Oficial de Diligências
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Acórdão nº 2003/0154039-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Citação editalícia. Não esgotamento das diligências necessárias para o chamamento pessoal do réu. Nulidade ... Nula é a ... oficial de justiça, quando para lá se dirigiu a fim de dar cumprimento ao ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0182758-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ótese de tentativa frustrada de citação por Oficial de Justiça, ... ao Município Exequente promover efetivas diligências para ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... , afixando-se na porta de seu estabelecimento a folha do orgão oficial em que houver sido publicado o edital respectivo ... ARTIGO 10 ... Os ... legal a verdadeira origem do dano devendo praticar iguais diligências todas as vezes que, ao receber os efeitos, notarem avaria, diminuição ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130294420194050000), 03-03-2020
PJE 0813029-44.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TRABALHADOR RURAL. DEFERIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação ordinária onde se busca a concessão de benefício (aposentadoria por invalidez de rurícola), que deferiu, em parte, o pedido de assistência judiciária...
... 98, §1º, CPC/2015, exceto quanto às custas judiciais e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de 20% (vinte por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045024020184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. ORDEM PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO DE AFERIR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ELE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela...
... contra decisum que determinou o pagamento prévio das diligências dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória ... dos valores atinentes às diligências a serem realizadas pelo oficial de justiça estadual ... Indeferimento do pedido de efeito suspensivo ... -
Acórdão nº HC 148255 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ÉM DAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS AO JUÍZO, FORAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO DE ACORDO COM AS ... écnica que teria sido praticada pelo ora paciente, na qualidade de Oficial do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, foi instaurado inquérito ...
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Acórdão nº 2009/0185563-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉM DAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS AO JUÍZO, FORAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO DE ACORDO COM AS ... écnica que teria sido praticada pelo ora paciente, na qualidade de Oficial do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, foi instaurado inquérito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05014544620098020022), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0501454-46.2009.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ADEILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM...
... Entretanto, o oficial de justiça certificou que na propriedade indicada não existia a pessoa a ... ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. CONSTATAÇÃO DE QUE ... -
Acórdão nº RHC 24376 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 10 DA LEI Nº 9.296⁄96. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DAS MEDIDAS ... feitos os esclarecimentos adicionais ao laudo pericial, por perito oficial ... 3. Mostrando-se fundamentada a decisão que indeferiu a diligência, ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006217420194058001), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO E DE LOCALIZAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS ATRAVÉS DE BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD FRUSTRADAS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela DPU, representando o embargante, contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida nestes embargos
... restaram infrutíferas uma tentativa de citação do executado por oficial de justiça, e as tentativas de localização do executado por contato ... 4058001.4737716) ... Diante dessas diligências negativas, considera-se o executado em local ignorado ou incerto, o que ... -
Acórdão Nº 4853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 94, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1991 DO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2003. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO QUANDO NÃO HÁ ALTERAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO LEGISLATIVO. 1. O art. 94, VIII, da
... MARANHÃO, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2003 ... OFICIAL DE JUSTIÇA. DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR ... DO JUÍZO ... vara, quando não estiver realizando diligências, em conformidade com a ... sua função de auxiliar do juízo ... - Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0189311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... oficial ... diligências ...
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Acórdão nº 2014/0140132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESGOTAMENTO ... DILIGÊNCIAS. ... PRECEDENTES. ... Oficial de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou o saneamento das falhas ... § 5º ... , no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090671320194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0809067-13.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MONTEIRO INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800214-09.2017.4.05.8108 - 27ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... fiscal, determinou o pagamento prévio de despesas processuais com Oficial de Justiça, em razão de diligência que seria cumprida na Vara da ... de Justiça estabelece a distinção entre o cumprimento de diligências requeridas pela Fazenda Pública em exercício de competência comum, pela ... -
Acórdão Nº 0001652-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL JUSTIÇA FRUSTADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000034-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL JUSTIÇA FRUSTADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0016518-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL JUSTIÇA FRUSTADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010831-77.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Assim, não se podem dispensar diligências no sentido de localizar o paradeiro do mesmo ... In casu , no entanto, ... Em verdade, pelo que é possível extrair dos autos, o Oficial de Justiça ao realizar a diligência certificou que as partes não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-25.2017.5.06.0282), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRENTE. A Reclamada suscita a nulidade da citação que foi realizada por edital. Foram procedidas duas diligências, em dois endereços, sendo a primeira tentada pelos Correios e a segunda, por Oficial de Justiça. Pela certidão circunstanciada e o cotejo com outros documentos adunados aos autos a partir de outras lides, vê-se que...
... Foram procedidas duas diligências, em dois endereços, sendo a primeira tentada pelos Correios e a segunda, por Oficial de Justiça. Pela certidão circunstanciada e o cotejo com outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0264100-20.2006.5.06.0020 (02641-2006-020-06-00-4)), 30-01-2017
BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.009/90. IMPENHORABILIDADE. Percorrendo o caderno processual, depreende-se que a reclamante compareceu à Secretaria da 20ª Vara do Trabalho do Recife e forneceu como endereço do executado o mesmo do bem penhorado, assim como da alteração do contrato social da empregadora a denúncia que os sócios executados residem naquele imóvel,
... im ó vel, enquanto as dilig ê ncias cumpridas por meio de Oficial de Justi ç a Avaliador, no endere ç o, confirmam ser o bem, objeto de ... -
Acórdão nº 2007/0273326-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE CUSTODIADO DESDE 07.02.07. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato ...