oj 142 sdi 1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-62.2019.5.06.0020), 16-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos de declaração sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução Normativa n° 39...
... Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução ... 142 da SDI-1 do TST, o embargado foi intimado para se pronunciar, tendo se ... -
Sentença nº 1000446-40.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... órios opostos pelo reclamante, e considerando o disposto na OJ 142 da SDI-1/TST, a fim de se evitar nova nulidade, intime-se a reclamada para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-72.2016.5.06.0282), 15-05-2017
EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. Este Órgão Turmário, ao prolatar o acórdão embargado, incidiu em contradição na conclusão do acórdão, a despeito de dar provimento a recurso que, na realidade, fora considerado deserto. Sendo assim, necessária a retificação da conclusão proferida, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos acolhidos para alterar a parte...
... , querendo, manifestar-se sobre os termos da medida, nos moldes da OJ 142 da SDI-1 do C. TST ... Cumprida a determinação por meio da ... -
Sentença nº 1001034-05.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOPRAÇA DOS BOMBEIROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA opôs Embargos ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000780-36.2014.5.07.0031), 2015-01-29
... decisão vergastada ... À luz do item II, da OJ 142, da SDI-1 do TST, desnecessária a notificação da parte adversa ... É ...
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Sentença nº 1002517-46.2017.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOA. P. A. opôs Embargos de Declaração, sustentando a ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Sentença nº 1000806-58.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... , são conhecidos.Dispensada a intimação da parte contrária (OJ 142" da SDI-1 do C. TST) ... 2/ FUNDAMENTAÇÃODiz, o embargante, que a senten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001208-75.2017.5.06.0181), 21-03-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Uma vez constatada omissão, fica sanado o vício, concedido efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos.
... 142 da SDI-1 do TST, os embargados foram intimados para, caso quisessem, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-58.2013.5.06.0012 (01077-2008-171-06-00-5)), 03-07-2019
... contra ac ó rd ã o proferido pela 1 ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6 ª Regi ã o, sendo ... do artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal e no inciso I da OJ 142 da SDI-1 do TST, os embargados foram intimados para, caso quisessem, se ...
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Sentença nº 1000701-37.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... C. G ... RECLAMADO: D. S. E. R. H. L. E OUTROS (1) ... 3ª Vara do Trabalho de Mauá – SPProcesso ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Sentença nº 1000853-43.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOL. L. F. opôs Embargos de Declaração, sustentando a ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Sentença nº 1000025-89.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... K. N. A ... RECLAMADO: P. I. I. P. S. E OUTROS (1) ... 3ª Vara do Trabalho de Mauá – SPProcesso ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001178-54.2016.5.07.0017), 2018-01-29
... -me conclusos os autos sem manifestação da parte contrária (OJ 142", II, SDI-1, do TST) ... Eis o Relatório ... Decide-se: ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000037-97.2016.5.07.0017), 2017-11-14
... -me conclusos os autos sem manifestação da parte contrária (OJ 142", II, SDI-1, do TST) ... Eis o Relatório ... Decide-se: ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1001225-68.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOS. B. S. opôs Embargos de Declaração, sustentando a ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0120400-34.2006.5.06.0004), 29-11-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão ou contradição manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para...
... Bfa25bf - págs. 1/14 e 15/16) perante o juízo de 1º grau, relativa à atualização e ... 897-A, da CLT, bem como a Súmula 278 do TST c/c OJ 142 da SDI-1 e ainda os art. 1022, II, § único e art. 1023, § 2º, do CPC ... -
Sentença nº 1000921-35.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... G. B. C ... RECLAMADO: P. S. E. L. M. E OUTROS (1) ... 3ª Vara do Trabalho de Mauá – SPProcesso ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000368-16.2015.5.07.0017), 2016-09-23
... -me conclusos os autos sem manifestação da parte contrária (OJ 142, II, SDI-1, do TST) ... Eis o Relatório ... Decide-se: ... F U N D A M ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001131-17.2015.5.07.0017), 2016-12-12
... Conclusos os autos sem manifestação da parte contrária (OJ 142, II, SDI-1, do TST) ... Eis o Relatório ... Decide-se: ... F U N D A M ...
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Sentença nº 1000109-95.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOV. A. T. opôs Embargos de Declaração, sustentando a ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante a inexistência de efeito modificativo da presente ...
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Sentença nº 1001049-55.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1". RELATÓRIOIREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA op\xC3" ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Sentença nº 1000585-65.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1. RELATÓRIOCGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLÁSTICAS LTDA opôs ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000491-87.2018.5.06.0000), 11-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA OMISSÃO APONTADA. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistente a omissão suscitada.
... 897-A da CLT c/c a OJ 142 da SDI-1 do C. TST. Persiste na tese consistente em que, ao afastar a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001178-54.2016.5.07.0017), 2018-02-02
... -me conclusos os autos sem manifestação da parte contrária (OJ 142", II, SDI-1, do TST) ... Eis o Relatório ... Decide-se: ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1000413-89.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... S E N T E N Ç AE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O 1". RELATÓRIOB. S. M. M. opôs Embargos de Declaração, sustentando a exist\xC3" ... requisitos legais.Dispensável a manifestação da parte adversa (OJ 142 da SDI-1 do TST), ante o efeito não modificativo do julgado.Passo à ...