oficio pedido
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Acórdão nº 2016/0212675-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientaçã
... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de ofício, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Por isso, por ocasião da análise do pedido", o ... magistrado deverá investigar a real condição\xC2" ... CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar ... CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ESTUPRO DE ... Precedentes No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ...
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Acórdão nº 2016/0263594-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... investigação sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese prevista no inciso IV do caput do art ... do Ministério da Economia poderá iniciar investigação de ofício, desde que disponha de indícios suficientes da existência de subsídio, ...
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Acórdão nº 2016/0287381-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... próprio decreto em que se funda o pedido" ... O Decreto n. 8.615/15, em seu art. 5º, caput\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0310476-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ... ORDEM DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0300899-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. APELAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA INJUSTA. TEMAS EXPRESSAMENTE REFUTADOS PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE...
... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... PARA QUE A CORTE LOCAL EXAMINE O PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2016/0121693-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPÔS O ...
... PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 2. O pedido" de desclassificação do crime de tráfico ilícito \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313780-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício" ... II - O pedido de reconhecimento da continuidade delitiva já\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... que a autoridade aduaneira efetuar o correspondente lançamento de ofício no caso de: ... #Redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010 ... I - ... ARTIGO 121 ... Nas fases de defesa, recurso e pedido de reconsideração, dar-se-á vista do processo ao sujeito passivo de ...
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Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...
... FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO ... A DE ... OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO ... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORANTES. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 443/STJ. PEDIDO DE ... OFÍCIO NO HC 302206/SP. WRIT QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a receita bruta, será determinado através de procedimento de ofício, mediante a utilização de uma das seguintes alternativas de cálculo: ... § 2º O imposto retido na forma deste artigo poderá ser objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, associação ou assemelhada ...
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Acórdão nº 2016/0215051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. APENADO REINCIDENTE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULAS DE N. 269 E 440 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de ...
... ofício", para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena\xC2" ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0283144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEA. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0218809-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...
... OFÍCIO ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0160137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... pedido, uma vez vedada a supressão de instância. ...
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Acórdão nº 2016/0223296-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO NÃO CONHECIDO, TODAVIA ORDEM CONCEDIDA ... DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0239837-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO". ... 1. É possível a superação do disposto no \xC2" ... pedido" liminar, em sede de ... writ impetrado na origem, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ... INADMISSIBILIDADE. PEDIDO. SENTENÇA. ADSTRIÇÃO. ARTS. 128 E ... ofício, aplicar a multa administrativa prevista no art. ...