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- Decisao Nº 0000054-98.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.137622-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA PARTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Havendo impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante provar que o...
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Decisão da Presidência nº 177140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... 8, e-doc. 1) ... Asseveram que a paciente é absolutamente primária, com endereço fixo, foi identificada civilmente, além de ter comprovado outros predicados inerentes a sua vida em sociedade (fl. 8, e-doc. 1) ... Eis o teor do ...
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Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....
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Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....
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Decisao Nº 8076628-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Destarte, considerando ainda o valor do débito controvertido e os demais pedidos formulados, fixo o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001495-03.2012.5.06.0023), 13-08-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - Inequívoca se afigura a ilicitude da terceirização dos serviços de atendimento, induvidosamente integrantes do conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, enquadrando-se como atividade-fim da tomadora de...
... de telemarketing , prestando seus servi ç os exclusivamente para a segunda reclamada, no modo receptivo no atendimento aos clientes OI Fixo, Oi Celular e Oi Pago ... Diante desse contexto, requereu a decreta ç ã o da nulidade do contrato de terceiriza ç ã o firmado entre as empresas, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.134808-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - TELEFONIA - PORTABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MANUTENÇÃO - DANO MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ADEQUAÇÃO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. A...
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ICMS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELA CORTE ESTADUAL, COM BASE NO REVOLVIMENTO FÃTICO, BEM COMO EM LEGISLAÇÃO LOCAL (DECRETOS 33.118/1991, 45.490/2000 E LEI 6.374/1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO) . ÓBICE DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO
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Corporate governance, value creation and economic and financial performance: evidences of Brazilian market with panel data, 2005-2011/Governanca corporativa, criacao de valor e desempenho economico-financeiro: evidencias do mercado brasileiro com dados em painel, 2005-2011/Gobernanza corporativa, creacion de valor y rendimiento economico-financiero: evidencias del mercado brasileno condatos enpanel, 2005-2011.
... , de um total de k variaveis, medida para a companhia i no trimestre t (Alav, LN(AT), Conc_ON, Conc_ONPN, D_FAM, D_ADR); [[alpha].sub.i] = efeito fixo ou aleatorio eliminado ao se realizar a diferenciacao; [[epsilon].sub.it] = termo de erro que capta o componente nao sistematico, parcela de ...