oj 191 sdi 1

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada a preços unitários, e como os serviços executados não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante - que não atua no ramo econômico da construção civil -, resta afastada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 . Não há se falar em contrato de empreitada, tampouco em contrariedade à OJ 191 da SDI-1/TST, na hipótese em que o Tribunal Regional registra quadro

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Consoante a tese jurídica fixada no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090, "Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. OJ 191, DA SDI-I, DO TST. ITEM 4 DO TEMA REPETITIVO 006 DO TST. Restando demonstrado que o contrato celebrado entre a primeira reclamada e o segundo demandado não era de prestação de serviços, mas de empreitada, para execução de obra de construção civil, incide à hipótese a diretriz da OJ 191 da...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as rés, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ 191 da SDI-

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora (OJ 1

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada a preços unitários, e como os serviços executados não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante - que não atua no ramo econômico da construção civil -, resta afastada a...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Por se tratar de empresa incorporadora, nos termos do que prevê seu contrato social, a reclamada GLC EMPREENDIMENTOS LTDA., que atua na condição de dona da obra, deve ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada, de forma subsidiária, no período contratual apontado na exordial, nos termos da...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso da reclamada a que se dá provimento.

EMENTA: DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST, o contrato de prestação de serviços entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas por este último,...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Em face de possível contrariedade à OJ nº 191 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CEEE-D. DONO DA OBRA . A contratação de empresa construtora para a realização de obra certa não se confunde com a terceirização de serviços preconizada na Súmula nº 331 do TST, não atraindo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, CEEE-D. Aplicação da OJ nº 191 da SDI-1 do TST.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as empresas demandadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidênci

DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA.RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. OJ 191 SDI-1 TST. Tratando-se, na hipótese, de contratação de serviços técnicos especializados, prestados pela primeira reclamada, e que não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante/ litisconsorte - que sequer atua no ramo econômico da construção civil - não se viabiliza o reconhecimento...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. Restando demonstrado que o contrato celebrado entre as reclamadas não era de prestação de serviços, mas de empreitada, para execução de obra de construção civil, incide à hipótese a diretriz da OJ 191 da SDI-1 do TST, não cabendo qualquer responsabilidade ao ente público dono da obra, ainda que...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Caso em que a segunda reclamada, empresa construtora e incorporadora, beneficiou-se dos serviços prestados pelo reclamante, o que autoriza a sua responsabilidade solidária pelas verbas deferidas na condenação e devidas pela empreiteira principal, nos termos do entendimento vertido na parte final da OJ 191 da SDI-1 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Embora o Regional tenha aplicado o entendimento consagrado na OJ nº 191 da SDI-1, por entender que os entes públicos figuraram como donos da obra, não há como extrair da decisão recorrida a existência de culpa in vigilando ou in eligendo dos entes...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, SDI-1/TST. Tratando-se, na hipótese, de celebração de contrato por empreitada, e como os serviços executados não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante - que não atua no ramo econômico da construção civil - afastada a possibilidade de...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA QUE ATUA COMO CONSTRUTORA. Comprovada a prestação de serviços do autor, em favor da dona da obra, por meio de contrato de subempreitada, e atuando ambas no ramo da construção civil, impõe-se a responsabilização da contratante. Incidência da exceção da OJ 191 da SDI-1 do C. TST, e do art. 455 da CLT.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONA DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. OJ 191, SDI-1/TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato por empreitada, e como os serviços executados não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante - que não atua no ramo econômico da construção civil - afastada a possibilidade de reconhecimento de sua...