Oficial de Diligências
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Acórdão nº 1.0148.19.001095-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001095-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001006-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001006-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Acórdão nº 1.0148.19.001005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç
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Decisão Monocrática nº 50550089520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. MANDADO NEGATIVO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA
... - ENDEREÇO DO EXECUTADO. MANDADO NEGATIVO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO ... -
Decisão Monocrática nº 51545230620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA HIPÓTESE, SE OUTRO NÃO...
... BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO ... - Acórdão Nº 5007780-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
- Acórdão Nº 5040356-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
- Acórdão nº 3770457 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-08-2020
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Decisão Monocrática nº 51596380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA HIPÓTESE, SE OUTRO NÃ
... AÇÃO MONITÓRIA. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO ... -
Acórdão Nº 5041590-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....
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Acórdão Nº 5007588-61.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC....
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Acórdão Nº 5033725-80.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....
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Acórdão Nº 5019674-64.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....
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Acórdão Nº 5040070-33.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCETUADOS OS VALORES REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE DERRUIR, AINDA QUE EM PARTE, A PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, LXXIV, DA
... DPVAT S/A, deferiu-lhe a gratuidade da justiça, "salvo as diligências do Oficial de Justiça, ARs e Ofícios a serem expedidos".Argumenta, em ... -
Acórdão Nº 0016525-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0000011-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0016521-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão nº 5819559 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
... ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão nº 5819560 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
... ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000382720174058400), 19-10-2021
PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS
... a parte autora deveria ter pleiteado juízo que realizasse diligências em outros endereços disponíveis, ou a expedição de ofícios a empresas ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diligências no sentido de localizar o embargante ...