oitiva das partes
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-50.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163530820184058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0816353-08.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVALDO DI PACE ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA....
... Como houve o julgamento antecipado da lide, sem a prévia oitiva das partes para a especificação de provas a produzir, penso estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-08.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. O TRT consignou que o reclamado não comprovou que a relação estabelecida com a reclamante era de natureza administrativa ou caráter excepcional; não houve concurso público para a contratação, e a reclamante não pleiteia verbas de natureza trabalhista, motivos pelos quais concluiu...
... O TRT consignou que o reclamado não solicitou a oitiva de nenhuma testemunha e a instrução processual foi encerrada sem nenhum protesto das partes. Assim, não se constata nenhuma lesão ao artigo 5º, LV, da CF, uma vez ... -
Acórdão nº 1.0474.16.001212-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AGENTE INCAPAZ. OBJETO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento da demanda sem oitiva das partes, mormente se evidente que apenas através da análise da prova escrita é possível verificar a licitude, ou não, da...
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Acórdão nº 1.0474.16.001212-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AGENTE INCAPAZ. OBJETO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento da demanda sem oitiva das partes, mormente se evidente que apenas através da análise da prova escrita é possível verificar a licitude, ou não, da...
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Acórdão Nº 0020879-70.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que a prova testemunhal pertinente à tese esposada pela reclamante não poderia ter sido indeferida, concluindo-se ter havido cerceamento de defesa. Contudo, entende-se que não deve ser declarada a nulidade do processado, como pretendido nas razões recursais, devendo apenas ser determinada a reabertura da instrução...
... a reabertura da instrução processual, com a escorreita oitiva das partes e testemunhas, restando sobrestada a análise do tópico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036621420174058100), 28-08-2019
PROCESSO Nº: 0803662-14.2017.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: J W SARAIVA & CIA LTDA ADVOGADO: Francisco José Rodrigues Alves Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O...
... O que se tem é um despacho que determina a oitiva das partes, considerado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALTERAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150586720194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815058-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: D. A. O. B. ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... oitiva das partes, no decorrer da instrução processual, com observância do ... -
Acórdão nº 1.0056.13.006151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - DESISTÊNCIA PELOS PROMITENTES VENDEDORES - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO - PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA DE OFÍCIO - DECISÃO SURPRESA - NULIDADE INSANÁVEL. A prescrição pronunciada de ofício pelo julgador sem prévia oitiva das partes para exercício do contraditório substancial e da ampla defesa constitui
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-56.2019.5.06.0232), 21-01-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo empresarial. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo (intimação da sentença de embargos de declaração de ID da4a851 em 21/10/2019 e interposição do recurso em 29/10/2019). Representação regular (IDs 333bfdc, pág. 3 e b57c6b5)....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-68.2019.5.06.0182), 03-12-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a prefacial, suscitada pelo recorrente, de nulidade da sentença em razão da dispensa da oitiva das partes e da testemunha em audiência. No mérito, negar provimento ao recurso.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001727-69.2017.5.06.0013), 18-08-2020
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligência
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Acórdão Nº 0020512-29.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA CONFISSÃO. O objetivo da oitiva das partes no processo judicial é a obtenção da confissão a respeito dos fatos controvertidos, prova rainha, absoluta, quanto à veracidade da matéria fática alegada pela parte contrária, que não pode ser afastada por qualquer outro meio de prova. Quando a parte não comparece em audiência em que deveria prestar depoimento, retira da parte contrária a...
... EMENTA CONFISSÃO. O objetivo da oitiva das partes no processo judicial é a obtenção da confissão a respeito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.004240-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - SENTENÇA CASSADA. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório entendido como bilateralidade de audiên
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Acórdão nº 1.0000.21.077442-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA TERMINATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL - NULIDADE. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório entendido como bilateralidade de audiênc
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Acórdão nº 1.0000.22.240078-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍBILIDADE. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório, entendido como...
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Acórdão nº 1.0000.20.597653-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA TERMINATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório entendido como bilateralidade de audiência,...
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Acórdão nº 1.0000.22.240078-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍBILIDADE. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório, entendido como...
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Acórdão nº 1.0000.22.106232-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO STJ - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL - NULIDADE. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o...
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Acórdão nº 1.0000.22.106232-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO STJ - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL - NULIDADE. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o...
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Acórdão nº 1.0701.10.013948-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO QUE EXCLUIU LITISCONSORTE DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA - NULIDADE - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - DECISÃO CASSADA. 1. "O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 890-32.2013.5.06.0020) 18-04-2018
... depreende das razões de decidir da Corte de origem, a dispensa da oitiva das partes resultou da regular direção do processo por parte do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10314-25.2013.5.06.0012) 09-05-2018
... do direito de defesa, haja vista que no Processo do Trabalho, a oitiva das partes constitui faculdade do juiz, consoante o disposto no art. 848 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-93.2018.5.06.0271), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO. A oitiva do depoimento das partes é uma faculdade do julgador. Com mais razão quando desnecessária para formação de seu convencimento, logo, não constitui cerceio do direito de defesa sua dispensa. O artigo 848, da CLT, não dá margens para divergências interpretativas, muito menos para aplicação...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO. A oitiva do depoimento das partes é uma ...