Oficial de Diligências
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Acórdão Nº 0015817-19.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 2. Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0003195-03.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... RENAJUD, INFOJUD, SIEL E COPEL. DILIGÊNCIAS POR ... CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA QUE RESTARAM ... INFRUTÍFERAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... de propriedade do(s) executado(s), devendo ser realizadas diligências concomitantes para localização de bens nos sistemas RENAJUD e BACENJUD ... 20. A citação será realizada por oficial de justiça desta Vara, a princípio, apenas nos casos de devedor ... -
Acórdão Nº 5022188-58.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, À EXCEÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 99, § 5º, DO CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RESTRIÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A PARTE AGRAVANTE AUFERE, MENSALMENTE, RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A TRÊS...
- Acórdão Nº 0000685-58.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0314636-15.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... 266/2007, inclusive quanto ao "adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a ...
- Acórdão Nº 5033476-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão Nº 5008349-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ça gratuita ressalvando que a benesse não deverá abarcar as diligências do oficial de justiça e os honorários periciais (Evento 1). A ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... V - fase de diligências, em que a Comissão de Avaliação Técnica: ... a) poderá realizar a ... responsável pelo bem cultural, e publicação do ato no Diário Oficial e em outros meios, para que os interessados se manifestem no prazo de ...
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Acórdão nº 1026782-49.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — CITAÇÃO POR EDITAL — VALIDADE — CONFIGURAÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A citação por edital é válida quando regularmente precedida de infrutífera tentativa de citação pelo correio e por oficial de justiça, independentemente da realização de outras...
... ÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... de justiça, independentemente da realização de outras diligências" extrajudiciais. Recurso não provido ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 5015040-93.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFERIU PARCIALMENTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA. DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONTEMPLADAS. RECURSO DA AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS MÓDICOS. AUSÊNCIA...
- Acórdão Nº 0069517-62.2005.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdão nº 1017230-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — CITAÇÃO POR EDITAL — VALIDADE — CONFIGURAÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO. A citação por edital é válida quando regularmente precedida de infrutífera tentativa de citação pelo correio e por oficial de justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais.Recurso...
... ÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO. ... A citação por edital é válida ... de justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais ... Recurso não provido ... ... -
Acórdão Nº 0006470-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 5. Na espécie, ...
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Acórdão nº 1006370-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2023
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — CITAÇÃO POR EDITAL — VALIDADE — CONFIGURAÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO.A citação por edital é válida quando regularmente precedida de infrutífera tentativa de citação pelo correio e por oficial de justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais.Recurso nã
... ÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO ... A citação por edital é válida ... de justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais ... Recurso não provido ... ... -
Acórdão Nº 5000058-92.2008.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital ; ... IV - o edital de citação será afixado ... de justiça, sendo necessário que a parte exequente efetue diligências, ou as requeira nos autos, para fins de descoberta do endereço da parte ...
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Acórdão nº 1013532-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — CITAÇÃO POR EDITAL — VALIDADE — CONFIGURAÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO.A citação por edital é válida quando regularmente precedida de infrutífera tentativa de citação pelo correio e por oficial de justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais. Recurso...
... ÇÃO — TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA — CONSTATAÇÃO ... A citação por edital é válida ... de justiça, independentemente da realização de outras diligências" extrajudiciais ... Recurso não provido ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.254918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERTIDAO DE DÍVIDA ATIVA. REGISTRO DO IMÓVEL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. - É válida a citação por edital quando esgotadas as tentativas de citação do executado por diligências do oficial de justiça e pela via postal, além de demonstradas buscas frustradas do endereço da parte através...
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Acórdão nº 1.0000.23.254918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERTIDAO DE DÍVIDA ATIVA. REGISTRO DO IMÓVEL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. - É válida a citação por edital quando esgotadas as tentativas de citação do executado por diligências do oficial de justiça e pela via postal, além de demonstradas buscas frustradas do endereço da parte através...
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Acórdão Nº 0000045-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... aduzindo em síntese que: “ a frustração da citação real via oficial de justiça é condição suficiente para autorizar o manejo da citação ... Pública a imposição do ônus de realizar intermináveis diligências com o fito de localizar o paradeiro de contribuintes desidiosos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... o sigilo legal quando for o caso, bem como determinar as diligências que se fizerem necessárias ao exercício das suas funções; e ... XIX - ... êxito a notificação postal, por edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado em que resida ou ...
- Acórdão Nº 0900106-86.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
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Acórdão Nº 5043089-47.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA REQUERENTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE CONCEDER-LHE INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO PLEITEADO. SUBSISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA...
- Acórdão Nº 5015188-07.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
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Acórdão Nº 0123602-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
... diligências de oficial de justiça, enseja a extinção do feito sem resolução do ...