oj 191 sdi 1

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-I DO TST. Exsurge-se dos autos que a segunda reclamada contratou a primeira reclamada, para execução de serviços de empreitada de construção civil. Demonstrado, ainda, que o autor foi contratado pela primeira reclamada para trabalhar na execução desse contrato,...

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, dizendo que não o conhecia, cabia ao autor o ônus de comprovar que presentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia, do qual não se desincumbiu. Comprovada a sua contratação por empreiteiro da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1, do...

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, alegando que sequer o conhecia, cabia ao autor o ônus de comprovar que presentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia, do qual não se desincumbiu. Comprovada a sua contratação por empreiteiro da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1,...

RECURSO DE REVISTA. responsabilidade subsidiária. DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou fim da...

RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Inferindo-se dos autos a existência de contratação de serviços de empreitada, bem como a condição da recorrente de dona da obra, descabe cogitar-se de sua responsabilização subsidiária por não se tratar de empresa construtora ou incorporadora nem haver enquadramento do cenário dos autos nas teses jurídicas

RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. 1. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. 2. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada, resta afastada a possibilidade de responsabilização subsidiária da empresa contratante pelos títulos trabalhistas deferidos.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Inferindo-se dos autos a existência de contratação de serviços de empreitada, bem como a condição da recorrente de dona da obra, descabe cogitar-se de sua responsabilização subsidiária por não se tratar de empresa construtora ou incorporadora nem haver enquadramento do cenário dos autos nas teses...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou fim da...

RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Houve firmado o entendimento de que o dono da obra, quando não explora o ramo da construção civil (direta ou indiretamente), não se responsabiliza pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação aos direitos trabalhistas dos empregados

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Constatando-se, do conjunto probatório produzido nos autos, que o contrato celebrado entre os reclamados se caracteriza como de empreitada, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. Por estar inserida no ramo de construção civil, nos termos do que prevê seu contrato social, a segunda reclamada, que atua na condição de dona da obra, deve ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada, de forma solidária, limitada, todavia, ao período de prestação de serviços do obreiro...

RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da...

RECURSO ORDINÁRIO. FIAT. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO TST. Havendo contratação de obra certa por empresa do ramo automotivo (dona da obra), inexiste responsabilidade trabalhista pelas verbas inadimplidas pela empreiteira, à inteligência da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. Recurso ordinário a que se dá provimento.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. A responsabilização solidária da segunda demandada pelos débitos trabalhistas contraídos pela primeira reclamada, empregadora da reclamante, decorre das disposições do artigo 455 da CLT e, também, da aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST. Sentença mantida.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FIAT. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO TST. Havendo contratação de obra certa por empresa do ramo automotivo (dona da obra), inexiste responsabilidade trabalhista pelas verbas inadimplidas pela empreiteira, à inteligência da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 191 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Inferindo-se dos autos a existência de contratação de serviços de empreitada, bem como a condição da recorrente de dona da obra, descabe cogitar-se de sua responsabilização subsidiária por não se tratar de empresa construtora ou incorporadora, nem haver enquadramento do cenário dos autos nas teses jurídicas...

RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Constatando-se, do conjunto probatório produzido nos autos, que o contrato celebrado entre os reclamados se caracteriza como de empreitada, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou...