onus reais rj
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0340378-63.2013.8.19.0001 (Cível), 15-05-2019
Embargos de declaração. Serventuário do Poder Judiciário. Implementação do reajuste de 24%. Lei Estadual nº 1.206/1987. Sentença de procedência confirmada em segunda instância. Reversão do julgado em sede de juízo de retratação, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal firmada no julgamento do ARE nº 909.437 RG/RJ. Omissão sobre os honorários advocatícios. Reconhecida a improcedência
... advocatícios da sucumbência em R$ 300,00 (trezentos ... reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC de 1973 ... Vistos, relatados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007857-30.2019.4.04.7200), 01-02-2021
... reais e cinquenta e nove centavos) por ampola, deve o feito ser analisado com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000937-05.2014.8.19.0005 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 1.036, §5º, DO CPC/2015. JULGAMENTO PELA CORTE CIDADÃ - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
... mantém-se o valor de R$ 400,00 (quatrocentos ... reais), pois mostra-se adequado, considerando-se ... as peculiaridades da ... - Acórdão Nº 5009065-78.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036100-24.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0036100-24.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDECI SILVA - autor Recorrida: AVON COSMÉTICO LTDA - ré Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CIVÉL - JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... (cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos), sem, contudo, possuir qualquer vínculo contratual; ... -
Processo nº 0003788-25.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PARCIAL ... PROVIMENTO DO RECURSO. ... fornecedor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032169620174058201), 23-11-2021
PJE 0803216-96.2017.4.05.8201 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVA PERICIAL REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Gutenberg Germano...
... de R$ 228.502,52 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), aplicando juros e correção monetária ... -
Processo nº 0004203-81.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ... RESPEITO ÀS BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO. ... 1. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0197564-28.2013.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETRATAÇÃO. RECURSO PARADIGMA ARE Nº 909.437/RJ, SUBMETIDO AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL E ELEITO COMO PARADIGMA DO TEMA Nº 915 DO STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA INTENTADA POR SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO REAJUSTE DE 24% CONCEDIDO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.206/87, COM O PAGAMENTO RETROATIVO DESDE O QUINQUÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO...
... arbitra em R$ 300,00 (trezentos reais) ... Revistos, relatados e rediscutidos estes autos de ... EMBARGOS DE ... -
Processo nº 0004440-72.2012.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, ...
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Acórdão Nº 0301069-89.2017.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... aos pagamento de R$ 31.415,22 (trinta e um mil quatrocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), atualizado até 1/3/2017, ficam os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074934-14.2006.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/ DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FIXADOS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC/73. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA
... DO RIO DE JANEIRO FIXADOS EM R$5.000,00 (CINCO MIL ... REAIS) EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ... ARTIGO 20, § 4º, DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019418520214058100), 23-11-2021
PJE 0801941-85.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para determinar que União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE, por meio dos respectivos órgãos executores do SUS, forneçam
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Acórdão nº 1018762-48.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – SINISTRO OCORRIDO DIAS ANTES DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA – ELO CAUSAL COMPROVADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDO NOS AUTOS – DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIMENTO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA SEGURADORA – PARTE VENCIDA NA LIDE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - O Superior...
... ter pugnado pelo recebimento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e ter obtido êxito quanto à quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... e consequente cancelamento do valor de R$ 620,95 (seiscentos e vinte reais e noventa e cinco ... centavos), à título de multa contratual, bem como ... -
Acórdão Nº 5004890-34.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º do mesmo diploma, ...
- Acórdão Nº 5021611-44.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5001423-47.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166157320184058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0816615-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ANTONIA MARIA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO ESPECIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... procedentes os pedidos, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de ... indenização por danos morais, que se mantém ... -
Processo nº 0005364-71.2014.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... REAIS). POR FIM, CONDENOU O BANCO AOS ÔNUS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002291820214058308), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800229-18.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE PEDRO DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. IMPUGNAÇ
... réus em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata ... 2. Tratando-se de demanda visando o fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161761020194058300), 20-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE CONTRATAR. INOCORRÊNCIA. APELO PROVIDO. REMESSA NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face da sentença...
... sucumbência, fixada na sentença no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC ... 9. Apelo provido, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042462920184058300), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0804246-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA LTDA. ADVOGADO: Antonio Lopes Muniz ADVOGADO: Daniel Figueiredo Heidrich ADVOGADO: Julio Garcia Morais APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal
... de R$ 92.922,15 (noventa e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos), pagos a título de auxílio-doença acidentário e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015471-56.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0015471-56.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): CLARO S.A. Recorrido (autora): ROSINEIA FERREIRA VIEIRA Origem: 3°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO