oj 245 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. AUSÊNCIA OU ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-I/TST. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS COM ÓBICE NO ART. 896, §6º,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PEQUENO TEMPO DE ATRASO À AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO PROCESSUAL QUE PUDESSE CONFIGURAR PRECLUSÃO. INPLICABILIDADE DA OJ 245/SDI-1/TST. 2. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRESUNÇÃO LEGAL DO CONTRATO ESCRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. 3. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA/ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-1/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. MATÉRIA FÁTICA. 3. TRABALHADOR EM ATIVIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST vem firmando jurisprudência no sentido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SDI-I/TST). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (OJ 245/SDI-I/TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). INTERVALO INTRAJORNADA (OJ'S 307 E 354/TST). DEPOIMENTO FALSO (DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. Ao manter a revelia declarada na origem, o v. TRT decidiu nos termos da jurisprudência sedimentada nesta Corte, no sentido de que -Inexiste previsão legal tolerando atraso nos horários de comparecimento da parte à audiência- (OJ 245/SDI-I/TST). Dessarte, o Tribunal Regional não incorreu em afronta ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO À RECLAMADA. Havendo pronunciamento expresso do Regional acerca da aplicação da pena de revelia e confissão à reclamada, não há falar em omissão. Ademais, o entendimento adotado pelo Regional, de que a coisa julgada impede o enfrentamento da matéria dos autos, ainda que aplicada a pena de revelia e...

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. GARANTIA DO JUÍZO EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. COMPROVAÇÃO TARDIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 245 E DA OJ Nº 140 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Possível contrariedade à Súmula nº 122 do TST. Agravo provido para melhor análise do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. OJ 245 DA SBDI-1 E SÚMULA 122 DO TST. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ nº 245 da SBDI-1, do TST). O v. acórdão regional...

ATRASO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Segundo o entendimento que vem se firmando no âmbito do TST, a diretriz fixada na OJ 245 da SDI-1, do TST, no sentido de que "inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência", apenas deve ser mitigada quando o atraso seja ínfimo, o que não é o caso dos autos. De fato, instalada a sessão às 09h26,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 245 e a OJ 140 da SbDI-1, ambas do TST. Agravo conhecido e desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. POUCOS MINUTOS. TEMPO ÍNFIMO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RITO PROCEDIMENTAL. REVELIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não obstante o entendimento contido na OJ n. 245 do c. TST, a jurisprudência da Corte Superior tem excepcionado a sua aplicação, na hipótese de atraso mínimo, com comparecimento antes da prática de atos processuais relevantes, diante da...

RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. -De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes comparecer à audiência, independentemente da presença de seus representantes, sob pena de -arquivamento- ou revelia e confissão ficta, caso ausente, respectivamente, o Reclamante ou o Reclamado (CLT, art. 844). Nesse sentido, não havendo tolerância legal expressa para ausências...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INCONFIGURADA. Caracterizado atraso de pelo menos 13 minutos no horário de comparecimento do reclamante à audiência de instrução, e já tendo sido deferido o requerimento da reclamada de aplicação da confissão no momento em que ele adentrou à sala de audiências, não há de se falar em cerceamento do direito de defesa, conforme entendimento pacificado nos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA OJ 245 DA SBDI-1 E DA SÚMULA 122 DO TST. ESCLARECIMENTOS. Em face dos princípios da ampla defesa e da completa entrega da prestação jurisdicional, os embargos de declaração devem ser acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos, encontrando-se, contudo, irretocável a conclusão do v....

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. QUESTÃO PRELIMINAR (ANÁLISE CONJUNTA). NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O atraso do preposto da reclamada à sessão de audiência implica no reconhecimento da revelia e confissão, consoante diretriz perfilhada pela OJ nº 245 da SDI-1 do c. TST, fato que não resulta em cerceamento ao direito de defesa, pois...

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMANTE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO APÓS O PRAZO ALUSIVO À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 245 DO TST. OJ Nº 140 DA SDI-1. NÃO INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC 1 - Consoante a primeira parte da Súmula nº 245 do TST,

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. Embora nos termos do art. 844 da CLT e da OJ nº 245 da SDI-1 do TST inexista a possibilidade de se tolerar o atraso das partes à audiência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de lei e verbete...

RECURSO ORDINÁRIO. PENA DE CONFISSÃO. O atraso das prepostas das reclamadas à audiência instrutória foi de 10 minutos, restando aplicável à hipótese o entendimento pacificado nos termos da OJ 245, da SDI-1, do TST, in verbis: "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência". Ademais, os efeitos da confissão abarcam toda a matéria fática, somente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST, OJ 256 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - MULTA CONVENCIONAL. SÚMULAS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. OJ´S 245 E 336 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA - O reclamado deve se fazer presente à audiência designada para produção de defesa, sob pena de arcar com a consequência jurídica de sua inércia. Considera-se revel a reclamada quando o preposto chega atrasado à audiência e não apresenta justificativa pelo atraso. Incidên

EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da demandada configura comportamento processual que atrai a incidência da segunda parte do art. 844 da CLT. Importa revelia e confissão quanto à matéria fato, além de julgamento conforme o estado do processo. Decisão que encontra sustento nos artigos 319 e 343, caput, § 1º e § 2º do CPC, aplicados

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. É bem verdade que, quanto à OJ nº 245, da SDI-I, do TST - que acentua a intolerância para com atrasos quanto ao horário de comparecimento da parte na audiência - a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado sua aplicação rigorosa e afastado o arquivamento da reclamatória ou a aplicação da revelia e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO INFORMAL DE EMPREGO. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (O.J. 245 da SDI-1/TST). Por outra face, a necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Descabido o recurso, quando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA. IN 39/2016. INAPLICABILIDADE DA OJ 140 DA SDI-I DO C. TST. O pagamento das custas processuais deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, nos termos da Súmula nº 245 do c. TST. A OJ 140 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. 1. No Estado Democrático de Direito os magistrados - titulares de parcela expressiva da soberania estatal - devem buscar a justa composição dos litígios, em seu mais amplo...