oj 304 sdi i tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-31.2019.5.06.0021), 16-12-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ART. 223-G DA CLT. Considerando os critérios fixados no art. 223-G, da CLT: natureza do bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, reflexos pessoais e sociais da ação, extensão
... 1. O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000624-03.2018.5.07.0033), 2020-06-02
... 1. O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3o, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei no 5.584/70 (art. 14, § 2o), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-60.2016.5.06.0201), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. REAJUSTES SALARIAIS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ANALISTA DE GESTÃO. Comprovada por meio de Acordo Coletivo de Trabalho a concessão de reajustes salariais para reduzir a diferença existente entre a tabela salarial dos analistas de gestão em relação à tabela dos analistas de saneamento, sem que a COMPESA tenha demonstrado o cumprimento integral do pactuado, são devidas
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. De acordo com o art. 790, §3º, da CLT e as Orientações Jurisprudenciais nº 304 e 331, da SDI-1, do C. TST, presume-se legítima e suficiente à obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça a declaração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 905-96.2016.5.05.0222)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade...
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000154-53.2019.5.07.0027), 2019-12-18
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56600-24.2005.5.02.0054)
... Ademais, pacificado neste Tribunal, por meio da OJ 304/SDI-I/TST, o entendimento de que, "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94900/2006-0071-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... e restando declarada situao econmica que no lhes permita demandar sem prejuzo do prprio sustento ou das respectivas famlias, nos moldes da OJ 304/SDI-I do TST, devido o pagamento de honorrios advocatcios, a teor da Smula 219/TST ... RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMA COMUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24800-51.2009.5.09.0665)
... Indica violação dos arts. 790, § 3º, da CLT, 38 do CPC e contrariedade à OJ 304 da SDI-I/TST. Colige arestos. Pugna, por consequência, os honorários advocatícios ... Não prospera ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 61-53.2019.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000148-97.2019.5.07.0010), 2020-06-02
... 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000694-80.2018.5.07.0013), 2019-05-03
... 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 858-62.2015.5.05.0221)
... 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1075-43.2017.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO I. Os embargos de declaração têm...
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-17.2003.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Pertinência da OJ nº 304 da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003113-65.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - PESSOA FÍSICA - BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N° 13.467/2017. Esta SBDI-2, no julgamento do RO-18-14.2018.5.20.0000, firmou entendimento de que, nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho, dadas as suas...
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 382-88.2019.5.05.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL .
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 573-28.2021.5.12.0039)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST (‘ ... Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000199-76.2017.5.07.0011), 2019-10-17
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000721-75.2018.5.07.0009), 2020-11-26
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000990-62.2019.5.07.0015), 2020-08-31
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 80661-29.2014.5.22.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . cargo de confiança. gratificação de função. honorários advocatícios. antecipação de tutela . ARTIGO 273 cpc. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... - contrariedade à(s) OJ(s) 304, SDI-I/TST ... - violação do(s) art(s). 14, § 2º, da Lei nº 5584/70 ... - divergência jurisprudencial ... Sustenta o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-76.2015.5.05.0161)
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-81.2018.5.07.0036), 2020-09-07
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10903-63.2019.5.03.0182)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. DECLARAÇÃO DE POBREZA. SÚMULA N.º 463, I, DO TST. AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. 1. Nos termos da Súmula n.º 463, I, do TST, "A partir de 26.06.2017, para a concessão da ...
... do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da ... Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001275-53.2017.5.07.0006), 2020-07-11
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...