contábeis, tem direito a ... foi aprovada no processo seletivo simplificado para o cargo de Oficial 2ª Classe da Reserva da Marinha, para a área de Ciências Contábeis, na ... -
Acórdão nº 2015/0049275-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTAÇÃO. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PERDA DO POSTO E PATENTE. REVISÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO
... MARINHA DO BRASIL ... INTERES. ... Oficial ... - Acórdão nº 416571 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2005
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Acórdão nº AgRg no REsp 889738 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO DE PROMOÇÃO À PATENTE DE OFICIAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DISTINTAS. RECURSO DESPROVIDO ... ão-de-Corveta, Capitão-de-Fragata e Capitão-de-Mar-e-Guerra, da Marinha do Brasil) ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
- Acórdão nº 19864 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 1970
- Acórdão nº 19864 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 1970
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) na data oficial do óbito; e ... c) como dispuser o ato, no caso de aumento de efetivo distribuído ... § 2o Cada vaga aberta em determinada graduação ...
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Três tripulantes de submarino da Marinha da África do Sul morrem após onda gigante
Trs membros da Marinha sul-africana morreram e um oficial permanece em estado crtico, aps um submarino, que ainda estava na superfcie, ter sido atingido por uma forte onda na costa da cidade do Cabo. Segundo ...
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Três tripulantes de submarino da Marinha da África do Sul morrem após onda gigante
Trs membros da Marinha sul-africana morreram e um oficial permanece em estado crtico, aps um submarino, que ainda estava na superfcie, ter sido atingido por uma forte onda na costa da cidade do Cabo. Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018618520214058500), 19-04-2022
PJE 0801861-85.2021.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. CARGO NÃO ACUMULÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, objetivando a contratação do autor pela ré para o cargo a que...
... c) Por servir a Marinha do Brasil, como Oficial da Reserva não remunerada, com contrato ... -
Acordao Nº 102058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO E PETICIONAMENTO EM JUÍZO INFORMANDO ENDEREÇO RESIDENCIAL E DO LOCAL DE TRABALHO - ACUSAÇÃO DE CRIME CULPOSO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO INJUSTIFICÁVEL - SALVO-CONDUTO LIMINARMENTE DEFERIDO - CONFIRMAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - 1) A providência do acusado que se encontrava em
... da ao penal ofcio expedido pelo Comando do 1 Distrito Naval da Marinha do Brasil, dando conta de que o acusado integrava suas fileiras na patente ... por essa Vara, em desfavor de WERVERSON DO NASCIMENTO, atualmente Oficial da Marinha, no Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Mdicos, lotado no ... -
Acordao Nº 102058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO E PETICIONAMENTO EM JUÍZO INFORMANDO ENDEREÇO RESIDENCIAL E DO LOCAL DE TRABALHO - ACUSAÇÃO DE CRIME CULPOSO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO INJUSTIFICÁVEL - SALVO-CONDUTO LIMINARMENTE DEFERIDO - CONFIRMAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - 1) A providência do acusado que se encontrava em
... da ao penal ofcio expedido pelo Comando do 1 Distrito Naval da Marinha do Brasil, dando conta de que o acusado integrava suas fileiras na patente ... por essa Vara, em desfavor de WERVERSON DO NASCIMENTO, atualmente Oficial da Marinha, no Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Mdicos, lotado no ... -
Acordao Nº 102058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO E PETICIONAMENTO EM JUÍZO INFORMANDO ENDEREÇO RESIDENCIAL E DO LOCAL DE TRABALHO - ACUSAÇÃO DE CRIME CULPOSO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO INJUSTIFICÁVEL - SALVO-CONDUTO LIMINARMENTE DEFERIDO - CONFIRMAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - 1) A providência do acusado que se encontrava em
... da ao penal ofcio expedido pelo Comando do 1 Distrito Naval da Marinha do Brasil, dando conta de que o acusado integrava suas fileiras na patente ... por essa Vara, em desfavor de WERVERSON DO NASCIMENTO, atualmente Oficial da Marinha, no Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Mdicos, lotado no ... -
Acordao Nº 102058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO E PETICIONAMENTO EM JUÍZO INFORMANDO ENDEREÇO RESIDENCIAL E DO LOCAL DE TRABALHO - ACUSAÇÃO DE CRIME CULPOSO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO INJUSTIFICÁVEL - SALVO-CONDUTO LIMINARMENTE DEFERIDO - CONFIRMAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - 1) A providência do acusado que se encontrava em
... da ao penal ofcio expedido pelo Comando do 1 Distrito Naval da Marinha do Brasil, dando conta de que o acusado integrava suas fileiras na patente ... por essa Vara, em desfavor de WERVERSON DO NASCIMENTO, atualmente Oficial da Marinha, no Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Mdicos, lotado no ... -
Acordao Nº 102058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO E PETICIONAMENTO EM JUÍZO INFORMANDO ENDEREÇO RESIDENCIAL E DO LOCAL DE TRABALHO - ACUSAÇÃO DE CRIME CULPOSO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO INJUSTIFICÁVEL - SALVO-CONDUTO LIMINARMENTE DEFERIDO - CONFIRMAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - 1) A providência do acusado que se encontrava em
... da ao penal ofcio expedido pelo Comando do 1 Distrito Naval da Marinha do Brasil, dando conta de que o acusado integrava suas fileiras na patente ... por essa Vara, em desfavor de WERVERSON DO NASCIMENTO, atualmente Oficial da Marinha, no Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Mdicos, lotado no ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 1. da Marinha; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 2. do ... objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande circulação, regional ou local, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9297, DE 25 DE JULHO DE 1996. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
... Art. 117. O oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente, ... Art. 122. O Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial e as demais praças empossados em cargos ou emprego ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... § 1º Igual vantagem é concedida ao militar da Marinha e Aeronáutica que servir na mesma área de jurisdição dos Comandos de ... Aspirante a Oficial, Guarda-Marinha, Subtenente e Suboficial ...
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nº 1997.01.00.062861-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2004
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA OFICIAL DA MARINHA E VEÍCULO PARTICULAR. NEXO CAUSAL. PERÍCIA TÉCNICA. MENOR ORÇAMENTO. 1. Em acidente de trânsito de veículos, comprovado por perícia técnica o nexo causal entre o ato estatal e o dano e, inclusive, a culpa do agente público condutor da viatura oficial, correta a sentença condenatória cujos valores...
... da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator ... -
Acórdão nº 77917 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1974
AGREGAÇÃO, OFICIAL DE MARINHA, MATRICULA, (ESG), ABERTURA ... VAGA, DISPENSA, COTA ...
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Acórdão nº 77917 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1974
AGREGAÇÃO, OFICIAL DE MARINHA, MATRICULA, (ESG), ABERTURA ... VAGA, DISPENSA, COTA ...
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Acórdão Nº 1900002016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO ORA AGRAVANTE. REJEIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO . ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO MARINHO SOBRE O ACIDENTE QUE ENSEJOU A INDENIZAÇÃO EM TELA. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS CIVIL E ADMINISTRATIVA....
... a prévia realização de processo administrativo por parte da Marinha do Brasil, em virtude da independência das instâncias ... 2. A própria ... expensas, ou questionado o oficial da Marinha ouvido em juízo na audiência pertinente ... 4. Recurso não ... -
Acórdão nº REsp 1285054 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. A Suprema Corte firmou orientação no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º
... QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. DIVERGÊNCIA ... a parte recorrente pertencia à carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, e foi anistiado no posto de suboficial por força de decisão ... -
Acórdão nº 55930 de Primeira Turma, 16 de Junio de 1978
'HABEAS CORPUS'. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA OFICIAL DA MARINHA DE GUERRA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CAPITANIA FLUVIAL DE PORTOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
... VÍTIMA, OFICIAL DE MARINHA, MARINHA DE GUERRA, EXERCÍCIO ... FUNÇÃO, AGENTE, (CP) ...