oj 42 tst
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Sentença nº 1000311-60.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... de multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Indefiro o saldo de salário de fevereiro de 2022, eis que a reclamante confirma que o último dia trabalhado foi em 27.01.2022.Deverá a ...
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Sentença nº 1000535-95.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Como os títulos rescisórios ainda não foram pagos, é deferido o pagamento da multa do art. 477 da CLT. A reclamada não pode ser ...
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Sentença nº 1000873-35.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST). - Diferenças de FGTS Quanto às diferenças de FGTS, a reclamante sustenta que em algumas ocasiões a reclamada deixou de realizar os ...
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Sentença nº 1000884-69.2020.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Como os títulos rescisórios ainda não foram pagos, é deferido o pagamento da multa do art. 477 da CLT. A 1ª reclamada não pode ser ...
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Sentença nº 1000437-13.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST). - Diferenças de FGTS O documento colacionado sob id b6a9e2a evidencia que a 1ª reclamada efetuava depósitos fundiários em conta ...
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Sentença nº 1000232-35.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... ário proporcional; FGTS e multa de 40% de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST), bem como multas arts. 467 e 477 da CLT.Deverá a reclamada, providenciar a entrega das guias para levantamento do FGTS no prazo de 05 ...
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Sentença nº 1001521-49.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Indefiro a indenização referente à estabilidade gestante, eis que inexiste nos autos documentação capaz de informar a data exata do ...
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Sentença nº 1000371-33.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42", SDI1, TST). Determino, também, que a 1ª reclamada proceda a anotação da baixa em CTPS fazendo constar 20.12.2021, no prazo de 08 dias da intima\xC3" ...
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Sentença nº 1000323-40.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... da OJ 195, SDI1, TST) e multa de 40% de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST), tudo nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC/2015Como os títulos rescisórios ainda não foram pagos, é deferido o pagamento da multa do ...
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Sentença nº 1000727-28.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42", SDI1, TST).Deverá a reclamada entregar guias para soerguimento do FGTS e habilitação do seguro desemprego, no prazo de 10 dias a contar da intima\xC3" ...
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Sentença nº 1001092-19.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Como os títulos rescisórios ainda não foram pagos, é deferido o pagamento da multa do art. 477 da CLT. A reclamada não pode ser ...
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Sentença nº 1000257-94.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42", SDI1, TST).Deverá a reclamada entregar guias para soerguimento do FGTS e habilitação do seguro desemprego, no prazo de 10 dias a contar da intima\xC3" ...
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Sentença nº 1000359-82.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST), bem como 3 parcelas referentes ao seguro desemprego.Como os títulos rescisórios ainda não foram pagos, é deferido o pagamento da ...
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Sentença nº 1001193-22.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... indenizadas, na forma da OJ 195, SDI1, TST e quanto à multa de 40% exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).As verbas rescisórias deverão observar os salários reconhecidos de R$ 1.517,00, a partir de 01.10.2019; de R$ 1.591,00, a partir de ...
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Sentença nº 1001223-91.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... , além da multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42", SDI1, TST).Defiro a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT, ante a existência de verbas rescisórias incontroversas a serem pagas em audi\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-87.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Sentença nº 1000679-69.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Defiro, também, o abono indenizatório, no valor de R$ 100,00, previsto na cláusula 4ª, §1º, da CCT 2021/2022, bem como a ...
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Sentença nº 1000667-21.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Indefiro a dobra das férias dos períodos de 2020/2021 e 2021/2022, visto que não há relato de inadimplemento da verba, mas tão ...
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Sentença nº 1001283-30.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Defiro, ainda, o pagamento de 126,49 horas extras, no valor constante do TRCT anexado sob id c9baee0, no valor de R$ 1.809,55. - Multas ...
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Sentença nº 1001781-29.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... º salário proporcional; e multa de 40% de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).condenação da reclamada ao pagamento do valeDefiro vale transporte no valor de R$ 8,80 por dia, por todo o período.Indeferidas verbas ...
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Acordão nº 20060394735 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Marzo de 2009
"Prejudicial de mérito - Prescrição dos expurgos inflacionários. I - Prescrição - actio nata. O prazo prescricional, para pleitear diferenças decorrentes da multa de 40% do FGTS, dá-se a partir da data da extinção do contrato de trabalho, à luz do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. A rescisão contratual ocorreu em 14/04/2005 e o ajuizamento do feito deu-se em 02/08/2005; afasto a...
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Sentença nº 1001561-31.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... e multa de 40% sobre o FGTS, também de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST). - Multas dos arts. 477, §8º e 467 da CLT Defiro a pretensão, ante a existência de verbas rescisórias incontroversas a serem pagas ...
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Sentença nº 1000325-10.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... , SDI1, TST) e multa de 40% sobre o FGTS de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST).Deverá a 1ª reclamada providenciar a entrega das guias para levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias a contar da intimação para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1078-60.2013.5.12.0019) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ... NORMA COLETIVA. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NA PORTARIA Nº 42/2007 DO MTE. O TST pacificou entendimento segundo o qual é inválida a cláusula de instrumento coletivo que suprime ou reduz o intervalo ...
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Sentença nº 1000548-94.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... ário proporcional; FGTS e multa de 40% de todo período trabalhado (exceto pelo mês do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 305 e OJ 42, SDI1, TST), bem como multas arts. 467 e 477 da CLT.A reclamada deverá dar a baixa na CTPS com a data de 15.03.2022, sob pena de a Secretaria da ...