oj 191 sdi 1

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso da...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONTRATANTE. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 SDI-1 TST. A SDI-1 do TST, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nos autos do processo n° TST-IRR-190- 53.2015.5.03.0090 (Tema nº 6), em sessão realizada no dia 11/5/2017, fixou a tese jurídica de que os entes...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. Restando demonstrado que o contrato celebrado entre a primeira reclamada e o município demandado não era de prestação de serviços, mas de empreitada, para execução de obra de construção civil, incide à hipótese a diretriz da OJ 191 da SDI-1 do TST, não cabendo qualquer responsabilidade ao ente público dono da...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONTRATANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 SDI-1 TST. A SbDI-1 do TST, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nos autos do processo n° TST-IRR-190- 53.2015.5.03.0090 (Tema nº 6), em sessão realizada no dia 11/5/2017, fixou a tese jurídica de que os entes...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ n. 191 da SDI-I do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso ordinário provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ

DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ nº. 191

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as empresas demandadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidênci

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. Restando demonstrado que o contrato celebrado entre a primeira reclamada e o município demandado não era de prestação de serviços, mas de empreitada, para execução de obra de construção civil, incide à hipótese a diretriz da OJ 191 da SDI-1 do TST, não cabendo qualquer responsabilidade ao ente público dono da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA QUE ATUA COMO CONSTRUTORA. Comprovada a prestação de serviços do autor, em favor da dona da obra, por meio de contrato de subempreitada, e atuando ambas no ramo da construção civil, impõe-se a responsabilização da contratante. Incidência da exceção da OJ 191, da SDI-1, do C. TST, e do art. 4

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Conforme entendimento sedimentado na OJ 191 da SDI-1 do c. TST, "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada a preços unitários, e como os serviços executados não se destinavam ao atendimento da atividade-fim da contratante - que não atua no ramo econômico da construção civil -, resta afastada a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Consoante a tese jurídica fixada no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090, "Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 . Não há se falar em contrato de empreitada, tampouco em contrariedade à OJ 191 da SDI-1/TST, na hipótese em que o Tribunal Regional registra quadro

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. OJ 191, DA SDI-I, DO TST. ITEM 4 DO TEMA REPETITIVO 006 DO TST. Restando demonstrado que o contrato celebrado entre a primeira reclamada e o segundo demandado não era de prestação de serviços, mas de empreitada, para execução de obra de construção civil, incide à hipótese a diretriz da OJ 191 da...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST EM SUA NOVA REDAÇÃO. Nos termos contidos na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 desta Corte Superior, alterada pelo Tribunal Pleno de 24/5/2011, não há como ser imputada ao segundo reclamado (Município de Rio Grande)...